| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 643 / 1996 |
| Date | 1996-03-20 |
| Ementa | Concede título de Honra ao Mérito ao Sr. Pedro Campagnaro. |
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Enem 6 um) PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA | AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TELEFAX: 258-2555 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 ! ——————— TT TÃO feia LEI Nº 0643/96 Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Pedro Campagnaro. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suos airibuições legais, faço saber que à Câmara Municipal aprovou e eu sonciono a seguinte Lei: Ar. 1º - Fica concedido o Titulo de Honra co Méfito. denominado "Comenda Demétrio Ribeiro”, ao Sr. Pedro Compagnaro. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, cos 20 dias do mês de março de 1996. o Veces Otávio Abreu Xavier Prefeito Municipal Registrada e publicada, em 20 de março de 1996. oão Batista Ruy / Secretário Municipal de Administração