sessao nº 12

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 23/05/2017
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 18h
e 07min, em recinto próprio, realizou-se a décima segunda Sessão Ordinária 
da Sessão Legislativa do ano de 2017, da Câmara Municipal de João Neiva.
O Presidente, Vereador Waldemar José de Barros, abre a sessão saudando 
a todos e convidando o Vereador Mário Henrique Marim Reali para fazer a 
leitura de um versículo da Bíblia, e a Secretária Carla para fazer a chamada, 
onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa, Ademir 
Fagundes Deambrósio, Glauber Tonon, João Geraldo Fávaro, Laerte Alves 
Liesner, Luiz Carlos Adão, Marcelo Almeida Campostrini, Mário Henrique 
Marim Reali, Matheus Moraes dos Santos, Renan Rossoni Pattuzzo e 
Waldemar José de Barros. O Presidente informa que, apesar que haver um 
cidadão inscrito para a Tribuna Livre, o mesmo não compareceu, e em 
seguida solicita da Secretária Carla que faça a leitura do Expediente, que 
constou de Ofício GP/PMJN nº 0241/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando programação do curso da Escola de Contas do Tribunal de 
Contas do Estado do Espírito Santo, cujo tema é “arrecadação municipal: a 
organização legislativa, estrutural e prática para um sistema tributário justo”;
Ofício GP/PMJN nº 244/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando resposta ao Requerimento CMJN nº 062/2017; Ofício 
GP/PMJN nº 245/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando 
resposta ao Requerimento CMJN nº 060/2017; Ofício GP/PMJN nº 
246/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao
Requerimento CMJN nº 059/2017; Ofício GP/PMJN nº 247/2017, do Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento CMJN nº 
058/2017; Ofício SEMOSU/PMJN nº 099/2017, da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, encaminhando resposta ao Requerimento CMJN 
nº 052/2016; Ofício SEMOSU/PMJN nº 0100/2017, da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, encaminhando resposta ao Requerimento 
CMJN nº 052/2017; Ofício SEMED/PMJN nº 215/2017, da Secretaria 
Municipal de Educação e Desporto, solicitando a indicação de dois membros 
da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência, para 
comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de 
Educação de João Neiva (PME 2015/2025); Ofício CRAS/PMJN nº 
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025/2017, do Centro de Referência da Assistência Social, encaminhando 
relação dos beneficiários do Programa Bolsa Família referente ao mês de 
maio de 2017; Projetos de Lei nºs 1.592/2017 e 1.593/2017; Projeto de Lei 
CMJN nº 207/2017; Moção CMJN nº 003/2017; e Requerimentos CMJN nºs 
056/2017, 067/2017 e 068/2017. Passa-se ao Momento dos Oradores, 
oportunidade em que se manifestam os Vereadores Matheus Moraes dos 
Santos e Marcelo Almeida Campostrini. Após o pronunciamento do Vereador
Matheus, o Presidente convida o Mestre Giovani Farina para fazer parte da 
Mesa. A seguir o Presidente passa à Ordem do Dia, e submete à 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei 1.593/2017, que dispõe sobre 
alteração do art. 97 da Lei nº 0770/97, para ampliação da licença 
paternidade dos servidores públicos do Município de João Neiva, e revoga a 
Lei Municipal nº 1.929/2008. Colocado em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 
1.593/2017 foi aprovado à unanimidade. Após, o Presidente baixa às 
Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei 
CMJN nº 207/2017, de autoria do Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká), que 
dispõe sobre o estacionamento de veículos de grande porte na sede do 
Município de João Neiva e dá outras providências; e informa que o Projeto 
de Lei 1.592/2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária para exercício de 2018, e dá outras providências, baixou a
todas as Comissões Permanentes e permanecerá nas mesmas, por estar no 
prazo regimental. A seguir o Presidente solicita da Secretária Carla que 
apresente a Moção CMJN nº 003/2017, de reconhecimento e homenagem à
Equipe de Taekwondo Farina TKD, e aos Mestres Giovanni Farina e Daniel 
Farina, de autoria do Vereador Matheus Moraes dos Santos. Colocada em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Matheus Moraes dos Santos, 
Luiz Carlos Adão (Kaká) e Glauber Tonon. Colocada em votação, a Moção 
CMJN nº 003/2017 foi aprovada à unanimidade. Em seguida o Presidente 
solicita da Secretária Carla que apresente o Requerimento CMJN nº 
056/2017, de autoria do Matheus Moraes dos Santos. Colocado em 
discussão, manifestou-se o Vereador Matheus Moraes dos Santos. 
Colocado em votação, o Requerimento CMJN nº 056/2017 foi aprovado à 
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Carla que 
apresente os Requerimentos CMJN nºs 067/2017 e 068/2017, de autoria do 
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Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká). Colocados em discussão, manifestou-se 
o Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká). Colocados em votação, os 
Requerimentos CMJN nºs 067/2017 e 068/2017 foram aprovados à 
unanimidade. Em seguida o Presidente, quebrando o protocolo, convida o 
Vereador Matheus Moraes dos Santos para fazer a entrega da Moção CMJN 
nº 003/2017 aos representantes da Equipe de Taekwondo Farina TKD, que 
se encontram presentes. Passa-se às Explicações Pessoais, momento em 
que se pronunciaram os Vereadores Luiz Carlos Adão (Kaká), Mário 
Henrique Marim Reali, Ademir Costa, Renan Rossoni Pattuzzo e Matheus 
Moraes dos Santos. A seguir o Presidente agradece pela presença de todos; 
convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
06/06/2017, terça-feira, às 18:00h, e dá por encerrada a sessão às 19h e 
10min., da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que 
consta da Resolução CMJN nº 006/2012, que após lida e aprovada vai por 
todos assinada conforme.
_________________________ - ADEMIR COSTA
_________________________ - ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
_________________________ - GLAUBER TONON
_________________________ - JOÃO GERALDO FÁVARO
_________________________ - LAERTE ALVES LIESNER 
_________________________ - LUIZ CARLOS ADÃO 
_________________________ - MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
_________________________ - MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI 
_________________________ - MATHEUS MORAES DOS SANTOS
_________________________ - RENAN ROSSONI PATTUZZO
_________________________ - WALDEMAR JOSÉ DE BARROS