sessao nº 5

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 06/04/2021 
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, ás 18 h e 23 
min, virtualmente através da plataforma GoogleMeet, realizou-se a Quinta 
Sessão Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2021 da Câmara 
Municipal de João Neiva. Antes de abrir a sessão o Presidente, Vereador 
GlauberTonon, consulta o Plenário sobre a concordância da realização da 
Sessão Ordinária de forma virtual, em caráter excepcional e experimental, 
em razão da pandemia do Covid-19. Colocada em votação, a realização da 
sessão de forma virtual foi aprovada à unanimidade. 0 Presidente registra 
ainda que com essa experiência será normatizada a realização das sessões 
virtuais, e solicita ainda que, por se tratar de procedimento experimental, 
todos sejam objetivos e que sejam relevadas possíveis falhas. 0 Presidente 
então abre a sessão saudando a todos e convidando o Vereador Lucas da 
Ros Recla para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da 
Mesa, Vereador José Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se 
constatou a presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambr6sio 
(Junior), Celso Luiz Guzzo (que não respondeu, devido a problemas na 
internet, mas estava presente na sala), Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos 
dos Santos, EraIdo Francisco Poleze, José Evandro de Souza, Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida (Farah), Glauber Tonon, Lucas da Ros Recla, 
Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato. Em seguida o 
Presidente solicita da Secretária Carla que faça a leitura do resumo da ata 
da Sessão Ordinária realizada no dia 09/03/2021. Colocada em discussão, 
não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata foi 
aprovada à unanimidade. A seguir o Presidente solicita da Secretária Carla 
que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 
098/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 
n° 1.793/2021; Oficio GP/PMJN n° 101/2021, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 1.794/2021; Oficio GP/PMJN n° 
115/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 
n°s 1.795/2021 e 1.796/2021; Oficio GP/PMJN n° 122/2021, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei n° 
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1.796/2021; Oficio IPSJON n° 037/2021, do Diretor Presidente do IPSJON, 
solicitando a indicação de um membro titular e um membro suplente, para 
comporem o Conselho Administrativo e Fiscal do IPSJON a partir de 
24/03/2021;E-mail da Concessionária ECO 101, encaminhando resposta ao 
Oficio Vereadores/CMJN n° 077/2021, de autoria do Vereador Edilson 
Mantovani; Projetos de Lei n°s 1.793/2021, 1.794/2021, 1.795/2021 e 
1.796/2021; Projetos de Lei CMJN n°s 323/2021, 324/2021, 325/2021 e 
326/2021; e Requerimentos CMJN n°s 001/2021, 002/2021, 007/2021, 
013/2021, e 054/2021 a 067/2021. Passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente 
informa que tendo em vista a realização virtual da sessão, o voto contrário 
às proposições deverá ser manifestado verbalmente, sendo o silêncio 
interpretado como voto favorável. A seguir o Presidente submete 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei CMJN n° 324/2021, de autoria do 
Vereador Lucas Recla, que dispõe sobre a forma procedimental para 
disponibilização de vagas em cemitérios para enterro de cadáveres não 
reclamados por parentes ou responsáveis legais considerados "indigentes", 
que está acompanhado de Parecer Jurídico, que teve voto de 
acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; de Educação, 
Saúde e Assistência; e de Obras e Serviço Público. Colocado em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, Faraildes Alves 
de Oliveira de Almeida (Farah), Lucas da Ros Recla, José Evandro de 
Souza, Marcelo Almeida Campostrini, Simone LossFavarato, Ademir 
Fagundes Deambrásio(Junior), Edilson Mantovani, Eraldo Francisco Poleze 
e Celso Luiz Guzzo. Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN n° 
324/2021 foi reprovado, com voto contrario dos Vereadores Ademir 
Fagundes Deambrásio(Junior), Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos 
Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida 
(Farah), José Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini e Simone 
Loss Favarato, e voto favorável dos Vereadores Celso Luiz Guzzo e Lucas 
da Ros Recla. Em seguida o Presidente submete 5 deliberação do Plenário 
o Projeto de Lei CMJN n° 325/2021, de autoria do Vereador Marcelo Almeida 
Campostrini, que institui política de transparência na cobrança do Imposto 
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de 
João Neiva, que está acompanhado do Parecer Jurídico, que teve voto de 
acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e 
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Orçamento; e de Obras e Serviço Público. Colocado em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Marcelo Almeida Campostrini, SimoneLoss 
Favarato, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah)eGlauberTonon. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN n° 325/2021 foi aprovado A 
