| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 675 / 1996 |
| Date | 1996-05-02 |
| Ementa | Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Jairo Pedro Guzzo. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TELEFAX: 258-2555 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 LEFNº 0675/96 Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Jaíro Pedro Guzzo. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, denominado “Comenda Demétrio Ribeiro” ao Sr. Jaira Pedro Guzzo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 02 dias do mês de maio de 1996. Otávio Abreif Xavier Prefeito Municipal Registrada e publicada, em 02 de maio de 1996. Oão Batista Ruy Secretário Municipal de Administração