sessao nº 13

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 06/06/2017
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às 18h e 
20min, em recinto próprio, realizou-se a décima segunda Sessão Ordinária 
da Sessão Legislativa do ano de 2017, da Câmara Municipal de João Neiva.
O Presidente, Vereador Waldemar José de Barros, abre a sessão saudando 
a todos e convidando o Vereador Matheus Moraes dos Santos para fazer a 
leitura de um versículo da Bíblia; e a Secretária Carla para fazer a chamada, 
onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa, Ademir 
Fagundes Deambrósio, Glauber Tonon, João Geraldo Fávaro, Laerte Alves 
Liesner, Luiz Carlos Adão, Marcelo Almeida Campostrini, Mário Henrique 
Marim Reali, Matheus Moraes dos Santos, Renan Rossoni Pattuzzo e 
Waldemar José de Barros. Passa-se à Tribuna Livre, e o Presidente 
franqueia a palavra à Sra. Cristina Valéria Guimarães, Secretária Municipal 
de Saúde, que se pronuncia sobre a situação atual da Secretaria Municipal 
de Saúde, com foco no acervo patrimonial. A oradora foi aparteada pelos 
Vereadores Luiz Carlos Adão (Kaká) e Laerte Alves Liesner. Em seguida o 
Presidente solicita da Secretária Carla que faça a leitura dos resumos das 
atas da Sessão Solene realizada no dia 11/05/2017, e das Sessões 
Ordinárias realizadas nos dias 16/05/2017 e 23/05/2017. Colocadas em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocadas em votação, as 
atas foram aprovadas à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da 
Secretária Carla que faça a leitura do Expediente, que constou de Ofício 
GP/PMJN nº 0259/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando 
Requerimento nº 283/2017, apresentado pela Deputada Luzia Toledo; Ofício 
GP/PMJN nº 0260/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando 
resposta ao Requerimento CMJN nº 056/2017; Ofício GP/PMJN nº 
0264/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao 
Requerimento CMJN nº 042/2017; Ofício GP/PMJN nº 0266/2017, do Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.595/2017; Ofício 
GP/PMJN nº 0270/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei nº 1.596/2017; Ofício GP/PMJN nº 0273/2017, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento CMJN nº 
057/2017; Ofício GP/PMJN nº 0279/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 1.596/2017; Ofício
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SEMOSU/PMJN nº 108/2017, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Urbanos, encaminhando resposta ao Requerimento CMJN nº 061/2017; 
Ofício SEMOSU/PMJN nº 109/2017, da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Urbanos, encaminhando resposta ao Requerimento CMJN nº 
066/2017; Ofício SEMOSU/PMJN nº 114/2017, da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, encaminhando resposta ao Requerimento CMJN 
nº 018/2017; Ofício SAAE/JN nº 068/2017, do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto de João Neiva, solicitando indicação de um membro do Legislativo 
Municipal para compor o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para 
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB; Ofício 
SAAE/JN nº 077/2017, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João 
Neiva, encaminhando o balancete analítico das despesas e receitas 
orçamentária e extra-orçamentária, referente aos meses de outubro, 
novembro e dezembro de 2016, e o balanço do exercício de 2016; Ofício nº 
030/2017, do Poder Judiciário – Juízo da Décima Quarta Zona Eleitoral, 
requisitando relação de servidores públicos que exerceram cargo/função de 
chefia ou direção no exercício de 2016; Comunicados nºs 56171/2017, 
61885/2017 e 65784/2017, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação, informando o repasse de recursos financeiros para garantir a 
execução de programas do Fundo no Município; Ofício nº 
089/2017/GAB/SESPORT-CIRCULAR, do Secretário de Estado de Esporte 
e Lazer, convidando para reunião de planejamento esportivo, a ser realizada 
no dia 07/06/2017, às 14h, no auditório da SESPORT; Ofício SGP –
741/2017, do Presidente da Assembleia Legislativo do Estado do Espírito 
Santo, encaminhando cópia do Requerimento nº 284/2017, da Deputada 
Estadual Luzia Toledo; Convite da Secretaria Municipal de Saúde, para 
Audiência Pública de prestação de contas dos recursos provenientes do 
Ministério da Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, que acontecerá dia 
21/06/2017, às 15 horas, no Plenário da Câmara; Convite da Amear –
Associação Movimento Empresarial Aracruz e Região, para o 2º Café da 
Manhã de 2017, que terá palestra com o tema ‘inovação – o caminho para a 
sustentabilidade’, que acontecerá no dia 09/06/2017, às 08 horas, no 
auditório da Estel - Centro Empresarial de Aracruz; Projetos de Lei nºs 
1.592/2017, 1.595/2017 e 1.596/2017; Projetos de Lei CMJN nºs 207/2017 e 
208/2017; Requerimentos CMJN nºs 069/2017, 070/2017, 071/2017, 
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072/2017, 073/2017, 074/2017, 075/2017 e 076/2017; indicação de membro 
