| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 676 / 1996 |
| Date | 1996-05-02 |
| Ementa | Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Jecy Farina. |
| native_id | 925 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TELEFAX: 258-2555 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 LEÍ Nº 0676/96 Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Jecy Farina. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio a seguinte Lei: Art. 7º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denominado “Comenda Deméfrio Ribeiro” ao Sr. Jee V Farina. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 02 dias do mês de maio de 1996. SER = A Otávio Abreu Xavier Prefeito Municipal Registrada e publicada, em 02 de maio de 1996. oão Batista Ruy Secretário Municipal de Administração