sessao nº 28

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 05/11/2019 
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, As 18 h 
e 55 min, em recinto próprio, realizou-se a Vigésima Oitava Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2019 da Câmara Municipal de 
João Neiva. 0 Presidente, VereadorWaldemarJosé de Barros, abre a 
sessão saudando a todos; convidando o Vereador Matheus Moraes dos 
Santos para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e designando o 
Secretário da Mesa, Vereador Renan Rossoni Pattuzzo, para fazer a 
chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa, 
Ademir Fagundes Deambrósio, GlauberTonon, João Geraldo Fávaro, Laerte 
Alves Liesner, Luiz Carlos Adão (Kak6), Marcelo Almeida Campostrini, Mário 
Henrique Marim Reali, Matheus Moraes dos Santos, Renan Rossoni 
Pattuzzo eWaldemarJosé de Barros. Como não houve cidadãos inscritos 
para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária Carla que faça a 
leitura do resumo da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 22/10/2019. 
Colocada em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em 
votação, a ata foi aprovada à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita 
da Secretária Carla que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio 
GP/PMJN n° 412/2019, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei n° 1.721/2019; Oficio GP/PMJN n° 416/2019, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando posicionamento da Secretaria Estadual de 
Segurança Pública e Defesa Social, sobre a impossibilidade de nomear 
Delegado Titular para o Município, bem como de reforçar a segurança de 
maneira geral; Oficio CG/PMJN n° 21/2019, da Chefe de Gabinete da 
Prefeitura Municipal de João Neiva, encaminhando resposta ao 
Requerimento CMJN n° 062/2019, de autoria dos Vereadores Renan 
Rossoni Pattuzzo e Ademir Fagundes Deambr6sio, a respeito da 
implementação de sistema de videomonitoramento na cidade; Oficio 
GP/PMJN n° 419/2019, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, compartilhando 
Notificação Extrajudicial — ECO 101 FXD 02452 19, sobre irregularidades na 
ocupação não autorizada na faixa de domínio no decorrer da BR-101; 
Projetos de Lei n°s 1.712/2019, 1.718/2019 e 1.721/2019; Proposta de 
Emenda n° 003/2019; Projeto de Lei CMJN n° 311/2019; e Requerimentos 
CMJN n°s 064/2019 e 065/2019. Como não houve Oradores inscritos, o 
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Presidente passa A Ordem do Dia, e submete A deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei n° 1.712/2019, que aprova o Plano de Saneamento Básico, 
dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras 
providências, que está acompanhado do Parecer Jurídico e teve voto de 
acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde e Assistência. 0 
Presidente informa ainda que para este projeto foi apresentada a Proposta 
de Emenda n° 003/2019, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. 
Colocados a Proposta de Emenda n° 003/2019 e o Projeto de Lei n° 
1.712/2019 em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada a 
Proposta de Emenda n° 003/2019 em votação, a mesma foi aprovada A 
unanimidade. Colocado o Projeto de Lei n° 1.712/2019 com a Emenda 
aprovada em votação, o mesmo foi aprovado A unanimidade. Em seguida o 
Presidente submete A deliberação do Plenário o Projeto de Lei CMJN n° 
311/2019, de autoria do Vereador Renan Rossoni Pattuzzo, que dispõe 
sobre a denominação de Unidade de Atendimento A Saúde da Mulher, que 
está acompanhado do Parecer Jurídico e da Comissão de Justiça e 
Redação. Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN n° 311/2019 foi aprovado A 
unanimidade. A seguir o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 
1.718/2019, que estima a receita e fixa as despesas do orçamento do 
Município de João Neiva para o exercício de 2020, baixou a todas as 
Comissões Permanentes e permanecerá nas mesmas; e baixa o Projeto de 
Lei n° 1.721/2019, que dispõe sobre a regulamentação e critérios para a 
concessão dos Benefícios Eventuais da Assistência Social em virtude de 
nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e 
de calamidade pública, As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência. Em seguida o Presidente 
informa aos nobres Vereadores que será enviado nos próximos dias p 
Projeto de Decreto Legislativo emitido pela Comissão de Finanças e 
Orçamento, referente A prestação de contas do Município de João Neiva, 
exercício de 2015, e que referido projeto de decreto será apreciado na 
próxima sessão. A seguir o Presidente solicita do Secretário da Mesa, 
Vereador iRenan Rossoni Pattuzzo, que apresente os Requerimentos CMJN 
n°s 064/2019 e 065/2019, de autoria do Vereador Marcelo Almeida 
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Campostrini. Colocados em discussão, manifestaram-se os Vereadores 
Marcelo Almeida Campostrini, Luiz Carlos Adão (KaIc6), Matheus Moraes 
dos Santos eGlauberTonon. Colocados em votação, os Requerimentos 
CMJN n's 064/2019 e 065/2019 foram aprovados à unanimidade. Passa-se 
As Explicações Pessoais, momento em que se pronunciaram os Vereadores 
Mário Henrique Marim Reali, Renan Rossoni Pattuzzo, Ademir Fagundes 
Deambrosio, Marcelo Almeida Campostrini, Ademir Costa, GlauberTonon, 
João Geraldo Fávaro, Matheus Moraes dos Santos e Luiz Carlos Adão 
(Kak6). Em seguida o Presidente submete à deliberação do Plenário a 
alteração da data da Sessão Ordinária do dia 26/11/2019 para o dia 
13/11/2019, quarta-feira. Colocada em votação, a alteração foi aprovada 
unanimidade. Em seguida o Presidente agradece pela presença de todos; 
convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
13/11/2019, quarta-feira, As 18h, e dá por encerrada a sessão As 19h e 
55min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que 
consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que após lida e aprovada vai por 
todos assinada conforme. 
- ADEMIR COSTA 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBR6S10 
- GLAUBER TONON 
-JOÃO GERALDO FAVARO 
- LAERTE ALVES LIESNER 
- LUIZ CARLOS ADÃO 
ARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI 
- MATHEUS MORAES DOS SANTOS 
RENAN ROSSONI PATUZZO 
-WALDEMAR JOSÉ DE BARROS