| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 666 / 1996 |
| Date | 1996-05-02 |
| Ementa | Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Renato Favarato. |
| native_id | 915 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TELEFAX: 258-2555 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 LE! Nº 0666/96 Concede Títuto de Honra ao Mérito ao Sr. Renato Favarato. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estedo do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denominado “Comenda Deméírio Ribeiro”, so Sr Renato Favarato. Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 02 dias do mês de maio de 1996. Prefeito Municipal Registrada e publicada, em 02 de maio de 1996. João Batista Ruy Secretário Municipal de Administração [cópia]