sessao nº 4

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 09/03/2021 
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Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às 18 h e 
05 min, em recinto próprio, realizou-se a Quarta Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa do ano de 2021 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos e 
convidando a Vereadora SimoneLossFavarato para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de 
Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos 
Vereadores Ademir Fagundes Deambr6sio(Junior), Celso Luiz Guzzo, 
Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, 
José Evandro de Souza, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), 
GlauberTonon, Lucas da Ros Recla, Marcelo Almeida Campostrini e 
SimoneLossFavarato. Em seguida.o Presidente solicita da Secretária Carla 
que faça a leitura do resumo da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 
23/02/2021. Colocada em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocada em votação, a ata foi aprovada A unanimidade. A seguir o 
Presidente solicita da Secretária Carla que faça a leitura do Expediente, que 
constou de Oficio GP/PMJN n° 072/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando Projeto de Lei n° 1.792/2021, em caráter de urgência; Oficio 
SEMAG/PMJN n° 006/2021, do Secretário Municipal de Agricultura, 
solicitando a indicação de dois membros para composição do Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável; Oficio Comissão LDO 
2022/PMJN n° 001/2021, solicitando a indicação de um representante para 
participar de reunião para elaboração da LDO; e Oficio 291/2021, do Juiz de 
Direito da Comarca de João Neiva, solicitando a suspenção dos trabalhos 
desta Casa no dia 10/03/2021, em virtude da periculosidade do júri que 
ocorrerá no Plenário nesta data. Nesse momento, já iniciando a 
comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Presidente franqueia a 
palavra ao representante do Poder Executivo Municipal, Sr. Marcos Antônio 
do Nascimento, que presta homenagem As mulheres em nome da 
Municipalidade. Em seguida o Presidente franqueia a palavra ao Vereador 
Edilson Mantovani, que presta homenagem As mulheres em nome dos 
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Vereadores. Neste momento o Presidente convida o Prefeito Municipal para 
fazer parte da Mesa. A seguir o Presidente franqueia a palavra As 
Vereadoras SimoneLossFavarato e Faraildes Alves de Oliveira de Almeida 
(Farah). Após, o Presidente solicita da Secretária Carla que apresente os 
trabalhos do dia, que constou de Projeto de Lei n° 1.792/2021, em caráter de 
urgência; Projetos de Lei CMJN nos 323/2021, 324/2021 e 325/2021; 
Moções CMJN nos 004/2021 e 005/2021; indicações de representantes para 
comporem a Comissão da LDO e o Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Rural Sustentável; e Requerimentos CMJN n°s 001/2021, 002/2021, 
007/2021, 013/2021, 054/2021 e 057/2021. Passa-se A Ordem do Dia, e o 
Presidente informa que chegou a esta Casa de Leis, com pedido de 
urgência, o Projeto de Lei n° 1.792/2021, que dispõe sobre autorização de 
repasse de incentivo financeiro para fortalecimento de políticas, em parcela 
única, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate As 
Endemias. Colocado o pedido de urgência em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi 
aprovado A unanimidade. Colocado o projeto em discussão, manifestaram￾se os Vereadores Marcelo Almeida Campostrini, Lucas da Rós Recla e Eliel 
dos Anjos dos Santos, que solicita que conste em ata o que segue de sua 
fala: "A mensagem do projeto de lei afirma que o repasse financeiro em nada 
se aproxima do entendimento descrito nas vedações doart. 8° da Lei 
Complementar n° 173/2020, ou seja, fica claro que para o Executivo não há 
inconstitucionalidade na gratificação aosACSeACE. Em relação a esse 
entendimento do Executivo, destaco que há divergências no campo jurídico, 
não dando segurança A votação em regime de urgência, para que enquanto 
Vereador possa votar com maior propriedade na decisão. Desta forma, 
considerando o texto do Projeto de Lei n° 1.792/2021 e seus anexos, Ofícios 
nos 054/2020 e 064/2020, da Equipe de Transição gestão 2021-2024, sou 
favorável A aprovação do Projeto, destacando a total responsabilidade do 
Executivo no envio do projeto para esta Casa, bem como a sanção e 
execução do pagamento da gratificação". Colocado em votação, o Projeto de 
Lei n° 1.792/2021 foi aprovado A unanimidade. Em seguida o Presidente 
baixa o Projeto de Lei CMJN n° 325/2021, de autoria do Vereador Marcelo 
Almeida Campostrini, que institui política de transparência na cobrança do 
imposto sobre apro riedade predial e territorial urbana (IPTU) no Município p) 
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Eraldo Francisco Poleze demonstram interesse em participarem como titular 
e suplente, respectivamente. Neste momento o Presidente informa que os 
Requerimentos a seguir serão apreciados na próxima sessão: 
Requerimentos n°s 001, 002, 007 e 013/2021, de autoria do Vereador Lucas 
da Ros Recla; Requerimento n° 054/2021 de autoria da Vereadora Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida(Farah);e Requerimento n° 057/2021 de 
autoria do Vereador José Evandro de Souza. Passa-se ás Explicações 
Pessoais, momento em que se manifestam os Vereadores Eliel dos Anjos 
dos Santos, Lucas da Rós Recla, Marcelo Almeida Campostrini, Glauber 
Tonon, SimoneLossFavarato, José Evandro de Souza, Celso Luiz Guzzo, 
Eraldo Francisco Poleze e Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah). 
Em seguida o Presidente agradece pela presença de todos; convoca os 
Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16/03/2021, terça￾feira, 'as 18h, e dá por encerrada a sessão ás 19h e 10min, da qual para 
constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução 
CMJN n° 006/2012, que após lida e aprovada vai por todos assinada 
conforme. 
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
— LUCAS DA ROS RECLA 
s 
----2MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONE LOSS FAVARATO