| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.889 / 2007 |
| Date | 2007-11-12 |
| Ementa | Altera disposições da Lei Municipal nº 1.616/2005, e dá outras providências. |
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AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LU PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA C 6) = É. LEI Nº 1.889/2007 Altera disposições da Lei Municipal nº 1.616/2005, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído no Plano Plurianual para [o) quadriênio 2006/2009, o programa constante do Anexo Único da presente Lei. | Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 12 dias do mês de novembro de 2007. Luiz Carlps Peruchi Prefeito Munigipal Registrada e publicada em 12 de novembro de 2007. E AMU ig cru VOS Chefe de Gabinete Lei nº 1.889 de 12 de novembro de 2007 In CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 Em mm TÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA CO je IA UU AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258" ANEXO I ESTRUTURA DO ORÇAMENTO ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS e CÂMARA MUNICIPAL e GABINETE DO PREFEITO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE * SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE * INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA - IPSJON mt Lei nº 1.890 de 12 de novembro de 2007 2/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA CÓPIA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3: CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 ANEXO II METAS ANUAIS Receita Total 25.773.906| 24.315.006 | 28.093.558| 25.083.534| 30.413.209| 25.557.319 Receita Primária (1) 25.308.893 | 23.876.314| 27.586.693| 24.630.976| 29.864.494 25.096.213 Despesa Total 25.773.906 | 24.315.006| 28.093.558| 25.083.534| 30.413.209 25.557.319 Despesa Primária (II) 25.275.406 | 23.844.723| 27.550.193| 24.598.386| 29.824.979 25.063.008 Resultado Primário (I-II) 33.487 31.592 36.501 32.590 39.515 33.206 Resultado Nominal (o) (o) [o] [o] (o) 0 Dívida Pública Consolidada 700.000 660.377 367.000 327.679 230.000 193.277 Lei nº 1.890 de 12 de novembro de 2007 - 3/3