sessao nº 16

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 13/10/2020 
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às 18 h e 17 
min, em recinto próprio, realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2020 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, VereadorWaldemarJosé de Barros, abre a sessão saudando a 
todos e convidando o VereadorGlauber Tonon para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador Renan Rossoni 
Pattuzzo, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos 
Vereadores Ademir Costa, Ademir Fagundes Deambrósio, GlauberTonon, 
João Geraldo Fávaro, Laerte Alves Liesner, Luiz Carlos Adão, Marcelo 
Almeida Campostrini, Mário Henrique Marim Reali, Matheus Moraes dos 
Santos, Renan Rossoni Pattuzzo eWaldemarJosé de Barros. A seguir o 
Presidente solicita da Secretária Carla que faça a leitura do Expediente, que 
constou de Oficio GP/PMJN n° 417/2020, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei n° 1.779/2020; Oficio GP/PMJN n°412/2020, 
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para 
gozar férias no período de 16/11 a 05/12/2020, referente ao período 
aquisitivo de 01/01/2018 a 31/12/2018; Oficio CG/PMJN n° 012/2020, da 
Chefe de Gabinete, encaminhando o Projeto de Lei n° 1.780/2020; Oficio 
Circular GP/PMJN n° 006/2020, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando para ciência a manifestação protocolada junto ao Conselho 
Nacional de Justiça, requerendo o cancelamento da unificação da Comarca 
de João Neiva à Comarca de Ibiraçu; Oficio SEMAD/PMJN n° 027/2020, da 
Secretaria Municipal de Administração, encaminhando informações e senha 
relativas à utilização do Sistema Único de Execução Orçamentária e 
Financeira; Projetos de Lei n°s 1.775/2020, 1.776/2020, 1.777/2020, 
1.778/2020, 1.779/2020 e 1.780/2020; Projeto de Lei CMJN n° 319/2020; e 
Projeto de Decreto Legislativo CMJN n° 001/2020. Como não houve 
Oradores inscritos, passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente submete 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.775/2020, que altera a 
nomenclatura de cargo e dispositivos do Anexo VI da Lei Municipal n° 
3.100/2020, que está acompanhado do Parecer Jurídico e das Comissões 
de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçam to. Colocado em discussão, 
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não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei 
n° 1.775/2020 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente 
submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.776/2020, que altera 
disposições da Lei Municipal n° 3.027/2017, que está acompanhado do 
Parecer Jurídico e das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e 
Orçamento. Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.776/2020 foi aprovado 6 .
unanimidade. A seguir o Presidente submete à deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei n° 1.777/2020, que modifica disposições da Lei Municipal n° 
3.246/2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária de 2021, que está acompanhado do Parecer Jurídico e das 
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Colocado em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Mário Henrique Marim Reali e 
Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.777/2020 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente informa 
que o Projeto de Lei n° 1.778/2020, que estima a receita e fixa as despesas 
do orçamento do Município de João Neiva para o exercício de 2021, baixou 
às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; de 
Educação, Saúde e Assistência; e de Obras e Serviço Público, e 
permanecerá nas mesmas; baixa o Projeto de Lei n° 1.779/2020, que altera 
oart.10da Lei Municipal n° 2.795/2015, às Comissões de Justiça e 
Redação, e de Finanças e Orçamento; baixa o Projeto de Lei n° 1.780/2020, 
que dispõe sobre alteração doart.2° da Lei Municipal n° 3.261/2020, às 
Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de 
Educação, Saúde e Assistência. Neste momento o Vereador Ademir 
Fagundes Deambrásio solicita que o Projeto de Lei n° 1.780/2020 seja 
votado em regime de urgência. Colocado o pedido de urgência em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado o projeto em 
discussão, não houve manifestação do Plen6rio. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.780/2020 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o 
Presidente informa que o Projeto de Lei CMJN n° 319/2020, de autoria da 
Mesa Diretora, que dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, 
Vereadores e Secretários Municipais para a legislatura 2021/2024, e dá 
outras providências, foi retirado de pauta a pedido dos OS; e baixa o 
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Projeto de Decreto Legislativo CMJN n° 001/2020, que concede férias ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal da forma que especifica, à Comissão de Justiça 
e Redação. Passa-se às Explicações Pessoais, momento em que se 
pronunciam os Vereadores Mário Henrique Marim Reali, GlauberTonon e 
Marcelo Almeida Campostrini. Por fim o Presidente agradece pela presença 
de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no 
dia 20/10/2020, terça-feira, às 18h, e dá por encerrada a sessão às 18h e 35 
min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que 
consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que após lida e aprovada vai por 
todos assinada conforme. 
- ADEMIR COSTA 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBR6S10 
- GLAUBER TONON 
- JOÃO GERALDO FM/ARO 
- LAERTE ALVES LIESNER 
- LUIZ CARLOS ADÃO 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI 
-MATHEUS MORAES DOS SANTOS 
- RENAN ROSSONI PATUZZO 
- WALDEMAR JOSÉ DE BARROS 
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