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norma nº 1.853/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1.853 / 2007
Date 2007-06-06
EmentaAltera disposições da Lei Municipal nº 1.616/2025, e dá outras providências.
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AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAR(2
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LEI Nº 1.853/2007
Altera disposições da Lei
Municipal nº 1.616/2005, e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Plano Plurianual para o quadriênio
2006/2009, aprovado através da Lei Municipal nº 1.616/2005, o Programa
constante do anexo único, que integra a presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 06
dias do mês de junho de 2007.
Luiz Carlgs Peruchi
Prefeito Minieipal
Registrada e publicada em 06 de junho de 2007.
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Chefe de Gabinete
Lei nº 1.853 de 06 de junho de 2007 1/2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3934
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
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