| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 669 / 1996 |
| Date | 1996-05-02 |
| Ementa | Concede Título de Honra ao Mérito ao Sra. Carmem Lúcia Peixoto Sant' Anna. |
| native_id | 918 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TELEFAX: 258-2555 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 0669/96 Concede Títuto de Honra ao Mérito a Sra. Carmen Lúcia Peixoto Sant'Anna. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio a seguinte Lei: Art. 7º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denominado “Comenda Deméfrio Ribeiro” a Sra. Carmen Lúcia Peixoto Sant'Anna. Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 02 dias do més de maio de 1996. ad) "a ed Ena Otávio Abreu Xavier Prefeito Municipal Registrada e publicada, em 02 de maio de 1996. cão Batista Ruy Secretário Municipal de Administração