sessao nº 6

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 13/04/2021 
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, As 18 h e 25 
min, virtualmente através da plataforma GoogleMeet, realizou-se a Sexta 
Sessão Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2021 da Câmara 
Municipal de João Neiva. Antes de abrir a sessão o Presidente, Vereador 
GlauberTonon, consulta o Plenário sobre a concordância da realização da 
Sessão Ordinária de forma virtual, em caráter excepcional e experimental, 
em razão da pandemia do Covid-19. Colocada em votação, a realização da 
sessão virtual foi aprovada A unanimidade. 0 Presidente registra que a 
sessão de hoje será em caráter experimental, e a votação das proposições 
da Ordem do Dia será nominal e posteriormente será formalizada. Solicita 
ainda que todos sejam objetivos nos pronunciamentos e que sejam 
relevadas eventuais falhas. 0 Presidente então abre a sessão saudando a 
todos e convidando a Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida 
(Farah) para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da 
Mesa, Vereador José Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se 
constatou a presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrásio 
(Junior), Celso Luiz Guzzo, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, 
Eraldo Francisco Poleze, José Evandro de Souza, Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida(Farah), GlauberTonon, Lucas da Ros Recla, Marcelo 
Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato. A seguir o Presidente solicita 
da Secretária Carla que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio 
GP/PMJN n° 154/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os 
Projetos de Lei n°s 1.797/2021, 1.798/2021, 1.799/2021, 1.800/2021, 
1.801/2021 e 1.802/2021; Oficio PMJN/SEMOSU n° 024/2021, 
encaminhando resposta ao Oficio Vereadores CMJN n° 100/2021, de autoria 
do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos; Oficio PMJN/SEMSA/FMS n° 
155/2021, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores CMJN n° 099/2021 
de autoria da Vereadora SimoneLossFavarato; Projetos de Lei n°s 
1.793/2021, 1.794/2021, 1.795/2021, 1.797/2021, 1.798/2021, 1.799/2021, 
1.800/2021, 1.801/2021 e 1.802/2021; Projetos de Lei CMJN n°s 323/2021 
326/2021, 327/2021 e 328/2021; e Requerimentos CMJN n°s 068/2021, 
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069/2021 e 070/2021. Passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente submete 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.793/2021, que revoga os 
incisos Ill e IV doart. 5° da Lei Municipal n° 3.085, de 27 de abril de 2018, 
que está acompanhado do Parecer Jurídico e que teve voto de 
acompanhamento dos membros das Comissões de Justiça e Redação; de 
Finanças e Orçamento; e de Obras e Serviços Públicos. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.793/2021 foi aprovado à unanimidade. Logo após, o 
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
1.794/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de 
Educação (FUNDEB), que está acompanhado do Parecer Jurídico e que 
teve voto de acompanhamento dos membros das Comissões de Justiça e 
Redação; e de Educação, Saúde e Assistência. Colocado em discussão, 
manifestou-se o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocado em votação, 
o Projeto de Lei n° 1.794/2021 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o 
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
1.795/2021, que altera a redação doart. 119 da Lei Municipal n° 906/1998, 
que está acompanhado do Parecer Jurídico e que teve voto de 
acompanhamento dos membros das Comissões de Justiça e Redação; e de 
Obras e Serviços Públicos. Colocado em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.795/2021 foi aprovado à unanimidade. A seguir o Presidente submete 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei CMJN n° 326/2021, de autoria do 
VereadorElie!dos Anjos dos Santos, que obriga a afixação em local visível e 
acessível do nome e horário de trabalho dos profissionais médicos que 
atuam nos serviços de saúde no Município de João Neiva, que está 
acompanhado do Parecer Jurídico e que teve voto de acompanhamento dos 
membros das Comissões de Justiça e Redação; e de Educação, Saúde e 
Assistência. Colocado em discussão, manifestou-se o VereadorBiel dos 
Anjos dos Santos. Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN n° 
326/2021 foi aprovado à unanimidade. Após, o Presidente baixa o Projeto de 
Lei n° 1.797/2021, que institui auxilio emergencial municipal para pessoa em 
situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia causada pelo 
( 
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novo Coronavirus (Covid-19), e dá outras providências, As Comissões de 
