sessao nº 15

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 20/06/2017
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às 18h e 
36min, em recinto próprio, realizou-se a décima quinta Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2017 da Câmara Municipal de João Neiva. O 
Presidente, Vereador Waldemar José de Barros, abre a sessão saudando a 
todos; convidando o Vereador Ademir Costa para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; e designando a Secretária Carla para fazer a chamada, 
onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa, Ademir 
Fagundes Deambrósio, Glauber Tonon, João Geraldo Fávaro, Laerte Alves 
Liesner, Luiz Carlos Adão, Marcelo Almeida Campostrini, Mário Henrique 
Marim Reali, Matheus Moraes dos Santos, Renan Rossoni Pattuzzo e 
Waldemar José de Barros. Como não houve cidadãos inscritos para a 
Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária Carla que faça a leitura do 
resumo da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 13/06/2017. Colocada 
em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a 
ata da Sessão Ordinária realizada no dia 13/06/2017 foi aprovada à 
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Carla que faça 
a leitura do Expediente, que constou de Ofício GP/PMJN nº 0295/2017, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.597/2017, 
com pedido de urgência; Ofício GP/PMJN nº 0296/2017, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.598/2017; Convite da 
Deputada Estadual Raquel Lessa, Presidente da Escola do Legislativo/Casa 
do Vereador, para Encontro Estadual dos Vereadores, que terá como tema 
“fortalecimento do Legislativo Municipal: criação da associação de 
Vereadores”, e acontecerá no dia 29/06/2017, às 13h, no Plenário Dirceu 
Cardoso; Convite da Câmara Municipal de Aracruz, para Sessão Especial 
que vai discutir a situação e quais ações podem ser adotadas para recuperar 
o Rio Piraqueaçu, que acontecerá no dia 21/06/2017, às 17 horas, no 
Plenário da Câmara Municipal de Aracruz; Projeto de Lei nº 1.597/2017, com 
pedido de urgência; Projetos de Lei nºs 1.592/2017, 1.595/2017 e 
1.598/2017; Projetos de Lei CMJN nºs 209/2017, 210/2017 e 211/2017; e 
Requerimentos CMJN nºs 080/2017, 081/2017, 082/2017 e 083/2017. Como 
não houve Vereadores inscritos para o Momento dos Oradores, o Presidente 
passa à Ordem do Dia, e informa que chegou a essa Casa, com pedido de 
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urgência, o Projeto de Lei nº 1.597/2017, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar financiamento do Programa de Modernização da 
Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT, 
do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias e 
dá outras providências. Colocado em discussão o pedido de urgência,
manifestaram-se os Vereadores Luiz Carlos Adão (Kaká), Ademir Costa, 
Glauber Tonon, Laerte Alves Liesner e João Geraldo Fávaro. Colocado em 
votação, o pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado o 
projeto em discussão, manifestou-se o Vereador Mário Henrique Marim 
Reali. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 1.597/2017 foi aprovado à 
unanimidade. A seguir o Presidente submete à deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei nº 1.592/2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração 
da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. 
Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em 
votação, o Projeto de Lei nº 1.592/2017 foi aprovado à unanimidade. Após, o 
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei CMJN nº 
209/2017, de autoria do Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká), que cria o 
programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores públicos do 
Município de João Neiva e dá outras providências. Colocado em votação, 
manifestaram-se os Vereadores Luiz Carlos Adão (Kaká), Mário Henrique 
Marim Reali e Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei CMJN nº 209/2017 foi aprovado à unanimidade. A seguir o 
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei CMJN nº 
210/2017, de autoria da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual na 
remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de João Neiva. 
Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores Luiz Carlos Adão 
(Kaká), Mário Henrique Marim Reali e Marcelo Almeida Campostrini. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN nº 210/2017 foi aprovado à 
unanimidade. Em seguida o Presidente baixa às Comissões de Justiça e 
Redação, Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência, o 
Projeto de Lei nº 1.598/2017, que modifica disposições das Leis Municipais
nºs 1.869/2007 e 2.417/2012, que alteram a Lei nº 1.138/2001, que dispõe 
sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de João Neiva. Em 
seguida o Presidente baixa às Comissões de Justiça e Redação, e Obras e 
Serviços Públicos, o Projeto de Lei CMJN nº 211/2017, de autoria do 
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Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká), que altera a lei Municipal nº 2.433/2012.
Em seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei 1.595/2017, que 
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Pessoa Idosa – COMDDIRPI; institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e 
dá outras providencias, permanecerá nas Comissões aguardando resposta 
de questionamentos feitos pelos Vereadores Luiz Carlos Adão (Kaká) e 
Ademir Costa ao Poder Executivo. A seguir o Presidente solicita da 
Secretária Carla que apresente o Requerimento CMJN nº 080/2017, de 
autoria do Vereador Glauber Tonon. Colocado em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Requerimento CMJN nº 
080/2017 foi aprovado à unanimidade. Após, o Presidente solicita da 
Secretária Carla que apresente o Requerimento CMJN nº 081/2017, de 
autoria do Vereador Ademir Costa. Colocado em discussão, manifestou-se o 
Vereador Ademir Costa. Colocado em votação, o Requerimento CMJN nº 
081/2017 foi aprovado à unanimidade. A seguir o Presidente solicita da 
Secretária Carla que apresente os Requerimentos CMJN nºs 082/2017 e 
083/2017, de autoria do Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká). Colocados em 
discussão, manifestou-se o Luiz Carlos Adão (Kaká). Colocados em votação, 
os Requerimentos CMJN nºs 082/2017 e 083/2017 foram aprovados à 
unanimidade. Passa-se às Explicações Pessoais, momento em que apenas 
o Presidente, Vereador Waldemar José de Barros, se pronunciou. A seguir o 
Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04/07/2017, terça-feira, às 18:00h, e 
dá por encerrada a sessão às 19h e 35min., da qual para constar lavrou-se a
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN nº 006/2012, 
que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme.
_________________________ - ADEMIR COSTA
_________________________ - ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
_________________________ - GLAUBER TONON
_________________________ - JOÃO GERALDO FÁVARO
_________________________ - LAERTE ALVES LIESNER 
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_________________________ - LUIZ CARLOS ADÃO 
_________________________ - MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
_________________________ - MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI 
_________________________ - MATHEUS MORAES DOS SANTOS
_________________________ - RENAN ROSSONI PATTUZZO
_________________________ - WALDEMAR JOSÉ DE BARROS