norma nº 46/1989

Prefeito 
Fra 
Asse 
¡LW-J:3- • 
, . Juridico 
Prefeitura Municipal de JoãoMelva 
Estado do Espirito Santo 
JUPPQ(A) 
LEI N2 004f189 
0 64 
Dispõe sobre reajuste de vencimento de' 
funcionários que denomina. 
. 0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, no uso de 
suas atribuições legais, faço saber que aCamaraMunicipal apro 
• vou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica fixado em NCZ$ 350,00 (trezentos' 
e cinquenta cruzados novos) os vencimantos dos funcionários que 
ocupam os cargos de Auxiliar de Biblioteca, em admero de dois ' 
no Município; 
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, gerando efeitos a partir de 01 de setembro de 1989. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aas14 dias do 
ms de setembro de 1989. 
Al tio
,/ 
 Alato 
Registrado nesta Secretaria Municipal de Adminis 
tração, em 14 de setembro 1989. 
Maria Lui 
Secretária Municipal de Administração