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norma nº 1.875/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1.875 / 2007
Date 2007-09-17
EmentaDispõe sobre a criação de Museu Preservarte de Música viva.
native_id838

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 1.875/2007
Dispõe sobre a criação de Museu
Preservarte de Música Viva.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a criar o Museu Preservarte de Música Viva, 'a ser
construído em uma área de 440,00 m?2 (quatrocentos e quarenta
metros quadrados), localizada à Rua dos Três Poderes, s/nº, esquina
com a Av. Presidente Vargas, Centro, João Neiva-ES.
Art. 2º - O museu será composto por instrumentos
musicais, peças, acessórios, ferramentas para fabricação de
instrumentos, outros elementos ou formas de expressão e
documentação que constituam em memória histórica da música.
Parágrafo único - o museu poderá receber doações
de quaisquer materiais que, após a seleção e análise, poderão ser
incorporados ao seu acervo.
Art. 3º - A administração da obra, do acervo, das
instalações e do museu será exercida pelo Instituto Preservarte,
organização não governamental, sem fins lucrativos, com o título
federal de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público -
OSCIP, inscrita no CNPJ sob nº 06.151.516/0001-13, com sede à Rua
Lei nº 1.875 de 17 de setembro de 2007 1/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
Vereador Osmar Peixoto, nº 282, Bairro Santa Luzia, João Neiva-ES,
que reunirá esforços junto com o Poder Público Municipal: para
captação dos recursos necessários para construção do Museu
Preservarte de Música Viva.
Art. 4º - O Museu Preservarte de Música Viva ficará
aberto à visitação pública em datas e horários a serem fixados pela
Administração.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos
17 dias do mês de setembro de 2007.
Luiz Carjos Peruchi
a e publicada em 17 de setembro de 2007.
efe
Chefe de Gabinete
Lei nº 1.875 de 17 de setembro de 2007 212

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