| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.853 / 2007 |
| Date | 2007-06-06 |
| Ementa | Altera disposições da Lei Municipal nº 1.616/2025, e dá outras providências. |
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3 LA qndo PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO N AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAR(2 E CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/000 —..í[W-l[WT]MLJ]] LEI Nº 1.853/2007 Altera disposições da Lei Municipal nº 1.616/2005, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído no Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, aprovado através da Lei Municipal nº 1.616/2005, o Programa constante do anexo único, que integra a presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 06 dias do mês de junho de 2007. Luiz Carlgs Peruchi Prefeito Minieipal Registrada e publicada em 06 de junho de 2007. Giultána ometi ot Chefe de Gabinete Lei nº 1.853 de 06 de junho de 2007 1/2 Cie £00Z 9P oyun! 9p 90 9p €S8'T ou 197 [ 005 [005 | | VNVEDOUA 0A TVIOL 00Z | 600£ 00Z | 8002 epipusay 00s 00T | 200Z epepiun BOSSod | BUBIBOIJ Op OpSUSINueWw T oupJodius ( ) onumguoo (X) eiuea BS|0g Op SouByoUdg soe ojusuwlpus)y | EOT'Z 6002/9002 Vdd eus | 6002/900Z v00Z epipou "AQv/fold JOJeA | opefosaa Sej2W oBSISOd ap spepiun oanpold | OB5y - apepianv/ojefold | “poa BIBI ES[Og BUBIDOJJ OP SOUBDIJOUDg :OAJe OD! qNd — EO “BIIUBI ESJOg BLBIBO JJ OP SOLIPIDIJSUSQ SOP PIUBPEPID E JOAQUIO JA :0AnaLgo - TO BIjILUBI PS|Og BUIBIDOJJ OP OB]S99) E OlOdy - EpO euweiBold -TO PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 sejoW 9 Sa95y/0Ana(go eueJboJg Jod opãpuOoJu] - 60 0xauy 600Z/900Z 2P BISIAd1d esadsaq 600Z é 900% |enueuinid oueld ojues ojuidsa op ope3sa VAIIN OVOL JA IVdIDINNW VANLIIAIAA ODINN OXINYV