norma nº 728/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 0728/97
Modifica disposições da Lei
Municipal nº 0094/90.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovcu
€ eu sanciono a seguinte Lei: .
Art. 1º - O anexo II, a que alude o parágrafo único do artigo 48
da Lei Municipal nº 0094/90, passa a viger na conformidade do estatuído no
anexo que integra a presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do
de fevereiro de 1997.
efeito Municipal de João Neiva, aos 26 úlus da mês
Aluyii ellato
-Pfefiito Municipal
Registrada e publicada, em 26 de fevereiro de 1997.
Seal ro
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIP
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO -
AL DE JOÃO NEIVA
TEL: (027) 258-2555 - FAX (027) 258-2629
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776 479/0001-86
OVÔNOH Va
OYÍVNINONHA
E
Ê
Ê
H OXINV