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e 
Assistência; baixa o Projeto de Lei n° 1.798/2021, que dispõe sobre a 
cessão de servidor público municipal para o órgão do Ministério Público 
Estadual instalado no Município deJoaoNeiva, e dá outras providências, As 
Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento; baixa o 
Projeto de Lei n° 1.799/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do 
Espirito Santo, por intermédio do Departamento da Policia Civil, e dá outras 
providências, As Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e 
Orçamento; baixa o Projeto de Lei n° 1.800/2021, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança 
Pública do Estado do Espirito Santo, por intermédio do Departamento da 
Policia Militar do 5° Batalhão, 2a Cia, e dá outras providências, As 
Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento; baixa o 
Projeto de Lei n° 1.801/2021, que dispõe sobre a faixa da área "non 
aedificandr As margens das rodovias federais, no Município de João Neiva, 
e dá outras providências, As Comissões de Justiça e Redação; de Finanças 
e Orçamento; e de Obras e Serviços Públicos; baixa o Projeto de Lei n° 
1.802/2021, que regulamenta o direito ao recebimento e rateio de honorários 
advocatícios para o Procurador Geral e os Procuradores Juridicos do 
Município de João Neiva, e dá outras providências, As Comissões de Justiça 
e Redação; e de Finanças e Orçamento; baixa o Projeto de Lei CMJN n° 
327/2021, de autoria dos Vereadores Marcelo Almeida Campostrini e Ademir 
Fagundes Deambrosio, que reconhece a essencialidade para a saúde 
pública a prática de atividade e exercícios físicos no Município de João 
Neiva, As Comissões de Justiça e Redação; e de Educação, Saúde e 
Assistência; baixa o Projeto de Lei CMJN n° 328/2021, de autoria da 
Vereadora SimoneLossFavarato, que institui sistema de transparência para 
o rastreamento de doses da vacina contra a covid-19 e para a identificação 
da população vacinada no Município de João Neiva, As Comissões de 
Justiça e Redação; e de Educação, Saúde e Assistência. 0 Presidente 
informa que o Projeto de Lei CMJN n° 323/2021, de autoria do Vereador 
Lucas Recla, que institui plantão de atendimento para farmácias e drogarias 
no âmbito do Município de João Neiva, e dá outras providências, baixou As 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
 CELSO LUIZ GUZZO 
- EDILSON MANTOVANI 
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Comissões de Justiça e Redação, e de Educação, Saúde e Assistência; e 
permanecerá nas mesmas, por estar com o prazo de trâmite suspenso em 
virtude de solicitação de informações feito pela Vereadora SimoneLoss 
Favarato. Neste momento, o Vereador Lucas da Ros Recla solicita que 
referido projeto de lei seja retirado de pauta, para apresentação posterior da 
propositura. Atendendo ao pedido do autor, o Presidente retira de pauta o 
Projeto de Lei CMJN n° 323/2021. Passou-se à apreciação dos 
Requerimentos, e o Presidente solicita da Secretária Carla que apresente o 
resumo do Requerimento CMJN n° 068/2021, de autoria da Vereadora 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah). Colocado em discussão, não 
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Requerimento 
CMJN n° 068/2021 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente 
solicita da Secretária Carla que apresente o resumo do Requerimento CMJN 
n° 069/2021, de autoria do Vereador Lucas da Ros Recla. Colocado em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Lucas da Ros Recla, Eliel dos 
Anjos dos Santos e SimoneLossFavarato. Colocado em votação, o 
Requerimento CMJN n° 069/2021 foi aprovado à unanimidade. Em seguida 
o Presidente solicita da Secretária Carla que apresente o resumo do 
Requerimento CMJN n° 070/2021, de autoria do Vereador Edilson 
Mantovani. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores Edilson 
Mantovani eGlauber Tonon. Colocado em votação, o Requerimento CMJN 
n° 070/2021 foi aprovado à unanimidade. Passa-se ás Explicações 
Pessoais, momento em que se manifestam os Vereadores Lucas da Ros 
Recla, Elie! dos Anjos dos Santos e SimoneLossFavarato. Em seguida o 
Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a 
Sessão Ordinária on-line a realizar-se no dia 20/04/2021, terça-feira, às 18h, 
e dá por encerrada a sessão ás 19h e 07min, da qual para constar lavrou-se 
a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 
006/2012, que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme. 
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- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSt EVANDRO DE SOUZA 
UCAS DA ROS RECLA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO