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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 16/06/2020 
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às 18 h e 06 
min, em recinto próprio, realizou-se a Nona Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa do ano de 2020 da Câmara Municipal de João Neiva. O 
Presidente em exercício, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando 
a todos e convidando o Vereador Renan Rossoni Pattuzzo para fazer a 
leitura de um versículo da Bíblia; e o mesmo, Secretário da Mesa, para fazer 
a chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa, 
Ademir Fagundes Deambrósio, GlauberTonon, JoaoGeraldo Fávaro, Laerte 
Alves Liesner, Luiz Carlos Adão, Marcelo Almeida Campostrini, Mário 
Henrique Marim Reali, Matheus Moraes dos Santos e Renan Rossoni 
Pattuzzo, e a ausência do VereadorWaldemarJosé de Barros. Neste 
momento o Presidente em exercício esclarece que atendendo notificação do 
Ministério Público, e seguindo todas as normas de segurança relacionadas 
prevenção e combate à pandemia, a Câmara, a partir deste dia, fará suas 
sessões com restrição de acesso ao público, mas toda população poderá 
acompanhar os trabalhos pelo áudio disponível nosite;e que a sessão 
ocorrerá apenas com a Ordem do Dia, conforme Portaria n° 475/2020. Em 
seguida o Presidente em exercício solicita da Secretária Carla que faça a 
leitura da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 19/05/2020. Colocada em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata 
foi aprovada à unanimidade. Após, o Presidente em exercício solicita da 
Secretária Carla que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio 
GP/PMJN n° 187/2020, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando 
resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 016/2020; Oficio GP/PMJN n° 
188/2020, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando nota da 
Associação de Municípios do Estado do Espirito Santos; Oficio GP/PMJN n° 
189/2020, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao 
Requerimento CMJN n° 016/2020; Oficio GP/PMJN n° 189A/2020, do Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento CMJN n° 
012/2020, de autoria do Vereador Luiz Carlos Adão (Kalcá); Oficio GP/PMJN 
n° 191/2020, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a retirada de pauta 
do Projeto de Lei n° 1.756/2020; Oficio GP/PMJN n° 194/2020, do Exmo. Sr. 
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Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Decreto n° 7.353/2020; Oficio 
GP/PMJN n° 195/2020, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informando que o 
possível recurso do Governo Federal destinado ao apoio financeiro devido 
pandemia será utilizado para pagamento de pessoal; Oficio GP/PMJN n° 
201/2020, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 
n° 1.762/2020; Oficio GP/PMJN n° 208/2020, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 1.763/2020; Oficio GP/PMJN n° 
241/2020, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 
n°s 1.764/2020 e 1.765/2020, com pedido de urgência; Oficio 
PMJN/SEMSA/FMS n° 197/2020, da Secretaria Municipal de Saúde, 
encaminhando resposta ao requerimento do Vereador Renan Rossoni 
Pattuzzo; Recomendação n° 001/2020, do Ministério Público de Contas do 
Estado do Espirito Santo, relacionada a medidas a serem tomadas diante da 
pandemia do Covid-19, Notificação Recomendat6ria n° 04/2020, do 
Ministério Público do Estado do Espirito Santo, relacionada a medidas a 
serem tomadas diante da pandemia do Covid-19; Projetos de Lei n°s 
1.756/2020, 1.762/2020, 1.763/2020, 1.764/2020 e 1.765/2020; Projeto de 
Lei CMJN n° 318/2020; e Requerimento CMJN n° 026/2020. Passa-se 
Ordem do Dia, e o Presidente em exercício informa que foi protocolizado 
nesta Casa de Leis, na data de 15/06/2020, com pedido de urgência, o 
Projeto de Lei n° 1.765/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, e 
dá outras providências. Colocado o pedido de urgência em discussão, não 
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o pedido de 
urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado o projeto em discussão, não 
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1765/2020 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente em 
exercício submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei CMJN n° 
318/2020, de autoria dos Vereadores Mário Henrique Marim Reali e Luiz 
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Vereadores do Município de João Neiva em 70% (setenta por cento) do valor 
liquido atual, em razão da pandemia do COVID-19, até o fim desta 
legislatura, e dá outras providências, que está acompanhado do parecer 
jurídico e das Comissões Permanentes. Colocado em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Mário Henrique Reali Marim e Luiz Carlos 
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Adão (Kak6). Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN n° 318/2020 foi 
reprovado, com votos favoráveis dos Vereadores Luiz Carlos Adão (Kaká) e 
Mário Henrique Marim Reali, e votos contrários dos Vereadores Ademir 
Costa, Ademir Fagundes Deambrósio, João Geraldo Fávaro, Laerte Alves 
Liesner, Marcelo Almeida Campostrini, Matheus Moraes dos Santos e Renan 
Rossoni Pattuzzo. Em seguida o Presidente em exercício baixa o Projeto de 
Lei n° 1.762/2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Educação de João Neiva (CME-JN), às Comissões de Justiça e Redação; 
Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência. Neste momento o 
Vereador Renan Rossoni Pattuzzo solicita que este projeto seja votado em 
regime de urgência. Colocado o pedido de urgência em discussão, não 
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o pedido de 
urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado o projeto em discussão, não 
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.762/2020 foi aprovado à unanimidade. A seguir o Presidente em exercício 
baixa o Projeto de Lei n° 1.763/2020, que define área de expansão urbana 
no interior do Município de João Neiva, às Comissões de Justiça e Redação, 
e Obras e Serviços Públicos. Neste momento o Vereador Mário Henrique 
Marim Reali solicita que este projeto seja votado em regime de urgência. 
Colocado o pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado 
unanimidade. Colocado o projeto em discussão, manifestou-se o Vereador 
Mário Henrique Marim Reali. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.763/2020 foi aprovado à unanimidade. Em seguida, o Presidente em 
exercício baixa o Projeto de Lei n° 1.764/2020, que prorroga prazo 
estabelecido noart.20 da Lei Municipal no 3.239/2020, às Comissões de 
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e 
Assistência. Neste momento o Vereador Marcelo Almeida Campostrini 
solicita que este projeto seja votado em regime de urgência. Colocado o 
pedido de urgência em discussAn, nAo houve manifestagAn do PlpnArio 
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. 
Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.764/2020 foi aprovado 
unanimidade. A seguir o Presidente em exercício informa que o Projeto de 
Lei n° 1.756/2020, que altera disposições sobre a utilização da Lei Municipal 
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n° 2.954/2017, que dispõe sobre a utilização da Lei Federal n° 13.019/2014, 
na contratação com organização da sociedade civil no Município de João 
Neiva, foi retirado de pauta a pedido do Executivo Municipal, através do 
Oficio GP/PMJN n° 191/2020. A seguir o Presidente em exercício solicita do 
Secretário da Mesa, Vereador Renan Rossoni Pattuzzo, que apresente o 
Requerimento CMJN n° 026/2020, de autoria do Vereador Mário Henrique 
Marim Reali. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores Mário 
Henrique Marim Reali eGlauberTonon. Colocado em votação, o 
Requerimento CMJN n° 026/2020 foi aprovado à unanimidade. Por fim, o 
Presidente em exercício agradece pela presença de todos; convoca os 
Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 23/06/2020, terça￾feira, às 18h, e dá por encerrada a sessão As 18h e 49min, da qual para 
constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução 
CMJN n° 006/2012, que após lida e aprovada vai por todos assinada 
conforme. 
- ADEMIR COSTA 
Al 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
46c - GLAUBER TONON v.ar, 
4.0001111W' 
-JOAO GERALDO FAVARO 
LAERTE ALVES LIESNER 
- LUIZ CARLOS ADÃO 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- MÁRIO HENRIQUE MARIM REAL! 
- MATHEUS MORAES DOS SANTOS 
- RENAN ROSSONI PATUZZO 
- WALDEMAR JOSÉ DE BARROS