sessao nº 5

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 17/03/2020
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às 18 he
32 min, em recinto próprio, realizou-se a Quinta Sessão Ordinária da Sessão
Legislativa do ano de 2020 da Câmara Municipal de João Neiva. O
Presidente, Vereador Waldemar José de Barros, abre a sessão saudando a
todos e convidando o Vereador João Geraldo Fávaro para fazer a leitura de
um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador Renan Rossoni
Pattuzzo, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos
Vereadores Ademir Costa, Ademir Fagundes Deambrósio, Glauber Tonon,
João Geraldo Fávaro, Laerte Alves Liesner, Luiz Carlos Adão, Marcelo
Almeida Campostrini, Mário Henrique Marim Reali, Matheus Moraes dos
Santos, Renan Rossoni Pattuzzo e Waldemar José de Barros. Como não
houve cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da
Secretária Carla que faça a leitura da ata da Sessão Ordinária realizada no
dia 10/03/2020. Colocada em discussão, não houve manifestação do
Plenário. Colocada em votação, a ata foi aprovada à unanimidade. Após, o
Presidente solicita da Secretária Carla que faça a leitura do Expediente, que
constou de Ofício GP/PMJN nº 101/2020, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei nºs 1.748/2020 e 1.747/2020; Ofício
GP/PMJN nº 103/2020, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 1.748/2020; Ofício IPSJON nº 027/2020, da Tesoureira do
IPSJON, encaminhando balancete de dezembro de 2019, e balanços do ano
de 2019; E-mail da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia
Legislativa do Espírito Santo, informando a suspensão de audiências
públicas, conforme Ato nº 2794 da Mesa Diretora; E-mail do Governo do
Estado do Espírito Santo, informando suspensão do evento de
Institucionalização do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra
as Mulheres, que seria realizado no dia 18 de março; Comunicado da
Associação Movimento Empresarial Aracruz e Região, informando
adiamento, em razão dos acontecimentos recentes relacionados ao COVID
19, para data mais oportuna da palestra sobre os aspectos da reforma
tributária, que seria realizado no dia 27/03/2020; E-mail do Bispo da Diocese
de Colatina, comunicando o cancelamento, conforme orientações dos
órgãos de saúde para prevenção da propagação do COVID 19, do café da
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manhã com autoridades para acender a discussão proposta pela Campanha
da Fraternidade 2020, que seria realizado no dia 20/03/2020; Projetos de Lei
nºs 1.744/2020, 1.745/2020, 1.746/2020, 1.747/2020 e 1.748/2020; Veto
Total ao Projeto de Lei CMJN nº 313/2020; e Projetos de Lei CMJN nºs
315/2020 e 316/2020. Como não houve Oradores inscritos, passa-se à
Ordem do Dia, e o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto
de Lei CMJN nº 315/2020, de autoria dos Vereadores Glauber Tonon e
Renan Rossoni Pattuzzo, que dispõe sobre a instalação de equipamento
eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento do SAAE, com
Parecer Jurídico que teve voto de acompanhamento das Comissões de
Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento. Colocado em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Renan Rossoni Pattuzzo, Ademir Costa,
Luiz Carlos Adão (Kaká) e Glauber Tonon. Colocado em votação, o Projeto
de Lei CMJN nº 315/2020 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o
Presidente informa que o Veto Total ao Projeto de Lei CMJN nº 313/2020, de
autoria dos Vereadores Marcelo Campostrini, Glauber Tonon, Renan
Rossoni Pattuzzo, Ademir Fagundes Deambrósio e Matheus Moraes dos
Santos, que revoga a Lei Municipal nº 3.203, de 27 de setembro de 2019,
repristinando a vigência da Lei Municipal nº 0485/1994 e das leis posteriores
que a alteraram, na forma que especifica, baixou as Comissões de Justiça e
Redação, e Finanças e Orçamento, e permanecerá nas mesmas; informa
ainda que o Projeto de Lei nº 1.744/2020, que dispõe sobre as alíquotas
destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de João Neiva, baixou às Comissões de Justiça e
Redação, e Finanças e Orçamento, e também permanecerá nas mesmas; e
informa que o Projeto de Lei nº 1.745/2020, que dispõe sobre as alíquotas
destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de João Neiva, baixou às Comissões de Justiça e
Redação, e Finanças e Orçamento, e permanecerá nas mesmas. A seguir o
Presidente baixa o Projeto de Lei nº 1.746/2020, que dispõe sobre a
concessão de complemento salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e
aos Agentes de Combate às Endemias, no mês de janeiro de 2020, às
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação,
Saúde e Assistência. Neste momento o Vereador Mário Henrique Marim
Reali solicita que este projeto seja votado em regime de urgência. Colocado
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o pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário.
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado à unanimidade.
Colocado o Projeto de Lei nº 1.746/2020 em discussão, não houve
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº
1.746/2020 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente baixa o
Projeto de Lei nº 1.747/2020, que altera a Lei Municipal nº 2.512/2013, que
institui a nota fiscal de serviços eletrônica (NF'e), às Comissões de Justiça e
Redação, e Finanças e Orçamento; baixa o Projeto de Lei CMJN nº
316/2020, de autoria do Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká), que dispõe
sobre medidas de conservação do patrimônio público e combate ao
vandalismo no âmbito do Município de João Neiva, às Comissões de Justiça
e Redação, Finanças e Orçamento; e Obras e Serviços Públicos. Passa-se
às Explicações Pessoais, e como não houve manifestação, o Presidente
agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 24/03/2020, terça-feira, às 18h, e dá por
encerrada a sessão às 18h e 52min, da qual para constar lavrou-se a
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN nº 006/2012,
que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme.
(PQ e fES4Ãte - - ADEMIR COSTA
ai -
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
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E dedo Sá - GLAUBER TONON
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=> - JOÃO GERALDO FÁVARO
PM - LAERTE ALVES LIESNER
Li - LUIZ CARLOS ADÃO
LET CUA. a -- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
44 A Pl - MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI
LL TS a - MATHEUS MORAES DOS SANTOS
AQULMY D$97/51/708
n RENAN ROSSONI PATUZZO
os rnDa va Vo ado - WALDEMAR JOSÉ DE BARROS