| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.896 / 2007 |
| Date | 2007-11-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de prédio público que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 1.896/2007 Dispõe sobre a denominação de prédio público que especifica. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica denominado “Paulo Lima Velasco” o prédio púbico sede do CRAS - Centro de Referência da Assistência social, localizado no Bairro Floresta. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva- ES, aos 23 dias do mês de novembro de 2007. Luiz Carlos Pêruchi Prefeito Munigipal Registrada e publicada em 23 de novembro de 2007. n M Giuliáha Cometti Pessotti Chefe de Gabinete Lei n.º 1.896 de 23 de novembro de 2007. 11