| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.891 / 2007 |
| Date | 2007-11-12 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal do Jovem, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO e 9 AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3034 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 1.891/2007 Institui a Semana Municipal do Jovem, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É instituída a Semana Municipal do Jovem, a ser comemorada, anualmente, de 26 a 30 de outubro. Art. 2º - Durante a Semana Mundial Jovem, todos os órgãos de comunicação o Município reservarão espaço e tempo para publicação e divulgação de matérias alusivas à juventude e sua importância na vida municipal. Art. 3º - Os estabelecimentos de ensino de todos os níveis desenvolverão, na época, sob orientação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e juventude, e da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, palestras, conferências, Campanhas, concursos de redação e jogos, tendo por motivo a juventude. Art. 4º - O poder Executivo regulamentará esta lei dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 19 dias do mês de novembro de 2007. - Luiz Carjos Peruchi Prefeito Muntdipal Registrada e publicada em 19 de novembro de 2007. 200 S Chefe de Gabinete o cu BE HOY Lei n.º 1.891 de 19 de novembro de 2007 11 OPIA es s”