sessao nº 11

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 01/06/2021 
No primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, ás 
18h25min, em recinto próprio, realizou-se a Décima Primeira Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2021 da Câmara Municipal de 
João Neiva. 0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão 
saudando a todos e convidando o Vereador Edilson Mantovani para fazer a 
leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José 
Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença 
dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio(Junior), Celso Luiz Guzzo, 
Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), José Evandro de Souza, 
GlauberTonon, Lucas da Ros Recla, Marcelo Almeida Campostrini e 
SimoneLossFavarato. Neste momento o Presidente convida para fazer 
parte da Mesa o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Paulo Sérgio DeNardi. 
Passa-se à Tribuna Livre, e fez uso da palavra o Sr. Wagner Henrique 
Lemos, que se pronunciou sobre as Leis Municipais n°s 1.138/2001, 
2.677/2014 e 3.100/2018, no que foi aparteado pelo Vereador Eliel dos Anjos 
dos Santos. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Carla que faça a 
leitura resumida da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 18/05/2021. 
Colocada em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em 
votação, a ata foi aprovada à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita 
da Secretária Carla que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio 
GP/PMJN n° 205/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei CMJN n° 328/2021, com o devido veto, para apreciação; 
Oficio GP/PMJN n°211/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a 
indicação de representante para constituição da Comissão para elaboração 
do Plano Plurianual — PPA 2022-2025; Oficio GP/PMJN n° 224/2021, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores 
CMJN n° 108/2021, de autoria da VereadoraFarah Oliveira; Oficio GP/PMJN 
n° 236/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de 
Lei n's 1.808/2021, 1.809/2021, 1.810/2021, 1.811/2021 e 1.812/2021; 
Oficio GP/PMJN n°241/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a 
retirada de pauta do Projeto de Lei n° 1.q07/2021; Oficio SEMSA/FMS n° 
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274/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando resposta ao 
Oficio Vereadores CMJN n° 103/2021, de autoria da Vereadora Simone 
Favarato; Oficio SEMUC n° 13/2021, da Secretaria Municipal de Cultura, 
solicitando a indicação de dois Vereadores para comporem o Conselho 
Municipal de Esporte de João Neiva; Oficio SAAE/JN n° 072/2021, do 
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de João Neiva, encaminhando o 
balanço patrimonial do SAAE dos exercícios de 2019 e 2020; Oficio n° 
163/2021, do Gabinete do Deputado Federal Evair Vieira de Melo, 
informando a indicação de recurso oriundo de emenda parlamentar de sua 
autoria (30930001) para saúde-custeio PAB, no valor de 100.000,00 (cem 
mil reais); Projetos de Lei nos 1.799/2021, 1.800/2021, 1.803/2021, 
1.807/2021, 1.808/2021, 1.809/2021, 1.810/2021, 1.811/2021 e 1.812/2021; 
Projetos de Lei CMJN n's 329/2021 e 330/2021; Moção CMJN n°008/2021; 
e Requerimento CMJN n° 090/2021. Como não houve Oradores inscritos, 
passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente informa que o Projeto de Lei 
CMJN n° 329/2021, de autoria da Vereadora Simone Lóss Favarato, que 
institui o sistema de transparência para o rastreamento de doses da vacina 
contra Covid-19 e para a identificação da população vacinada no Município 
de João Neiva-ES, foi protocolado com pedido de urgência. Colocado o 
pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. 
Colocado o Projeto de Lei CMJN n° 329/2021 em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN n° 
329/2021 foi aprovado á unanimidade. 0 Presidente informa que será 
submetido ao Plenário a Moção CMJN n° 008/2021, de indicação da 
Vereadora Simone Láss Favarato, que presta homenagem ao cidadão 
joãoneivense Terceiro Sargento Lucas Moraes dos Santos. Colocada a 
Moção em discussão, manifestaram-se os Vereadores Simone L6ss 
Favarato, Eliel dos Anjos dos Santos, Marcelo Campostrini e Celso Guzzo. 
