| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.856 / 2007 |
| Date | 2007-06-28 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Secretaria que especifica. |
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COPIA ada À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 1.856/2007 Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Secretaria que especifica. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Em toda a legislação municipal onde se lê: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC passa-se a ler: Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SEMED. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 28 dias do mês de junho de 2007. Luiz Car ruchi Prefeito uni ipal Registrada e publicada em 28 de junho de 2007. Giuliana Cometti Pessotti Chefe de Gabinete Lei n.º 1.856 de 28 de junho de 2007 11