sessao nº 3

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 18/02/2020
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às 18h e 31
min, em recinto próprio, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária da Sessão
Legislativa do ano de 2020 da Câmara Municipal de João Neiva. O
Presidente, Vereador Waldemar José de Barros, abre a sessão saudando a
todos e convidando o Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká) para fazer a leitura
de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador Renan Rossoni
Pattuzzo, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos
Vereadores Ademir Costa, Ademir Fagundes Deambrósio, Glauber Tonon,
João Geraldo Fávaro, Laerte Alves Liesner, Luiz Carlos Adão, Marcelo
Almeida Campostrini, Mário Henrique Marim Reali, Matheus Moraes dos
Santos, Renan Rossoni Pattuzzo e Waldemar José de Barros. Passa-se à
Tribuna Livre, e o Presidente franqueia a palavra ao Sr. Lucas Recla, que se
pronuncia sobre o afastamento do Prefeito Otávio Abreu Xavier, e direito de
resposta dado seu nome ter sido citado pelo Vereador Mário Henrique Marim
Reali na última sessão. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Carla
que faça a leitura da ata da Sessão Extraordinária realizada no dia
24/01/2020, e das Sessões Ordinárias realizadas nos dias 04/02/2020 e
11/02/2020. Colocadas em discussão, não houve manifestação do Plenário.
Colocadas em votação, as atas foram aprovadas à unanimidade. A seguir o
Presidente solicita da Secretária Carla que faça a leitura do Expediente, que
constou de Ofício GP/PMJN nº 064/2020, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei nºs 1.741/2020 e 1.742/2020; Ofício
PMJN/SEMSA/FMS nº 041/2020, da Secretaria Municipal de Saúde,
encaminhando resposta ao Ofício Vereadores CMJN nº 007/2020; Ofício
Eco 101 GEN nº 00484/20, encaminhando resposta ao Ofício Vereadores
CMJN nº 002/2020, de autoria do Vereador Ademir Costa; E-mail da
Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal,
encaminhando Ofício nº 0159/2020 GIGOVIANT, informando sobre rescisão
contratual do Contrato de Repasse nº 851335/2017 — Operação 1045226-89;
E-mail da Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal,
encaminhando Ofício nº 0171/2020 GIGOVAVT, informando sobre rescisão
contratual do Contrato de Repasse nº 851367/2017 — Operação 1045230-61;
E-mail da Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal,
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encaminhando Ofício nº 0185/2020 GIGOVANVT, informando sobre rescisão
contratual do Contrato de Repasse nº 856876/2017 — Operação 1038856-51:
Denúncia de fatos e pedido de afastamento do Prefeito (impeachment),
tendo como autor o Sr. Lucas Recla; Convite da Secretaria Municipal de
Saúde de João Neiva, para audiência pública de prestação de contas dos
recursos provenientes do Ministério da Saúde e do Fundo Municipal de
Saúde, e apresentação das atividades realizadas pela Secretaria, referente
ao 3º quadrimestre de 2019, a realizar-se no dia 04/03/2020, às 15 horas, na
Câmara Municipal de João Neiva; Projetos de Lei nºs 1.741/2020 e
1.742/2020; Projeto de resolução CMJN nº 001/2020; Requerimento CMJN
nº 010/2020; e denúncia de fatos e pedido de afastamento do Prefeito
(impeachment), tendo como autor o Sr. Lucas Recla. Passa-se ao Momento
dos Oradores, e o Presidente franqueia a palavra aos Vereadores Matheus
Moraes dos Santos e Mário Henrique Marim Reali. Passa-se à Ordem do
Dia, e o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de
Resolução CMJN nº 001/2020, de autoria da Mesa Diretora, que institui o
“* calendário das sessões ordinárias a serem realizadas na Sessão Legislativa
de 2020, com Parecer Jurídico que teve voto de acompanhamento da
Comissão de Justiça e Redação. Colocado em discussão, não houve
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Resolução
CMJN nº 001/2020 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente
baixa o Projeto de Lei nº 1.741/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente, às Comissões de Justiça e
Redação, e de Finanças e Orçamento; baixa o Projeto de Lei nº 1.742/2020,
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente, às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. A
seguir o Presidente informa que chegou a esta Casa a Denúncia formulada
pelo Sr. Lucas Recla, que denuncia fatos e requer o afastamento do Exmo.
Sr. Prefeito Municipal Otávio Abreu Xavier, por suposta violação de preceitos
normativos e porque estaria procedendo de modo incompatível com a
dignidade e o decoro do cargo, e solicita do Secretário da Mesa, Vereador
Renan Rossoni Pattuzzo, que faça a leitura da Denúncia. Ao colocar a
denúncia em discussão, o Presidente informa que para garantir o direito de
manifestação de todos e a celeridade da sessão, cada Vereador terá direito
a apenas uma réplica. No momento da discussão, manifestaram-se os
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Vereadores Matheus Moraes dos Santos, Luiz Carlos Adão (Kaká), Marcelo
Almeida Campostrini e Glauber Tonon. Colocado em votação o recebimento
da Denúncia, o Presidente informa que para seu recebimento é necessário o
voto da maioria dos presentes, nos termos do art. 5º, inciso Il, do Decreto Lei
201/67. Assim sendo, a Denúncia foi rejeitada, com voto favorável dos
Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio, Glauber Tonon, Marcelo Almeida
Campostrini, Matheus Moraes dos Santos e Renan Rossoni Pattuzzo, e voto
contrário dos Vereadores Ademir Costa, João Geraldo Fávaro, Laerte Alves
Liesner, Luiz Carlos Adão (Kaká) e Mário Henrique Marim Reali, tendo como
voto contrário o de desempate do Presidente, que justificou seu voto. Por ter
sido rejeitado o recebimento da Denúncia, o Presidente determina o
arquivamento da mesma. A seguir o Presidente solicita do Secretário da
Mesa, Vereador Renan Rossoni Pattuzzo, que apresente o Requerimento
CMJN nº 010/2020, de autoria do Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká).
Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká).
Colocado em votação, o Requerimento CMJN nº 010/2020 foi aprovado à
unanimidade. Passa-se às Explicações Pessoais, momento em que se
manifestam os Vereadores Renan Rossoni Pattuzzo, Matheus Moraes dos
Santos, Marcelo Almeida Campostrini, Mário Henrique Marim Reali, João
Geraldo Fávaro e Glauber Tonon. Em seguida o Presidente agradece pela
presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 10/03/2020, terça-feira, às 18h, e dá por encerrada a
sessão às 20h e 16min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de
acordo com o que consta da Resolução CMJN nº 006/2012, que após lida e
aprovada vai por todos assinada conforme.
- ADEMIR COSTA
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
- GLAUBER TONON
- JOÃO GERALDO FÁVARO
- LAERTE ALVES LIESNER
- LUIZ CARLOS ADÃO
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7770 - MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
AD .
4447" “MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI
- MATHEUS MORAES DOS SANTOS
” - RENAN ROSSONI PATUZZO
- WALDEMAR JOSÉ DE BARROS