| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 740 / 1997 |
| Date | 1997-04-14 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 0727/97. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TELEFAX: 258-2555 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 0740/97 Altera o Anexo 1 da Lei Municipal nº 0727197. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 0727, de 22 de janeiro de 1997, acrescendo-se ao mesmo, um cargo de Instrutor de Panificação, cuja remuneração será compatível com o Padrão I, previsto no Anexo II do Estatuto do Magistério, Lei Municipal nº 0094/90. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 14 dias do mês de abril de 1997. 7774 Prefeito Municipal Registrada e publicada, em 14 de abril de 1997. ) Gubiiisíd ete de PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TELEFAX: 258-2555 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 ANEXO I CARREIRAS EQUIVALENTES ADMINISTRAÇÃO Plano de Carreira Estatuto Magistério I VI mM mm W Bet! I I Oficial Administrativo