sessao nº 24

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 24/09/2019 
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Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, 
as 18 h e 33 min, em recinto próprio, realizou-se a Vigésima Quarta Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2019 daCamaraMunicipal de 
JoaoNeiva. 0 Presidente, VereadorWaldemarJosé de Barros, abre a 
sessão saudando a todos; convidando o Vereador Renan Rossoni Pattuzzo 
para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e designando o mesmo, 
Secretario da Mesa, para fazer a chamada, onde se constatou a presença 
dos Vereadores Ademir Costa, Ademir Fagundes Deambrósio, JoaoGeraldo 
Favaro, Laerte Alves Liesner, Marcelo Almeida Campostrini, Mario Henrique 
Marim Reali, Matheus Moraes dos Santos, Renan Rossoni Pattuzzo e 
WaldemarJosé de Barros, e a ausência dos VereadoresGlauberTonon e 
Luiz Carlos Adão (KaIca). Como não houve cidadãos inscritos para a Tribuna 
Livre, o Presidente solicita da Secretária Carla que faça a leitura do resumo 
da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 17/09/2019. Colocada em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata 
foi aprovada à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária 
Carla que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 
351/2019, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 
n°s 1.717/2019 e 1.718/2019; Oficio CDLJN n° 008/2019, da Secretária da 
Camarade Dirigentes Lojistas deJoaoNeiva, informando que em 
Assembleia Geral realizada no dia 09/09/2019 foi eleita a nova diretoria para 
o triênio 2019/2022, e o Presidente eleito foi o Sr. Carlos RobertoComet 
(sócio proprietário da Império); Convite do Comandante de Policia Ostensiva 
da Região Norte e do Comandante do 5° Batalhão da Policia Militar, para 
participação na palestra "Cidadania e educação para o trânsito: o desafio da 
melhoria sustentável da mobilidade urbana no Brasil", a realizar-se no dia 27 
de setembro, as 10 horas, no auditório da CDL de Aracruz; Convite da 
Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia 
Legislativa do Espirito Santo, para Audiência Pública sobre "A importância 
do Legislativo Municipal na Segurança Pública", a realizar-se no dia 
30/10/2019, as 14 horas, na Assembleia Legislativa; Convite da Associação 
das Câmaras Municipais e dos Vereadores do Estado do Espirito Santo, 
para solenidade de apresentação do Programa "Capacitar para Wgislar", a 
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realizar-se no dia 03/10/2019, às 10 horas, na Câmara Municipal de Baixo 
Guandu; Projetos de Lei n°s 1.707/2019, 1.712/2019, 1.717/2019, 
1.718/2019 e 1.719/2019; Proposta de Emenda n° 002/2019 ao Projeto de 
Lei n° 1.707/2019; e Requerimento CMJN n° 061/2019. Como não houve 
oradores inscritos, passa-se A Ordem do Dia, e o Presidente submete A 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.707/2019, que dispõe sobre o 
Código Tributário do Município de João Neiva, que está acompanhado do 
Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento de todas as Comissões 
Permanentes. 0 Presidente informa que para este projeto foi apresentada 
pela Comissão de Justiça e Redação a Proposta de Emenda n° 002/2019. 
Colocados a Proposta de Emenda n° 002/2019 e o Projeto de Lei n° 
1.707/2019 em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ademir Costa e 
Renan Rossoni Pattuzzo. Colocada a Proposta de Emenda n° 002/2019 em 
votação, foi aprovada A unanimidade. Colocado em votação, o Projeto de Lei 
n° 1.707/2019 foi aprovado com a emenda apresentada, sendo contrários os 
Vereadores Ademir Costa, Ademir Fagundes Deambrosio e Marcelo Almeida 
Campostrini. Em seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 
1.712/2019, que aprova o Plano de Saneamento Básico, dispõe sobre a 
Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências, baixou 
As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras e 
Serviços Públicos, e permanecerá nas mesmas; baixa o Projeto de Lei n° 
1.717/2019, que modifica disposições da Lei Municipal n° 3.189/2019, que 
dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020, a 
todas as Comissões Permanentes; baixa o Projeto de Lei n° 1.718/2019, que 
estima a receita e fixa as despesas do orçamento do Município deJoao 
Neiva para o exercício de 2020, a todas as Comissões Permanentes; e baixa 
o Projeto de Lei n° 1.719/2019, que autoriza o Município de João Neiva a 
firmar aditivo de valor ao Convênio n° 001/19, com o Hospital e Maternidade 
Sagrado Coração de Maria, objetivando o repasse de recurso financeiro, às 
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Neste 
momento o Vereador Mário Henrique Marim Reali solicita que o Projeto de 
Lei n° 1.719/2019 seja votado em regime de urgência. 0 Presidente informa 
que esse projeto chegou nessa Casa na data da presente sessão e, 
portanto, fora do prazo regimental previsto para votação em regime de 
urgência. Todavia, diante da ponderação dos Nobres Vereadores de que a 
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não aprovação nessa data implicaria na perda de R$ 35.000,00 (trinta e 
cinco mil reais) para o Hospital, já que não poderia haver pagamento 
retroativo, coloca em discussão o pedido de urgência, mesmo nessa 
hipótese de intempestividade, momento em que manifestaram-se os 
Vereadores Ademir Costa e Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em 
votação, o pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado o 
Projeto de Lei n° 1.719/2019 em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.719/2019 foi aprovado 
A unanimidade. Em seguida o Presidente solicita do Secretário da Mesa, 
Vereador Renan Rossoni Pattuzzo, que apresente o Requerimento CMJN n° 
061/2019, de autoria dos VereadoresGlauberTonon, Renan Rossoni 
Pattuzzo e Matheus Moraes dos Santos. Colocado em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 
061/2019 foi aprovado A unanimidade. Passa-se ás Explicações Pessoais, 
momento em que se pronunciou o Vereador Mário Henrique Marim Reali. 
Neste momento, As 18 h e 55min, o Presidente suspende a sessão por 5 
minutos. Reabertos os trabalhos, o Vereador Marcelo Almeida Campostrini 
solicita a palavra pela ordem, e solicita uma nova votação do Projeto de Lei 
n° 1.707/2019, pois o mesmo se confundiu no momento da votação. 
Presidente coloca em discussão novamente a Proposta de Emenda n° 
002/2019 e o Projeto de Lei n° 1.707/2019, momento em que não houve 
manifestação do Plenário. Colocada a Proposta de Emenda n° 002/2019 em 
votação, a mesma foi aprovada à unanimidade. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.707/2019 foi aprovado com a emenda apresentada, com 
voto contrário do Vereador Ademir Costa. 0 Vereador Ademir Costa 
manifesta-se novamente sobre o Projeto de Lei n° 1.707/2019. Em seguida o 
Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 08/10/2019, terça-feira, As 18h, e dá 
por encerrada a sessão As 19h e 10min, da qual para constar lavrou-se a 
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 006/2012, 
que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme. 
- ADEMIR COSTA 
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBROSIO 
- GLAUBER TONON 
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- JOÃO GERALDO FAVARO 
- LAERTE ALVES LIESNER 
- LUIZ CARLOS ADÃO 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- MÁRIO HENRIQUE MARIM REAL! 
- MATHEUS MORAES DOS SANTOS 
- RENAN ROSSONI PATUZZO 
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WALDEMAR JOSÉ DE BARROS