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norma nº 1.859/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1.859 / 2007
Date 2007-06-28
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento anual de exercício de 2007, e dá outras providências.
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di)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3934
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 1.859/2007
Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial no
orçamento anual do exercício de
2007, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir, no orçamento anual do exercício de 2007, Crédito
Adicional Especial no montante de R$ 139.000,00 (cento e trinta e
nove mil reais), na forma do anexo único desta Lei.
Art. 2º - Os recursos de que trata o artigo anterior serão
provenientes de anulação de dotações orçamentárias do orçamento
vigente, observando o disposto no artigo 43, inciso V da Lei
4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 28 dias
do mês de junho de 2007.
Luiz Carlos Peruchi
Prefeito iipal
Registrada e publicada em 28 de junho de 2007
Giultáha Come A
Chefe de Gabinete
Lei n.º 1.859 de 28 de junho de 2007 1/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3934
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORGAO 029 Secretaria Municipal de Cultura,
Turismo e Juventude.
UNIDADE 101 Secretaria Municipal de Cultura,
Turismo e Juventude.
FUNÇÃO 13 Cultura
SUB-FUNÇÃO | 392 Difusão Cultural
PROGRAMA 046 Promoção da Cultura
PROJ/ATIV. 1.061 Ampliação e Reforma de Prédios
FONTE 0500 Recursos Próprios
RUBRICA 44.90.51 | Obras e Instalações 9.090,00
PROGRAMA 02 Programa de Apoio Administrativo
PROJ/ATIV. 2.165 Manutenção da SEMUC
FONTE 0500 Recursos Próprios
RUBRICA 31.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil 52.000,00
31.90.13 | Obrigações Patronais 11.000,00
31.91.13 | Obrigações Patronais 1.000,00
33.90.30 | Material de Consumo 10.000,00
33.90.36 | Outros Serviços de Terceiros P. Física 10.000,00
33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. 10.000,00
44.90.52 | Equipamento e Material Permanente 5.000,00
PROJ/ATIV. 2.167 Transferências a Entidades de Caráter
Cultural
FONTE 0500 Recursos Próprios
Rubrica 33.50.43 | Subvenções Sociais 26.170,00
PROJ/ATIV 2.168 Promoção de Eventos
FONTE 0500 Recursos Próprios
RUBRICA 33.90.30 | Material de Consumo 1.000,00
33.90.36 | Outros Serviços de Terceiros P. Física 1.250,00
33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.500,00
44.90.52 | Equipamento e Material Permanente 1.000,00
PROJ/ATIV. 2.170 Repetidores de TV
FONTE 0500 Recursos Próprios
RUBRICA 33.90.30 | Material de Consumo 500,00
33.90.36 | Outros Serviços de Terceiros P. Física 1.755,00
33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 2.560,00
44.90.52 | Equipamento e Material Permanente 2.975,00
FUNÇÃO k 23 Comércio e Serviços E]
SUB-FUNÇÃO | 695 Turismo
PROGRAMA 047 Turismo Municipal
PROJ/ATIV. 2.169 Incentivo ao Turismo
FONTE 0500 Recursos Próprios
RUBRICA 33.90.30 | Material de Consumo 1.000,00 |
33.90.36 | Outros Serviços de Terceiros P. Física 2.000,00
33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. 2.000,00
TOTAL 153.800,00
Lei n.º 1.859 de 28 de junho de 2007
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