| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 668 / 1996 |
| Date | 1996-05-02 |
| Ementa | Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Florisvaldo da Penha Barcelos. |
| native_id | 917 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TELEFAX: 258-2555 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 0663/96 Concede Títuto de Honra ao Mérito ao Sr. Fiorisvaldo da Penha Barcelos. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio a seguinte Lei: Art. 7º - Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, denominado “Comenda Deméfrio Ribeiro” ao Sr. Florisvaldo da Penha Barceios.. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 02 dias do mês de maio de 1996. 3 RAD távio Abréiy Xavie Prefeito Municipal Registrada e publicada, em 02 de maio de 1996. oão Batista Ruy r Secretário Municipal de Administração