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norma nº 1.878/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1.878 / 2007
Date 2007-09-17
EmentaDispõe sobre alteração da lei Municipal nº 1.530/2004 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 1.878/2007
Dispõe sobre alteração da lei
Municipal nº 1.530/2004 e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei: :
Art. 1º - Fica revogado o art. 59, 88 1º e 20, da Lei
Municipal nº 1.530/2004.
: Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 17
dias do mês de setembro de 2007.
Luiz Carlós Peruchi
Prefeito igipal.
Registrada e publicada em 17 de setembro de 2007.
cus ndo eua
Chefe de Gabinete
Lei nº 1.878 de 17 de setembro de 2007 11

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