do Legislativo Municipal para compor o Comitê de Coordenação e o Comitê 
Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico –
PMSB. Como não houve Vereadores inscritos para o Momento dos 
Oradores, o Presidente passa à Ordem do Dia, e informa que o Projeto de 
Lei CMJN nº 207/2017, de autoria do Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká), que 
dispõe sobre o estacionamento de veículos de grande porte na sede do 
Município de João Neiva e dá outras providências, baixou às Comissões de 
Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento, e permanecerá nas mesmas 
por estar no prazo regimental. Neste momento o Vereador Luiz Carlos Adão 
(Kaká) solicita a palavra “pela ordem” e requer ao Presidente que retire o 
Projeto de Lei CMJN nº 207/2017 de pauta, para alterações e posterior 
reapresentação. O Presidente defere o pedido do Vereador Luiz Carlos Adão 
(Kaká). Após, o Presidente baixa às Comissões de Justiça e Redação; 
Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência, o Projeto de Lei 
nº 1.595/2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa 
dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDDIRPI, institui o Fundo Municipal da 
Pessoa Idosa e dá outras providencias; e o Projeto de Lei CMJN nº 
208/2017, de autoria do Vereador Matheus Moraes dos Santos, que institui 
no Município de João Neiva a Semana de Valorização da Pessoa com 
Deficiência. Em seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei nº 
1.596/2017, que chegou nesta Casa em 31/05/2017, foi retirado de pauta a
pedido do Poder Executivo, através do ofício GP/PMJN nº 207/2017. Em 
seguida o Presidente informa ainda que o Projeto de Lei nº 1.592/2017, que 
dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o 
exercício de 2018 e dá outras providências, baixou a todas as Comissões 
Permanentes e permanecerá nas mesmas, por estar no prazo regimental, e
alerta aos Vereadores que o prazo para votação deste projeto é até o final 
de junho, ou seja, na sessão do dia 20/06/2017. Portanto, caso queiram 
fazer alguma proposta de emenda ao referido projeto, a mesma deve ser 
apresentada até dia 19/06/2017. A seguir o Presidente solicita da Secretária 
Carla que apresente o Requerimento CMJN nº 069/2017, de autoria do 
Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em discussão, 
manifestou-se o Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em 
votação, o Requerimento CMJN nº 069/2017 foi aprovado à unanimidade. 
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Em seguida o Presidente solicita da Secretária Carla que apresente os 
Requerimentos CMJN nºs 070/2017, 071/2017, 073/2017, 074/2017, 
075/2017 e 076/2017, de autoria do Vereador Matheus Moraes dos Santos. 
Colocados em discussão, manifestou-se o Vereador Matheus Moraes dos 
Santos. Colocados em votação, os Requerimentos CMJN nºs 070/2017, 
071/2017, 073/2017, 074/2017, 075/2017 e 076/2017 foram aprovados à 
unanimidade. Após, o Presidente solicita da Secretária Carla que apresente 
o Requerimento CMJN nº 072/2017, de autoria do Vereador Luiz Carlos 
Adão (Kaká). Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador Luiz Carlos 
Adão (Kaká). Colocado em votação, o Requerimento CMJN nº 072/2017 foi 
aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente comunica que foi 
protocolizado nesta Casa de Leis o Ofício SAAE nº 068/2017, do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto, solicitando a indicação de um membro do 
Legislativo Municipal para compor o Comitê de Coordenação e o Comitê 
Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico –
PMSB, e solicita dos Vereadores que tiverem interesse em participar deste 
Comitê que se manifestem. O Vereador Ademir Fagundes Deambrosio 
(Junior) manifestou interesse. O Presidente confirma então o nome do 
Vereador Ademir Fagundes Deambrosio (Junior) como representante da 
Câmara. Passa-se às Explicações Pessoais, momento em que se 
pronunciaram os Vereadores Laerte Alves Liesner, Luiz Carlos Adão (Kaká) 
e Mário Henrique Marim Reali. A seguir o Presidente agradece pela 
presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 13/06/2017, terça-feira, às 18:00h, e dá por encerrada a 
sessão às 19h e 55min., da qual para constar lavrou-se a presente ata, de 
acordo com o que consta da Resolução CMJN nº 006/2012, que após lida e 
aprovada vai por todos assinada conforme.
_________________________ - ADEMIR COSTA
_________________________ - ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
_________________________ - GLAUBER TONON
_________________________ - JOÃO GERALDO FÁVARO
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_________________________ - LAERTE ALVES LIESNER 
_________________________ - LUIZ CARLOS ADÃO 
_________________________ - MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
_________________________ - MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI 
_________________________ - MATHEUS MORAES DOS SANTOS
_________________________ - RENAN ROSSONI PATTUZZO
_________________________ - WALDEMAR JOSÉ DE BARROS