Colocada em votação, a Moção CMJN n° 008/2021 foi aprovada à 
unanimidade. Em seguida o Presidente baixa o Projeto de Lei n° 1.808/2021, 
que acresce o parágrafo único aoart. 3° e aoart. 4° da Lei Municipal n° 
3.289/2021, ás Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento; 
baixa o Projeto de Lei n° 1.809/2021, que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar ao orçamento do Munic" io de João Neiva para o 
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exercício de 2021, ás Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e 
Orçamento; baixa o Projeto de Lei n° 1.810/2021, que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, as Comissões de 
Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento. Neste momento o Vereador 
Marcelo Campostrini solicita que referido projeto seja apreciado nesta 
sessão, tendo em vista sua urgência. Colocado o pedido de urgência em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Marcelo Campostrini, Elie!dos 
Anjos, Farah C . veira, Simone Favarato, Evandro de Souza e Lucas Recla. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.810/2021 foi aprovado a 
unanimidade, com pedido de urgência. Em seguida o Presidente baixa o 
Projeto de Lei n° 1.811/2021, que altera disposições da Lei Municipal n° 
3.036/2018, as Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento; 
baixa o Projeto de Lei n° 1.812/2021, que dispõe sobre alterações na Lei 
Municipal n° 1.138/2001, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da 
Prefeitura Municipal de João Neiva, as Comissões de Justiça e Redação; e 
Finanças e Orçamento; baixa o Projeto de Lei CMJN n° 330/2021, de autoria 
da VereadoraFarah de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da 
empresa concessionária ou permissionaria de serviço público de distribuição 
de energia elétrica atender as normas técnicas aplicáveis à ocupação do 
espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, 
notificar as dei..ais empresas que utilizam os postes como suporte de seus 
cabeamentos, em vias públicas de João Neiva e da outras providências, ás 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras e Serviço 
Público. Em seguida o Presidente informa que os Projetos de Lei n°s 
1.799/2021 e 1.800/2021, ambos que autorizam o Poder Executivo Municipal 
a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do 
Espirito Santo, baixaram as Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e 
Orçamento, e permanecerão nas mesmas aguardando resposta ao Oficio 
Vereadores/CMJN n° 114/2021; que o Projeto de Lei n° 1.803/2021, que 
dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o 
exercício de 2022, e dá outras providências, baixou a todas as Comissões 
Permanentes e permanecerá nas mesmas, por estar no prazo regimental. A 
seguir o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.807/2021, que dispõe 
sobre a regulari,entação do Plano Municipal de Cultura deJoaoNeiva (PMC￾JN), foi retirado de pauta a pedido do autor, ptr vés do Oficio GP/PMJN n° 
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241/2021. Passa-se ao momento dos requerimentos, e o Presidente solicita 
do Secretário da Mesa que apresente o resumo do Requerimento CMJN n° 
090/2021, de autoria do Vereador Professor Eliel. Colocado em votação, o 
Requerimento CMJN n° 090/2021 foi aprovado à unanimidade. Em seguida 
o Presidente informa que chegou a esta Casa, em 19/05/2021, o Oficio 
GP/PMJN n°211/2021, solicitando a indicação de um membro do Legislativo 
Municipal para compor a Comissão para elaboração do Plano Plurianual - 
PPA, e solicita aos Vereadores que tiverem interesse em participar desta 
Comissão que se manifestem. Neste momento, o Vereador Professor Eliel 
manifesta interesse em participar. Colocado seu nome em votação, foi 
aprovado à unanimidade. 0 Presidente informa que chegou a esta Casa, em 
19/05/2021, o Oficio SEMUC/PMJN n° 013/2021, solicitando a indicação de 
dois membros do Legislativo Municipal para compor o Conselho Municipal 
de Esporte, e solicita aos Vereadores que tiverem interesse em participar 
desta Comissão que se manifestem. Neste momento, os Vereadores 
Evandro Bocalisa eFarah Oliveira manifestaram interesse em participar. 
Colocados seus nomes em votação, foram aprovados à unanimidade, na 
qualidade de titular e suplentes, respectivamente. Passa-se ás Explicações 
Pessoais, momento em que se manifestam os Vereadores Marcelo Almeida 
Campostrini, SimoneLossFavarato, Lucas da Rós Recla, Eliel dos Anjos 
dos Santos, Edilson Mantovani, José Evandro de Souza, Celso Luiz Guzzo, 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, Ademir Fagundes Deambrósio, 
Eraldo Francisco Poleze eGlauberTonon. Em seguida o Presidente 
agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia 15/06/2021, terça-feira, às 18h, e dá por 
encerrada a sessão ás 20h14min, da qual para constar lavrou-se a presente 
ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que 
após lida e a • ada vai por todos assinada conforme. 
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBRD310 
CELSO LUIZ GUZZO 
- EDILSON MANTOVANI 
CCjs - ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- LUCAS DA ROS RECLA 
MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
-SIMONELOSSFAVARATO 
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