sessao nº 4

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 10/03/2020
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às 18 he 37 min,
em recinto próprio, realizou-se a Quarta Sessão Ordinária da Sessão
Legislativa do ano de 2020 da Câmara Municipal de João Neiva. O
Presidente, Vereador Waldemar José de Barros, abre a sessão saudando a
todos e convidando o Vereador Ademir Costa para fazer a leitura de um
versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador Renan Rossoni
Pattuzzo, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos
Vereadores Ademir Costa, Ademir Fagundes Deambrósio, Glauber Tonon,
João Geraldo Fávaro, Laerte Alves Liesner, Luiz Carlos Adão, Marcelo
Almeida Campostrini, Mário Henrique Marim Reali, Matheus Moraes dos
Santos, Renan Rossoni Pattuzzo e Waldemar José de Barros. Passa-se à
Tribuna Livre, e o Presidente franqueia a palavra ao Sr. Marcos Antônio do
Nascimento, que se pronuncia sobre concurso público, relatório geral de
todos os editais até a presente data e agradecimento, sendo aparteado
pelos Vereadores Glauber Tonon e Luiz Carlos Adão (Kaká). Em seguida o
Presidente franqueia a palavra ao Sr. Marcos Ribeiro Gomes, que se
pronuncia sobre decoro parlamentar, segurança pública e políticas sociais e
educação, sendo aparteado pelo Vereador Mário Henrique Reali Marim. A
seguir o Presidente solicita da Secretária Carla que faça a leitura da ata da
Sessão Ordinária realizada no dia 18/02/2020. Colocada em discussão, não
houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata foi aprovada à
unanimidade. Após, o Presidente solicita da Secretária Carla que faça a
leitura do Expediente, que constou de Ofício GP/PMJN nº 066/2020, do
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.743/2020;
Ofício GP/PMJN nº 096/2020, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informando
sobre a recomposição da Comissão do Concurso Público; Ofício GP/PMJN
nº 091/2020, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de
Lei nºs 1.744/2020 e 1.745/2020; Ofício GP/PMJN nº 076/2020, do Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento CMJN nº
010/2020, de autoria do Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká); Ofício GP/PMJN
nº 072/2020, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Veto total ao
Projeto de Lei CMJN nº 313/2020; Ofício SEMED/PMJN nº 030/2020, da
Secretaria Municipal de Educação e Desporto, encaminhando resposta ao
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Ofício Vereadores CMJN nº 011/2020, de autoria do Vereador Matheus
Moraes dos Santos; Convite da Prefeitura Municipal de João Neiva, para
audiência pública de prestação de contas do exercício de 2019 e
apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021, a
realizar-se no dia 19/03/2020, às 18 horas, na Câmara Municipal; Convite da
AMEAR, para palestra sobre os aspectos da reforma tributária, a realizar-se
no dia 27/03/2020, às 8 horas, no auditório do Centro Integrado SESI
SENAI, em Aracruz; Convite para oficina de enquadramento e plano de
ações da Região Hidrográfica Litoral Centro-Norte, a realizar-se no dia
31/03/2020, às 9 horas, no auditório do Complexo Cultural Roque Peruch,
em lIbiraçu; Convite do Bispo Diocesano de Colatina, para café da manhã
com autoridades para acender a discussão proposta pela Campanha da
Fraternidade 2020, a realizar-se no dia 20/03/2020, às 9 horas, na Cúria
Diocesana, em Colatina; Projetos de Lei nºs 1.741/2020, 1.742/2020,
1.743/2020, 1.744/2020 e 1.745/2020; Veto Total ao Projeto de Lei CMJN nº
313/2020; e Projetos de Lei CMJN nºs 314/2020 e 315/2020. Passa-se ao
Momento dos Oradores, e o Presidente franqueia a palavra aos Vereadores
Laerte Alves Liesner e Mário Henrique Marim Reali, sendo este aparteado
“pelo Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká). Passa-se à Ordem do Dia, e o
Presidente baixa o Veto Total ao Projeto de Lei CMJN nº 313/2020, de
autoria dos Vereadores Marcelo Campostrini, Glauber Tonon, Renan
Rossoni Pattuzzo, Ademir Fagundes Deambrósio e Matheus Moraes dos
Santos, que revoga a Lei Municipal nº 3.203, de 27 de setembro de 2019,
repristinando a vigência da Lei Municipal nº 0485/1994 e das leis posteriores
que a alteraram, na forma que especifica, às Comissões de Justiça e
Redação; e Finanças e Orçamento. Na oportunidade, o Presidente registra
para todos os fins de direito e para que no futuro não se alegue
desconhecimento, que essa Câmara Municipal assinou, em conjunto com o
Poder Executivo e em atendimento à Decisão nº 03410/2018, do Tribunal de
Contas do Estado, o Plano de Ação para Implantação das Medidas
propostas pela auditoria temática de referido Tribunal, do qual também
constou a elaboração e aprovação de novo Código Tributário Municipal, e
que constam da Decisão 03410/2018 determinações impostas ao Município
e não apenas orientações, estando o Ministério Público Especial de Contas
também vinculado ao respectivo Processo de nº 05023/2018. De forma que
