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norma nº 1.891/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1.891 / 2007
Date 2007-11-12
EmentaInstitui a Semana Municipal do Jovem, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO e 9
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3034
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 1.891/2007
Institui a Semana Municipal do
Jovem, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - É instituída a Semana Municipal do Jovem, a ser
comemorada, anualmente, de 26 a 30 de outubro.
Art. 2º - Durante a Semana Mundial Jovem, todos os
órgãos de comunicação o Município reservarão espaço e tempo para
publicação e divulgação de matérias alusivas à juventude e sua importância
na vida municipal.
Art. 3º - Os estabelecimentos de ensino de todos os níveis
desenvolverão, na época, sob orientação da Secretaria Municipal de Cultura,
Turismo e juventude, e da Secretaria Municipal de Educação e Desporto,
palestras, conferências, Campanhas, concursos de redação e jogos, tendo
por motivo a juventude.
Art. 4º - O poder Executivo regulamentará esta lei dentro
do prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 19
dias do mês de novembro de 2007. -
Luiz Carjos Peruchi
Prefeito Muntdipal
Registrada e publicada em 19 de novembro de 2007. 200
S
Chefe de Gabinete
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Lei n.º 1.891 de 19 de novembro de 2007 11
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