| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 639 / 1996 |
| Date | 1996-03-06 |
| Ementa | Concede Título de Honra ao Mérito ao Dr. Paulo Velozzo Lucas. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TELEFAX: 258-2555 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 0639/96 Concede Título de Honra ao Mérito ao Dr: Paúlo Velozro Lucas. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido o Tíulo de Honra ao Mérito. denominado “Comenda Demétrio Ribeiro," ao Dr. Luiz Paulo Velozzo Lucas. Ar. 2º - Esta Lei enira em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, dos 06 dias do mês de março de 1996. AP SP ais mes ATER Otávio Abreu Xavier Prefeito Municipal Registrada e publicada, em 6 de março de 1996, João Batista Ruy “Secretário Municipal de Administração