br-locleg corpus explorer

← João Neiva (ES)

norma nº 42/1989

Tipo Lei
Número / Ano 42 / 1989
Date 1989-08-22
EmentaDispõe sobre reajuste de salário para as categorias que denomina.
native_id94

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Jogo Neiva 
Estado do Espirito Santo 
LEI N2 0041L89 
Dispõe sobre reajuste de salário para 
as categorias que denomina. 
:4 ‘, 1 0 PrefeitoMunicipal de Joao Neiva, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que aCamara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Ficam reajustados os salários ' 
dos motoristas para NCZ$ 300,00 (trezentos cruzados no 
vos) a partir de 01 de agosto de 1989, sujeitos ao rea 
juste do período: 
Art. 22 - Ficam reajustados os salários 
do operador de máquina para NCZ$ 400,00 (quatrocentos ' 
cruzados novos) a partir de 01 de agosto de 1989, sujei 
to ao reajuste do período; 
Art. 32 - Ficam reajustados os salários ' 
dos pedreiros para NCZ$ 300,00 (trezentos cruzados no 
vos) a partir de 01 de agosto de 1989, sujeitos ao rea 
juste do período: 
Art. 42 - Esta Lei entrará em vigor na da 
ta de sua publicação revogadas as disposições em contrá 
rio, gerando efeitos a partir de 01 de agosto de 1989. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 22 
dias doms de agosto,de 1989. 
Al gre ato 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de JogoRehm 
Esta do do Espirito Santo 
Fr 
Ass,p_gx—Juridico 
Registrada nesta Secretaria Municipal de 
Administragão, em 22 de agosto de 1989. 
k, Maria Luiz M a o randi A€CI1Ç
Secretária Municipal de Administração 

open original →