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norma nº 1.866/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1.866 / 2007
Date 2007-07-30
EmentaModifica disposições da Lei Municipal nº 1.691/2006, e dá outras providências.
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Santo, no uso
a seguinte Lei:
julho de 2007.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3934
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 1.866/2007
Modifica disposições da Lei Municipal nº
1.691/2006, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
Art. 1º - O artigo 90 e seus incisos da Lei Municipal nº
1.691, de 03 de maio de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 90 - A gratificação pelo exercício de direção das
unidades escolares corresponderá à tipologia das
escolas: )
I - Diretor A - Função Gratificada I - R$ 500,00
(quinhentos reais) - para as escolas com até 300
alunos, classificadas tipologicamente como Unidade
Escolar A (UE-A);
II - Diretor B - Função Gratificada II - R$ 600,00
(seiscentos reais) - para as escolas de 301 a 600
alunos, classificadas tipologicamente como Unidade
Escolar B (UE-B);
III - Diretor C - Função Gratificada III - R$ 800,00
(oitocentos reais) - para as escolas acima de 600
alunos, classificadas tipologicamente como Unidade
Escolar C (UE-C).” |.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor ma data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 30 de
LUIZ CARLOS/PERUCHI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 30 de julho de 2007.
could gra a
Chefe de Gabinete
Lei nº 1.866 de 30 de julho de 2007 1

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