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a tramitação do Projeto de Lei CMJN nº 313/2020 e desse respectivo Veto
está sendo feita em cumprimento ao Regimento Interno dessa Casa, ficando
ressalvada eventual responsabilidade individual de cada um dos vereadores
por seus respectivos atos que estejam direta ou indiretamente vinculados ao
atendimento ou descumprimento da Decisão TCEES nº 03410/2018, e que
essa Presidência somente votará em caso de empate, na forma prevista no
Regimento dessa Casa. Fora isso, registra não ter nenhuma
responsabilidade por eventual descumprimento da ordem do Tribunal de
Contas relacionada ao Plano de Ação, que assinou representando esse
Poder Legislativo. Considerando os termos da mensagem ao Projeto de Lei
CMJN nº 313/2020, registra ainda, para que no futuro não se alegue falta de
orientação e desconhecimento, que se algum vereador tem dúvidas quanto
às consequências de eventual derrubada do veto e manutenção do Projeto
de Lei CMJN nº 313/2020, que busque tais informações no prazo regimental
de tramitação e vote de forma consciente. Em seguida submete à
deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 1.741/2020, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento, com Parecer
Jurídico que teve voto de acompanhamento das Comissões de Justiça e
Redação, e Finanças e Orçamento. Colocado em discussão, não houve
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº
1.741/2020 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente submete
à deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 1.742/2020, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, com
Parecer Jurídico que teve voto de acompanhamento das Comissões de
Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento. Colocado em discussão, não
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº
1.742/2020 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente baixa o
Projeto de Lei nº 1.743/2020, que dispõe sobre a faixa de non aedificandi no
perímetro do Município de João Neiva, e dá outras providências, às
Comissões de Justiça e Redação; e Obras e Serviço Público. Neste
momento, o Vereador Matheus Moraes dos Santos solicita que este projeto
seja votado em regime de urgência. Colocado o pedido de urgência em
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o
pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado o Projeto de Lei
nº 1.743/2020 em discussão, manifestou-se o Vereador Luiz Carlos Adão
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(Kaká). Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 1.743/2020 foi aprovado à
unanimidade. A seguir o Presidente baixa o Projeto de Lei nº 1.744/2020,
que dispõe sobre as alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de João Neiva, às Comissões
de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento; baixa o Projeto de Lei nº
1.745/2020, que dispõe sobre as alíquotas destinadas ao Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de João Neiva, às
Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento; baixa o Projeto
de Lei CMJN nº 314/2020, de autoria da Mesa Diretora, que concede
reajuste na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de
João Neiva, às Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento.
Neste momento, o Vereador Renan Rossoni Pattuzzo solicita que este
projeto seja votado em regime de urgência. Colocado o pedido de urgência
em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o
pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado o Projeto de Lei
CMJN nº 314/2020 em discussão, manifestaram-se os Vereadores Renan
Rossoni Pattuzzo e Glauber Tonon. Colocado em votação, o Projeto de Lei
CMJN nº 314/2020 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente
baixa o Projeto de Lei CMJN nº 315/2020, de autoria dos Vereadores
Glauber Tonon e Renan Rossoni Pattuzzo, que dispõe sobre instalação de
equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento
do SAAE, às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e
Obras e Serviço Público. Passa-se às Explicações Pessoais, momento em
que se manifestam os Vereadores Glauber Tonon, Marcelo Almeida
Campostrini, Renan Rossoni Pattuzzo, Mário Henrique Marim Reali, Laerte
Alves Liesner e Matheus Moraes dos Santos. Em seguida o Presidente
agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 17/03/2020, terça-feira, às 18h, e dá por
encerrada a sessão às 20h e 45min, da qual para constar lavrou-se a
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN nº 006/2012,
que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme.
c- ADEMIR COSTA
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
- GLAUBER TONON
- JOÃO GERALDO FÁVARO
- LAERTE ALVES LIESNER
- LUIZ CARLOS ADÃO
MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
- MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI
- MATHEUS MORAES DOS SANTOS
““ RENAN ROSSONI PATUZZO
- WALDEMAR JOSÉ DE BARROS
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