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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 18/05/2021 
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, ás 
18h25min, em recinto próprio, realizou-se a Décima Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2021 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos e 
convidando o Vereador Marcelo Almeida Campostrini para fazer a leitura de 
um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de 
Souza, para Tazer a chamada, onde se constatou a presença dos 
Vereadores Ademir Fagundes Deambrosio(Junior), Celso Luiz Guzzo, 
Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), José Evandro de Souza, 
GlauberTonon, Lucas da Ros Recla, Marcelo Almeida Cannpostrini e 
SimoneLossFavarato. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Carla 
que faça a leitura das atas das Sessões Ordinárias realizadas nos dias 
20/04/2021, 04/05/2021 e 11/05/2021. Colocadas em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocadas em votação, as atas foram aprovadas 
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Carla que 
faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio SAAE/JN n° 066/2021, 
solicitando a intervenção da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida junto ao Deputado Coronel Alexandre Quintino, para a doação de 
umapick up ao Município; Projetos de Lei n°s 1.799/2021, 1.800/2021, 
1.803/2021, 1.804/2021, 1.805/2021, 1.806/2021 e 1.807/2021; e 
Requerimentos CMJN n°s 080/2021, 081/2021, 082/2021, 083/2021, 
084/2021, 085/2021, 086/2021, 087/2021, 088/2021 e 089/2021. Passa-se à 
Ordem do Dia, e o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto 
de Lei n° 1.804/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, os 
presidentes de autarquias, os advogados efetivos e procurador geral a 
celebrarem acordo em processos administrativos e transacionarem em 
processos judiciais em que o Município de João Neiva e suas autarquias 
forem interessados, autor, réu ou estiver interesse jurídico na qualidade de 
assistente ou oponente e dá outras providências, que está acompanhado de 
parecer jurídico e das Comissões de Justiça Jedação, e Finanças e 
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Orçamento. Informa que para este projeto de lei existe a Proposta de 
Emenda CMJN n° 003/2021, e estaseraposta em discussão juntamente 
com o projeto de lei, porém seravotado separadamente. Colocados em 
discussão, manifestou-se o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocada 
em votação, a Proposta de Emenda CMJN n° 003/2021 foi aprovada a 
unanimidade. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.804/2021 foi 
aprovado, com a emenda apresentada. Em seguida o Presidente submete a 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.805/2021, que dispõe sobre a 
criação do Conselho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal do Esporte 
deJoaoNeiva, que está acompanhado de parecer jurídico e das Comissões 
de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e 
Assistência. Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.805/2021 foi aprovado a 
unanimidade. A seguir o Presidente submete a deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei n° 1.806/2021, que dispõe sobre o recebimento de doações 
de bens móveis, imóveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de 
direito privado, pelos órgãos e pelas entidades da administração pública 
municipal direta e indireta, que está acompanhado de parecer jurídico e das 
Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.806/2021 foi aprovado a unanimidade. Em seguida o 
Presidente informa que os Projetos de Lei n° 1.799/2021 e 1.800/2021, 
ambos que autorizam o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com 
a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espirito Santo, baixou as 
Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento, e permanecerão 
nas mesmas aguardando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 114/2021; 
informa ainda que o Projeto de Lei n° 1.803/2021, que dispõe sobre as 
diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá 
outras providências, baixou a todas as Comissões Permanentes e 
permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental; e informa que o 
Projeto de Lei n° 1.807/2021, que dispõe sobre a regulamentação do Plano 
Municipal de Cultura deJoaoNeiva (PMC-JN), baixou as Comissões de 
Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento, e permanecerá nas mesmas 
Por estar no prazo regimental. Passa-se ao momento dos requerimentos, e o 
Presidente solicita do Secretário Mesa que apresente o resumo dos 
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Requerimentos CMJN n°s 080/2021 e 082/2021, de autoria do Vereador 
Lucas da Rós Recla. Colocado em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Coloc. .dos em votação, os Requerimentos CMJN n°s 080/2021 e 
082/2021 foram aprovados à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita 
do Secretário da Mesa que apresente o resumo dos Requerimentos CMJN 
n°s 081/2021 e 083/2021, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida(Farah). Colocados em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida, SimoneLossFavarato e José Evandro de Souza. Colocados em 
votação, os Requerimentos CMJN n°s 081/2021 e 083/2021 foram 
aprovados à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita do Secretário da 
Mesa que apresente o resumo do Requerimento CMJN n° 084/2021, de 
autoria do Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em discussão, 
não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Requerimento 
CMJN n° 084/2021 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente 
solicita do Sec tário da Mesa que apresente o resumo dos Requerimentos 
CMJN n°s 085/2021 e 088/2021, de autoria da Vereadora SimoneLoss 
Favarato. Colocados em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocados em votação, os Requerimentos CMJN n°s 085/2021 e 088/2021 
foram aprovados à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita do 
Secretário da Mesa que apresente o resumo dos Requerimentos CMJN n°s 
086/2021 e 087/2021, de autoria do Vereador Eraldo Francisco Poleze. 
Colocados em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocados 
em votação, os Requerimentos CMJN n°s 086/2021 e 087/20221 foram 
aprovados à unanimidade. Logo após, o Presidente solicita do Secretário da 
Mesa que apresente o resumo do Requerimento CMJN n° 089/2021, de 
autoria do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocado em discussão, 
não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Requerimento 
CMJN n° 089/2021 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente 
informa que chegou a esta Casa, em 11/05/2021, o Oficio GP/PMJN n° 
186/2021, solicitando a indicação de 01 membro do Legislativo Municipal 
para compor a Comissão do Conselho Municipal de Fiscalização e 
Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento, e solicita aos 
Senhores Vereadores que tiverem interesse em participar deste Conselho 
que se manifestem. Neste momento, o Vereador José Evandro de Souza 
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manifesta interesse em participar. Colocado seu nome em votação, foi 
aprovado a unanimidade. Em seguida, considerando que a Sessão Ordinária 
do dia 25/05/2021 foi antecipada para o dia 11/05; considerando que a 
próxima sessão ordinária está marcada apenas para o dia 08/06/2021, ou 
seja, haverá um intervalo de 3 semanas sem sessão, o Presidente consulta 
o Plenário sobre a antecipação da data da Sessão Ordinária do dia 
08/06/2021 para o dia 01/06/2021. Colocada em votação, a antecipação foi 
aprovada a unanimidade. Passa-se as Explicações Pessoais, momento em 
que se manifestam os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, Lucas da R6s 
Recla, Celso Luiz Guzzo, Eraldo Francisco Poleze, Marcelo Almeida 
Campostrini, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, José Evandro de 
Souza, SimoneLossFavarato, Ademir Fagundes Deambrósio eGlauber 
Tonon. Em seguida o Presidente agradece pela presença de todos; convoca 
os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 01/06/2021, 
terça-feira, as 18h, e dá por encerrada a sessão as 19h5Omin, da qual para 
constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução 
CMJN n° 006/2012, que após lida e aprovada vai por todos assinada 
conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- LUCAS DA ROS RECLA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO