| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.866 / 2007 |
| Date | 2007-07-30 |
| Ementa | Modifica disposições da Lei Municipal nº 1.691/2006, e dá outras providências. |
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ly Santo, no uso a seguinte Lei: julho de 2007. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 1.866/2007 Modifica disposições da Lei Municipal nº 1.691/2006, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono Art. 1º - O artigo 90 e seus incisos da Lei Municipal nº 1.691, de 03 de maio de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 90 - A gratificação pelo exercício de direção das unidades escolares corresponderá à tipologia das escolas: ) I - Diretor A - Função Gratificada I - R$ 500,00 (quinhentos reais) - para as escolas com até 300 alunos, classificadas tipologicamente como Unidade Escolar A (UE-A); II - Diretor B - Função Gratificada II - R$ 600,00 (seiscentos reais) - para as escolas de 301 a 600 alunos, classificadas tipologicamente como Unidade Escolar B (UE-B); III - Diretor C - Função Gratificada III - R$ 800,00 (oitocentos reais) - para as escolas acima de 600 alunos, classificadas tipologicamente como Unidade Escolar C (UE-C).” |. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor ma data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 30 de LUIZ CARLOS/PERUCHI Prefeito Municipal Registrada e publicada em 30 de julho de 2007. could gra a Chefe de Gabinete Lei nº 1.866 de 30 de julho de 2007 1