norma nº 734/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TELEFAX: 258-2555
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 0734/97
Estabelece denominação
para o Centro Cultural
de João Neiva, e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo,
no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O centro Cultural de João Neiva doravante denominar-
se-á “Centro Cultural Professor Eliezer Pereira Ramos”,
Art. 2º - A Administração deverá instalar placa alusiva à
denominação no local, e promover solenidade correspondente à homenagem,
no próximo aniversário de emancipação política do Município.
Art. 3º - Fica estabelecido que o dia 67 de Março integrará o
calendário de datas de natureza do Município, em homenagem memória do
Professor Eliezer Pereira Ramos.
Parágrafo único - A cada ano, deverá a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura promover no referido Centro eventos de caráter cultural,
visando rememorar a figura do homenageado.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 02 de abril de
ra
1997,
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TELEFAX: 258-2555
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86
fefeito Municipal
Registrada e publicada, em 02 de abril de 1997.