sessao nº 31

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 03/12/2019
Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às 18h e
20 min, em recinto próprio, realizou-se a Trigésima Primeira Sessão
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2019 da Câmara Municipal de
João Neiva. O Presidente, Vereador Waldemar José de Barros, abre a
sessão saudando a todos; convidando o Vereador Ademir Fagundes
Deambrosio para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e designando o
Secretário da Mesa, Vereador Renan Rossoni Pattuzzo, para fazer a
chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa,
Ademir Fagundes Deambrósio, João Geraldo Fávaro, Laerte Alves Liesner,
Luiz Carlos Adão (Kaká), Marcelo Almeida Campostrini , Matheus Moraes
dos Santos, Renan Rossoni Pattuzzo e Waldemar José de Barros, e a
ausência dos Vereadores Glauber Tonon e Mário Henrique Marim Reali.
Passa-se à Tribuna Livre, e o Presidente franqueia a palavra ao Sr. Jurandir
Matos do Nascimento Junior, que se pronunciou sobre um convite especial
da Igreja Maranata, sendo aparteado pelo Vereador Luiz Carlos Adão
(Kaká). Em seguida o Presidente franqueia a palavra ao Sr. Marcos Antônio
do Nascimento, que se pronunciou sobre o concurso público — Editais
01,02,03, 04 e 05/2019, e Processo Seletivo 004/2019, sendo aparteado
pelo Vereador Matheus Moraes dos Santos. Neste momento o Presidente
convida o Vereador Matheus Moraes dos Santos para fazer parte da Mesa
na Vice-presidência. A seguir o Presidente solicita da Secretária Tânia que
faça a leitura do resumo da ata da Sessão Ordinária realizada no dia
19/11/2019. Colocada em discussão, não houve manifestação do Plenário.
Colocada em votação, a ata foi aprovada à unanimidade. Em seguida o
Presidente solicita da Secretária Tânia que faça a leitura do Expediente, que
constou de Ofício GP/PMJN nº 443/2019, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
encaminhando resposta ao Requerimento CMJN nº 038/2019, de autoria do
Vereador Ademir Fagundes Deambrosio; Ofício GP/PMJN nº 453/2019, do
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Ofício Vereadores
CMJN nº 042/2019; Ofício GP/PMJN nº 455/2019, do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento CMJN nº 066/2019, de
autoria do Vereador João Geraldo Fávaro; Ofício GP/PMJN nº 458/2019, do
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.725/2
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Ofício Circular GP nº 0005/2019, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
encaminhando relatório de prestação de contas dos recursos dos royalties
do petróleo estadual, no período de 01/01/2018 até 31/12/2018; Ofício PMJN
CCP nº 056/2019, do Presidente da Comissão do Concurso Público,
encaminhando informações sobre o concurso público 2019 - Editais 001 e
002/2019; Ofício nº 084112019/GJ, do Procurador da Viação Águia Branca
S/A, encaminhando resposta ao Ofício Vereadores CMJN nº 041/2019;
Convite da EMEF Pedro Nolasco para a 4º Festa da Família, a realizar-se no
dia 06/12/2019, às 18 h, no Centro Comunitário; Projetos de Lei nºs
1.718/2019, 1.722/2019, 1.723/2019, 1.724/2019 e 1.725/2019; Projeto de
Decreto Legislativo CMJN nº 006/2019; e Requerimentos CMJN nºs
067/2019, 068/2019 e 069/2019. Como não houve Oradores inscritos, o
Presidente passa à Ordem do Dia, e submete à deliberação do Plenário o
Projeto de Decreto Legislativo CMJN nº 006/2019, que concede férias
regulamentares ao Prefeito Municipal no período de 12/02/2020 a
21/02/2020, que está acompanhado de parecer jurídico e da Comissão de
Justiça e Redação. Colocado em discussão, não houve manifestação do
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Decreto Legislativo CMJN nº
006/2019 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente submete à
deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 1.722/2019, que institui o Código
Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre a Política Municipal de Meio
Ambiente, sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente e procedimentos de
fiscalização ambiental para o Município de João Neiva, e cria o Fundo
Municipal de Meio Ambiente, que está acompanhado de Parecer Jurídico e
das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Obras e
Serviços Públicos. Colocado em discussão, não houve manifestação do
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 1.722/2019 foi aprovado
à unanimidade. A seguir o Presidente submete à deliberação do Plenário o
Projeto de Lei nº 1.723/2019, que dispõe sobre a dosimetria das multas
ambientais e infrações ambientais reconhecidas pelo Município de João
Neiva, que está acompanhado do Parecer Jurídico e das Comissões de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Obras e Serviços Públicos.
Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em
votação, o Projeto de Lei nº 1.723/2019 foi aprovado à unanimidade. Logo
após, o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº
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1.724/2019, que dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental dos
empreendimentos, atividades e/ou serviços, que está acompanhado do
Parecer Jurídico e das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento, e Obras e Serviços Públicos. Colocado em discussão, não
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº
1.724/2019 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente submete
à deliberação do Projeto de Lei nº 1.718/2019, que estima a receita e fixa as
despesas do orçamento do Município de João Neiva para o exercício de
2020, que está acompanhado do Parecer Jurídico e de todas as Comissões
Permanentes. Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário.
Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 1.718/2019 foi aprovado à
unanimidade. Em seguida, o Presidente baixa o Projeto de Lei nº
1.725/2019, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder bolsa de
formação aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde vinculados ao
programa de qualificação da atenção primária à saúde, às Comissões de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e
Assistência. Neste momento, o Vereador Ademir Fagundes Deambrosio
requer a palavra pela ordem e solicita que o Projeto de Lei nº 1.725/2019
seja votado em regime de urgência. Colocado o pedido de urgência em
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o
pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado o projeto em
discussão, manifestou-se o Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká). Colocado em
votação, o Projeto de Lei nº 1.725/2019 foi aprovado à unanimidade. A
seguir o Presidente solicita do Secretário da Mesa, Vereador Renan Rossoni
Pattuzzo, que apresente os Requerimentos CMJN nºs 067/2019, 068/2019 e
069/2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká). Colocados em
discussão, manifestaram-se os Vereadores Luiz Carlos Adão (Kaká) e
Renan Rossoni Pattuzzo. Colocados em votação, os Requerimentos CMJN
nºs 067/2019, 068/2019 e 069/2019 foram aprovados à unanimidade. A
seguir, o Presidente consulta o Plenário sobre a alteração do horário da
Sessão Ordinária do dia 10/12/2019, das 18 horas para as 17 horas.
Colocada em votação, a alteração foi aprovada à unanimidade. Passa-se às
Explicações Pessoais, momento em que se pronunciam os Vereadores
Matheus Moraes dos Santos, Luiz Carlos Adão (Kaká), Renan Rossoni
Pattuzzo, Marcelo Almeida Campostrini, Ademir Costa, Ademir Fagundes
pe
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Deambrosio e Waldemar José de Barros. Em seguida o Presidente agradece
pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 10/12/2019, terça-feira, às 17h, e dá por encerrada a
sessão às 18h 59min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de
acordo com o que consta da Resolução CMJN nº 006/2012, que após lida e
aprovada vai por todos assinada conforme.
[ PERA Cu - ADEMIR COSTA
co ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
- GLAUBER TONON
- JOÃO GERALDO FÁVARO
- LAERTE ALVES LIESNER
- LUIZ CARLOS ADÃO
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
- MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI
- MATHEUS MORAES DOS SANTOS
AN ROSSONI PATUZZO
- WALDEMAR JOSÉ DE BARROS