unanimidade. A seguir o Presidente informa que o Projeto de Lei CMJN n° 
323/2021, de autoria do Vereador Lucas Recla, que institui plantão de 
atendimento para farmácias e drogarias no âmbito do Município de João 
Neiva, e dá outras providências, baixou As Comissões de Justiça e Redação; 
e de Educação, Saúde e Assistência, e permanecerá nas mesmas por estar 
com o prazo de trâmite suspenso em virtude de solicitação de informações 
feito pela Vereadora SimoneLossFavarato. Após, o Presidente baixa o 
Projeto de Lei n° 1.793/2021, que revoga os incisos Ill e IV doart. 5° da Lei 
Municipal n° 3.085, de 27 de abril de 2018, As Comissões de Justiça e 
Redação; de Finanças e Orçamento; e de Obras e Serviços Públicos; baixa 
o Projeto de Lei n° 1.794/2021, que dispõe sobre a reestruturação do 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da 
Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB), As Comissões de 
Justiça e Redação, e de Educação, Saúde e Assistência; baixa o Projeto de 
Lei n° 1.795/2021, que altera a redação doart. 119 da Lei Municipal n° 
0906/1998, As Comissões de Justiça e Redação, e de Obras e Serviços 
Públicos; baixa o Projeto de Lei CMJN n° 326/2021, de autoria do Vereador 
Eliel dos Anjos dos Santos, que obriga a afixação em local visível e 
acessível do nome e horário de trabalho dos profissionais médicos que 
atuam nos serviços de saúde no Município de João Neiva, As Comissões de 
Justiça e Redação, e de Educação, Saúde e Assistência; e informa que o 
Projeto de Lei n° 1.796/2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo do 
mandato dos atuais conselheiros do Conselho Administrativo e Fiscal do 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de JoaoNeiva 
(IPSJON), constante da Lei Municipal n° 0977/1998, foi retirado de pauta a 
pedido do Executivo, através do oficio do Gabinete do Prefeito n° 122/2021. 
Passou-se aos Requerimentos, e o Presidente solicita da Secretária Carla 
que apresente o resumo do Requerimento CMJN n° 001/2021, de autoria do 
Vereador Lucas da Ros Recla. Colocado em discussão, manifestaram-se os 
VereadoresElie!dos Anjos do Santos, Lucas daRsRecla, José Evandro 
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de Souza e SimoneLossFavarato. Colocado em votação o Requerimento 
CMJN n° 001/2021 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente 
solicita da Secretária Carla que apresente o resumo do Requerimento CMJN 
n° 002/2021, de autoria do Vereador Lucas da Ros Recla. Colocado em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Elie!dos Anjos do Santos e 
Celso Luiz Guzzo. Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 
002/2021 foi aprovado à unanimidade. Logo após, o Presidente solicita da 
Secretária Carla que apresente o resumo do Requerimento CMJN n° 
007/2021, de autoria do Vereador Lucas da Ros Recla. Colocado em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos do Santos, Lucas 
da Ros Recla, José Evandro de Souza e SimoneLossFavarato. Colocado 
em votação, o Requerimento CMJN n° 007/2021 foi aprovado 
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Carla que 
apresente o resumo do Requerimento CMJN n° 013/2021, de autoria do 
Vereador Lucas da Ros Recla. Colocado em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Eliel dos Anjos do Santos, Lucas da Ros Recla, José Evandro 
de Souza, Ademir Fagundes Deambrosio(Junior), Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida(Farah), Edilson Mantovani, SimoneLossFavarato e 
Celso Luiz Guzzo. Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 
013/2021 foi reprovado, com voto contrário dos Vereadores Ademir 
Fagundes Deambrosio(Junior), Celso Luiz Guzzo, Edilson Mantovani, Eliel 
dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira 
de Almeida(Farah), José Evandro de Souza e SimoneLossFavarato, e voto 
favorável dos Vereadores Lucas da Ros Recla e Marcelo Almeida 
Campostrini. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Carla que 
apresente o resumo do Requerimento CMJN n° 055/2021, de autoria do 
Vereador Lucas da Ros Recla. Colocado em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Lucas da Ros Recla, Eliel dos Anjos do Santos, José Evandro 
de Souza, Simone daLossFavarato e Celso Luiz Guzzo. A pedido do autor, 
o Requerimento CMJN n° 055/2021 foi retirado de pauta para apresentação 
posterior. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Carla que 
apresente o resumo do Requerimento CMJN n° 056/2021, de autoria do 
Vereador Lucas da Ros Recla. Colocado em discussão, manifestou-se o 
Vereador Lucas da Ros Recla. Colocado em votação, o Requerimento 
CMJN n° 056/2021 foi aprovado à unanimidade. Em leguida o Presidente 
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solicita da Secretária Carla que apresente o resumo do Requerimento CMJN 
n° 60/2021, de autoria do Vereador Lucas da Ros Recla. Colocado em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Lucas da Ros Recla, Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida(Farah), José Evandro de Souza, Marcelo 
Almeida Campostrini, Eliel dos Anjos dos Santos e SimoneLossFavarato. 
Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 060/2021 foi aprovado, 
com voto contrário dos Vereadores Celso Luiz Guzzo, Eliel dos Anjos dos 
Santos e Eraldo Francisco Poleze, e voto favorável dos demais. Em seguida 
o Presidente solicita da Secretária Carla que apresente o resumo do 
Requerimento CMJN n° 061/2021, de autoria do Vereador Lucas da Ros 
Recla. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida(Farah), Ademir Fagundes Deambrosio(Junior) 
e Lucas da Ros Recla. Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 
061/2021 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da 
Secretária Carla que apresente o resumo do Requerimento CMJN n° 
062/2021, de autoria do Vereador Lucas da Ros Recla. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Requerimento CMJN n° 062/2021 foi aprovado à unanimidade. Após, o 
Presidente solicita da Secretária Carla que apresente o resumo do 
Requerimento CMJN n° 066/2021, de autoria do Vereador Lucas da Ros 
Recla. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores Marcelo 
Almeida Campostrini, Lucas da Ros Recla e Eliel dos Anjos dos Santos. 
Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 066/2021 foi aprovado 
unanimidade. A seguir o Presidente solicita da Secretária Carla que 
apresente o resumo do Requerimento CMJN n° 054/2021, de autoria da 
Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida (Farah). Colocado em 
discussão, manifestou-se a Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida(Farah). Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 054/2021 
foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária 
Carla que apresente o resumo do Requerimento CMJN n° 063/2021, de 
autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida (Farah). 
Colocado em discussão, manifestou-se a Vereadora Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida(Farah). Colocado em votação, o Requerimento CMJN 
n° 063/2021 foi aprovado à unanimidade. Após, o Presidente solicita da 
Secretária Carla que apresente o resumo do Requerimento CMJN n° 
/72\__ 
45 
064/2021, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida 
(Farah). Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida(Farah) e José Evandro de Souza. Colocado 
em votação, o Requerimento CMJN n° 064/2021 foi aprovado A 
unanimidade. A seguir o Presidente solicita da Secretária Carla que 
apresente o resumo do Requerimento CMJN n° 057/2021, de autoria do 
Vereador José Evandro de Souza. Colocado em discussão, manifestaram-se 
os Vereadores Jose Evandro de Souza, SimoneLossFavarato, Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida(Farah) e Celso Luiz Guzzo. Colocado em 
votação, o Requerimento CMJN n° 057/2021 foi aprovado A unanimidade. 
Em seguida o Presidente solicita da Secretária Carla que apresente o 
resumo do Requerimento CMJN n° 058/2021, de autoria do Vereador 
Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 
058/2021 foi aprovado A unanimidade. Após, o Presidente solicita da 
Secretária Carla que apresente o resumo do Requerimento CMJN n° 
059/2021, de autoria do Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Colocado 
em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Requerimento CMJN n° 059/2021 foi aprovado A unanimidade. Em seguida 
o Presidente solicita da Secretária Carla que apresente o resumo do 
Requerimento CMJN n° 065/2021, de autoria da Vereadora SimoneLoss 
Favarato. Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 065/2021 foi aprovado A 
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Carla que 
apresente o resumo do Requerimento CMJN n° 067/2021, de autoria do Eliel 
dos Anjos dos Santos. Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador 
Eliel dos Anjos dos Santos. Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 
067/2021 foi aprovado A unanimidade. Passa-se As Explicações Pessoais, 
momento em que se manifestam os Vereadores Celso Luiz Guzzo, Lucas da 
Ros Recla, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze eGlauber 
Tonon. Em seguida o Presidente agradece pela presença de todos; convoca 
os Vereadores para a Sessão Ordinária on-line a realizar-se no dia 
13/04/2021, terça-feira, As 18h, e dá por encerrada a sessão As 20h e 
53min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que 
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consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que após lida e aprovada vai por 
todos assinada conforme. 
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- ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
/ 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
-LUCAS DA ROS RECLA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO