norma nº 638/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA COPI
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LEI Nº 0638/96
Concede Título de Honra ao Mérito
a Sra. Maria José Pandolfi Vieira.
O Prefeito Municipal de toão Neiva, Estado do Espírito Sonto,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o Mulo de Honra ao Mérito,
denominado “Comenda Demétrio Ribeiro”. a Sra. Maria José Pandolfi
Vieira.
Art. 2º - Esta Lei enira em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Gobinete do Prefeito Municipal de João Neiva. aos 06 dios do
mês de março de 1996.
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TEA DA,
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, em 06 de março de 1998.
b Lecce SE o
João Batista Ruy
Secretário Municipal de Administração