norma nº 678/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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LEI Nº 0678/96
Dispõe sobre denominação de
unidade escolar.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica denominado Maternal e Jardim de Infância
“Professora Hilda Britto” a Unidade Escolar recém-construlda no Bairro Floresta,
neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 02 dias do mês de
maio de 1996.
º
OP. e A “MOS
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, em 02 de maio de 1996.
Oão Balista Ruy
Secretário Municipal de Administração