norma nº 41/1989

Marla Lui 
PrefeituraMunicipal de Joao Mehra 
Esta do do Espirito Santo 
LEI N2 0041L89 
Dispõe sobre a realização de contrato 
de Comodato com a firmaJoel Pinto de 
Oliveira. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que aCamara 
Municipal deJoaoNeiva aprovou e eu sanciono 'a seguinte 
Lei: 
Art. 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a firmar contrato de Comodato com a 
firmaJoel Pinto de Oliveira, pelo prazo de 90 (noventa) 
dias a contar de 01 de agosto de 1989 para terminar . em 
01 de novembro de 19897 
Art. 22 - A presente Lei entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 22 di 
as do"mes de agosto de 1939, 
A 
Pre eit,T.Municipal 
110 -41164 01111 
FrAnt" IV* 8 .. S. 
As ss.^r-Juridico 
Re,g strada nesta Secretaria Municipal de 
Administração, em 22 de osto de 1989. 
fiVS randi 
Secretária Municipal de Administração 
frietti