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norma nº 1.900/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1.900 / 2007
Date 2007-12-07
EmentaDispõe sobre autorização para alienação de bens que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 1.900/2007
Dispõe sobre autorização para
alienação de bens que
especifica.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a alienar em forma de leilão público, pelo sistema de
pregão, os bens pertencentes ao patrimônio municipal, constantes do
anexo único, que passa a fazer parte integrante da presente Lei.
Art. 2º - Os valores mínimos estipulados para os bens
são os atribuídos pela Comissão de Avaliação designada
especificamente para este fim.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação e revoga as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 07
dias do mês de dezembro de 2007.
Luiz Carjos Peruchi
Prefeito iipal
Registrada e publicada em 07 de dezembro de 2007.
y
à Cometti Pessotti
Chefe de Gabinete
Lei n.º 1.900 de 07 de dezembro de 2007 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO ÚNICO
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX.: (27) 3258-3934
ITEM DESCRIÇÃO DOS BENS rr
01 Ambulância Renaut Kangoo Exprl16, Placa MRE 6160, Ano [
Fab/modelo 2001, Chassi nº 8A1FC00251L249351, cor 10.800,00
branca
02 Caminhão MB 1214, placa MRE 6108, caçamba, toco, ano
fab./mod. 1990, cor azul, chassi nº 9BM384041LB883541 50.000,00
03 Compactador de lixo marca Usimec, com capacidade para 20.000,00
10t
04 Caminhão MB 1113, placa MPY 3945, carroceria de
madeira, toco, Ano fab./mod. 1972, cor vermelha, chassi 25.000,00
nº 34403316030608REM
05 Caminhão MB 1113, no chassi, placa MQV 5909, ano
fab./mod. 1981, cor azul, cara preta, chassi nº
34403312567016, equipado com poliguindaste modelo 35.000,00
Brock
06 Moto Honda CG125 TITAN, placa MRW 1551, Ano
fab./mod. 1995, cor branca, chassi nº 1.500,00
9C2JC2501SRS46481
07 Kia Besta GS GRAND, placa MSE 1615, ano
fab./mod.2001, cor azul, chassi nº KNHTS732217054134 35.000,00
08 Ásia Towner SDX, com equipamento de som completo de
grande porte, placa MQV 2180, Ano fab./mod. 1998, cor
branca, chassi nº KNZANM8DIWK059898 9.000,00
09 01 caçamba de caminhão toco 2.500,00
10 Lote de material de iluminação pública, contendo reatores,
luminárias, etc. 2.000,00
Os valores foram atribuídos tomando-se como parâmetros os
preços de mercado pesquisados em classificados, site da FIPE
(www .fipe.org.br) e Concessionária Vitória Diesel Ltda.
Nf
Lei n.º 1.900 de 07 de dezembro de 2007
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