sessao nº 7

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 20/04/2021
Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às 18he 10
min, virtualmente através da plataforma Google Meet, realizou-se a Sétima
Sessão Ordinária, e 3º Sessão online, da Sessão Legislativa do ano de 2021
da Câmara Municipal de João Neiva. Antes de abrir a sessão o Presidente,
Vereador Glauber Tonon, consulta o Plenário sobre a concordância da
realização da sessão ordinária de forma virtual, em razão da pandemia do
Covid-19. Colocada em votação, a realização da sessão virtual foi aprovada
à unanimidade. O Presidente registra que a votação das proposições da
Ordem do Dia será nominal e posteriormente será formalizada; solicita ainda
que todos sejam objetivos nos pronunciamentos e que sejam relevadas
eventuais falhas. O Presidente então abre a sessão saudando a todos e
convidando o Vereador José Evandro de Souza para fazer a leitura de um
versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de
Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos
Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio (Junior), Celso Luiz Guzzo,
Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze,
José Evandro de Souza, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida (Farah),
Glauber Tonor, Lucas da Ros Recla, Marcelo Almeida Campostrini e
Simone Loss Favarato. A seguir o Presidente solicita da Secretária
Elizângela que faça a leitura das atas das Sessões Ordinárias realizadas nos
dias 06/04/2021 e 13/04/2021. Colocadas em discussão, não houve
manifestação do Plenário. Colocadas em votação, as atas foram aprovadas
à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Elizângela
que faça a leitura do Expediente, que constou de Ofício GP/PMJN nº
129/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Ofício
Vereadores/CMJN nº 095/2021, de autoria do Vereador Eliel dos Anjos dos
Santos; Ofício GP/PMJN nº 157/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 1.803/2021; E-mail do Diretor Geral do
SAAE, encaminhando resposta ao Ofício CMJN nº 025/2021; Projetos de Lei
nºs. 1.797/2021, 1.798/2021, 1.799/2021, 1.800/2021, 1.801/2021,
1.802/2021 e 1.303/2021; Projetos de Lei CMJN nºs 327/2021 e 328/2021; e
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Requerimentos CMJN nºs 071/2021, 072/2021 e 073/2021. Passa-se à
Ordem do Dia, e o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto
de Lei nº 1.797/2021, que institui auxílio emergencial municipal para pessoa
em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia causada
pelo novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências, que está
acompanhado do Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento dos
membros das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e
Educação, Saúde e Assistência, com a Proposta de Emenda nº 001/2021,
apresentada pelo Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocados em
discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, José
Evandro de Souza e Eraldo Francisco Poleze. Colocada a Proposta de
Emenda nº 001/2021 em votação, a mesma foi aprovada à unanimidade.
Colocado o Projeto de Lei nº 1.797/2021 com a emenda em votação, O
mesmo foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente submete à
deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 1.798/2021, que dispõe sobre a
cessão de servidor público municipal para o órgão do Ministério Público
Estadual instalado no Município de João Neiva, e dá outras providências,
que está acompanhado do Parecer Jurídico e que teve voto de
acompanhamento dos membros das Comissões de Justiça e Redação; e de
Finanças e Orçamento. Colocado em discussão, manifestaram-se os
Vereadores Simone Loss Favarato, Eliel dos Anjos dos Santos, Glauber
Tonon, Ademir Fagundes Deambrosio (Junior) e Marcelo Almeida
Campostrini. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 1.798/2021 foi
aprovado à unanimidade. A seguir o Presidente submete à deliberação do
Plenário o Projeto de Lei nº 1.799/2021, que autoriza O Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do
Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento da Polícia Civil, e
dá outras providências, que está acompanhado do Parecer Jurídico, que
teve voto de acompanhamento dos membros das Comissões de Justiça e
Redação; e de Finanças e Orçamento. Colocado em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, José Evandro
de Souza, Simone Loss Favarato e Faraildes Alves de Oliveira de Almeida
(Farah). Após a discussão, O Plenário deliberou por deixar nas Comissões
os Projetos de Lei nºs 1.799/2021 e 1.800/2021, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança
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Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento da
Polícia Militar do 5º Batalhão, 22 Cia, e dá outras providências, para
solicitarem maiores esclarecimentos. A seguir o Presidente submete à
deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 1.801/2021, que dispõe sobre a
faixa da área “non aedificand” às margens das rodovias federais no
Município de João Neiva, e dá outras providências, que está acompanhado
de Parecer Jurídico e teve voto de acompanhamento dos membros das
Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Obras e
Serviços Públicos. Colocado em discussão, não houve manifestação do
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 1.801/2021 foi aprovado
à unanimidade. A seguir o Presidente submete à deliberação do Plenário o
Projeto de Lei nº 1.802/2021, que regulamenta o direito ao recebimento e
rateio de honorários advocatícios para o Procurador Geral e os Procuradores
Jurídicos do Município de João Neiva, e dá outras providências, que está
acompanhado do Parecer Jurídico, e que teve voto de acompanhamento dos
membros das Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e
Orçamento. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores José
Evandro de Souza, Lucas da Rós Recla e Eliel dos Anjos dos Santos.
Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 1.802/2021 foi aprovado à
unanimidade. Em seguida o Presidente submete à deliberação do Plenário o
Projeto de Lei CMJN nº 327/2021, de autoria dos Vereadores Marcelo
Almeida Campostrini e Ademir Fagundes Deambrosio, que reconhece a
essencialidade para a saúde pública da prática de atividade e exercícios
físicos no Município de João Neiva, que está acompanhado do Parecer
Jurídico e teve voto de acompanhamento dos membros das Comissões de
Justiça e Redação; e de Educação, Saúde e Assistência. Colocado em
discussão, manifestaram-se os Vereadores Marcelo Almeida Campostrini,
Lucas da Rós Recla, José Evandro de Souza, Ademir Fagundes Deambrósio
(Junior), Celso Luiz Guzzo, Eliel dos Anjos dos Santos, Faraildes Alves de
Oliveira de Almeida (Farah) e Simone Loss Favarato. Após a discussão, com
a anuência dos autores, o Plenário deliberou pela permanência do projeto
nas Comissões. Em seguida o Presidente submete à deliberação do
Plenário o Projeto de Lei CMJN nº 328/2021, de autoria da Vereadora
Simone Loss Favarato, que institui sistema de transparência para O
rastreamento de doses da vacina contra a Covid-19, e para a identificação
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da população vacinada no Município de João Neiva-ES, que está
acompanhado do Parecer Jurídico e teve voto de acompanhamento das
Comissões de Justiça e Redação; e de Educação, Saúde e Assistência.
Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos
Santos e Simone Loss Favarato. Colocado em votação, o Projeto de Lei
CMJN nº 328/2021 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente
baixa o Projeto de Lei nº 1.803/2021, que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2022 e dá outras
providências, às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e
Orçamento; de Educação, Saúde e Assistência; e de Obras e Serviço
Público. Passou-se ao momento dos requerimentos, e o Presidente solicita
da Secretária Elizângela que apresente o resumo do Requerimento CMJN nº
071/2021, de autoria do Vereador Celso Luiz Guzzo. Colocado em
discussão, manifestou-se o Vereador Celso Luiz Guzzo. Colocado em
votação, o Requerimento CMJN nº 071/2021 foi aprovado à unanimidade.
Em seguida o Presidente solicita da Secretária Elizângela que apresente o
resumo do Requerimento CMJN nº 072/2021, de autoria do Vereador Celso
Luiz Guzzo. Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário.
Colocado em votação, o Requerimento CMJN nº 072/2021 foi aprovado à
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Elizângela que
apresente o resumo do Requerimento CMJN nº 073/2021, de autoria do
Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocado em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo
Francisco Poleze, Glauber Tonon, Marcelo Almeida Campostrini, Simone
Loss Favarato, José Evandro de Souza e Celso Luiz Guzzo. Colocado em
votação, o Requerimento CMJN nº 073/2021 foi aprovado à unanimidade.
Passa-se às Explicações Pessoais, momento em que se manifestam os
Vereadores José Evandro de Souza, Ademir Fagundes Deambrósio (Junior),
Eliel dos Anjos dos Santos, Lucas da Ros Recla, Faraildes Alves de Oliveira
de Almeida (Farah), Marcelo Almeida Campostrini e Glauber Tonon. Em
seguida o Presidente agradece pela presença de todos; convoca os
Vereadores para a Sessão Ordinária online a realizar-se no dia 04/05/2021,
terça-feira, às 18h, e dá por encerrada a sessão às 19h e 25min, da qual
para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que consta da
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Resolução CMJN nº 006/2012, que após lida e aprovada vai por todos
assinada conforme.
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
- CELSO LUIZ GUZZO
- EDILSON MANTOVANI
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA
- GLAUBER TONON
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
— —EUCAS DA ROS RECLA
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
- SIMONE LOSS FAVARATO