sessao nº 12

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 15/06/2021 
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às 
18h03min, em recinto próprio, realizou-se a Décima Segunda Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2021 da Câmara Municipal de 
João Neiva. 0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão 
saudando a todos e convidando o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos para 
fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador 
José Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a 
presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrásio(Junior), Celso Luiz 
Guzzo, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco 
Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), José Evandro de 
Souza, GlauberTonon, Lucas da Ros Recla, Marcelo Almeida Campostrini e 
SimoneLossFavarato. Passa-se à Tribuna Livre, e fazem uso da palavra o 
sr. Wagner Henrique Rosa, que se pronuncia sobre direitos humanos, 
criança e adolescente, juventude, idosos, mulheres, dependentes químicos, 
moradia e cidade para todos com geração de renda; e Projeto de Lei n° 
1.812/2021. Também fez uso da Tribuna Livre o Sr. Wagner Henrique 
Lemos, que se pronunciou sobre as Leis Municipais 1.138/2021, 2.667/2014 
e 3.100/2018; a proposta de alteração da Lei n° 3.036/2018 por parte do 
Prefeito Municipal; Lei Federal 14.133/2021, abuso de poder e abuso de 
autoridade; Decreto Municipal n° 5.945/2016; processo administrativo e 
processo criminal; orientação do Promotor de Justiça do Ministério Público 
do Estado de Goiás na Corregedoria Geral de Justiça do Espirito Santo. Em 
seguida o Presidente solicita da Secretária Elizangela que faça a leitura 
resumida da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 01/06/2021. Colocada 
em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a 
ata foi aprovada à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da 
Secretária Elizángela que faça a leitura do Expediente, que constou de 
Oficio GP/PMJN n° 125/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando o relatório técnico da Secretaria Municipal de Educação, 
contendo as informações solicitadas pelo Vereador Eliel dos Anjos dos 
Santos; Oficio SEMOSU 039/2021, do Secretário Municipal de Obras e 
Serviços Urbanos, encaminhando resposta ao Oficio CMJN n° 073/2021, 
(}\JN 
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protocolado pela VereadoraFarah;Oficio SEMOSU 040/2021, do Secretário 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, encaminhando resposta ao Oficio 
CMJN 074/2021, protocolado pela VereadoraFarah;Oficio lpsjon n° 
075/2021, da Tesoureira do Instituto de Previdência dos Servidores do 
Município de João Neiva, encaminhando os balancetes do primeiro trimestre 
do exercício de 2021; Oficio do Superintendente Industrial da CBF João 
Neiva, Sr. Ancelmo Vilaça, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores 
CMJN n° 149/2021; Projetos de Lei n's 1.799/2021, 1.800/2021, 
1.803/2021, 1.808/2021, 1.809/2021, 1.811/2021 e 1.812/2021; Projeto de 
Lei CMJN n° 330/2021; Moção CMJN n° 009/2021; Proposta de Emenda 
CMJN n° 004/2021; e Requerimentos CMJN n°s 091/2021, 092/2021 e 
093/2021. Como não houve Oradores inscritos, passa-se à Ordem do Dia, e 
o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.808/2021, que acresce o 
parágrafo único aoart. 3° e aoart. 4° da Lei Municipal n° 3.289/2021, está 
acompanhando do Parecer Jurídico e das Comissões de Justiça e Redação; 
e Finanças e Orçamento, e será submetido à deliberação do Plenário. 
Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.808/2021 foi aprovado 
unanimidade. 0 Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.809/2021, que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do 
Município de João Neiva para o exercício de 2021, está acompanhando do 
Parecer Jurídico e das Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e 
Orçamento, e será submetido á deliberação do Plenário. Colocado o projeto 
em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.809/2021 foi aprovado á unanimidade. 0 Presidente 
informa que o Projeto de Lei n° 1.811/2021, que altera disposições da Lei 
Municipal n° 3.036/2018, está acompanhado do Parecer Jurídico e das 
Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento. Para este 
projeto existe a Proposta de Emenda CMJN n° 004/2021, de autoria do 
Vereador Eliel dos Anjos dos Santos, e será submetida A deliberação do 
Plenário. Colocada a proposta de emenda em discussão, manifestou-se o 
Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocada em votação, a Proposta de 
Emenda CMJN n° 004/2021 foi aprovada à unanimidade. Colocado o projeto 
em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.811/2021 foi aprovadf a unanimidade, com a emenda 
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apresentada. 0 Presidente informa que o Projeto de Lei CMJN n°330/2021, 
de autoria da VereadoraFarahde Oliveira, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço 
público de distribuição de energia elétrica atender às aplicáveis à ocupação 
do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, 
notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus 
cabeamentos, em vias públicas de João Neiva e dá outras providências, está 
acompanhando de Parecer Jurídico e das Comissões de Justiça e Redação; 
Finanças e Orçamento; e Obras e Serviços Públicos e será submetido á 
deliberação do Plenário. Colocado o projeto em discussão, manifestaram-se 
as VereadorasFarah de Oliveira e Simone Faravato. Colocado em votação, 
o Projeto de Lei CMJN n° 330/2021 foi aprovado à unanimidade. Neste 
momento o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.812/2021, que 
dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.138/2001, que dispõe sobre a 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de João Neiva, baixou ás 
Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento. Informa ainda 
que na data de ontem o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos, Presidente da 
Comissão de Justiça e Redação, solicitou que referido projeto de lei fosse 
encaminhado também às Comissões de Educação, Saúde e Assistência; e 
Obras e Serviços Públicos. Neste momento o Vereador José Evandro de 
Souza diz que sabe que este projeto está no prazo regimental desta Casa, 
mas solicita que o projeto seja apreciado em regime de urgência nesta 
sessão, tendo em vista estar nas Comissões há quase 15 dias. 0 
Presidente informa que como tem o pedido de um Vereador para que o 
projeto permaneça na Casa e o pedido de outro vereador para que seja 
apreciado em caráter de urgência, irá consultar o Plenário. Colocada em 
discussão a votação ou não do projeto nesta sessão; ou se referido projeto 
será encaminhado também às Comissões de Educação, Saúde e 
Assistência; e Obras e Serviços Públicos, manifestaram-se os Vereadores 
Professor Eliel, Lucas Recla, Marcelo Campostrini e Simone Lóss Favarato. 
Colocado em votação, o pedido de deliberação do projeto nesta sessão foi 
aprovado. Votaram a favor à deliberação na presente sessão os Vereadores 
Ademir Fagundes Deambrósio, Celso Luiz Guzzo, Edilson Mantovani, Eraldo 
Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, José Evandro de 
Souza e Marcelo Almeida Campostrini. Votaram) contrários à deliberação na 
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presente sessão os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, Lucas da Rós 
Recla e Simone L6ss Favarato. Colocado o projeto em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, Lucas da Rós 
Recla, SimoneLossFavarato e José Evandro de Souza. Colocado em 
votação, o Projeto de Lei n° 1.812/2021 foi aprovado. Votaram a favor do 
projeto os Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio, Celso Luiz Guzzo, 
Edilson Mantovani, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida, José Evandro de Souza e Marcelo Almeida Cannpostrini. Votaram 
contrários ao projeto os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, Lucas da 
Rós Recla e Simone L6ss Favarato. Em seguida o Presidente informa que 
os Projetos de Lei n°s 1.799/2021 e 1.800/2021, ambos que autorizam o 
Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de 
Segurança Pública do Estado do Espirito Santo, baixaram as Comissões de 
Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento, e permanecerão nas mesmas 
aguardando resposta ao Oficio Vereadores CMJN n° 114/2021. 0 
Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.803/2021, que dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e 
dá outras providências, baixou a todas as Comissões Permanentes e 
permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental. Neste momento o 
Presidente informa queserasubmetida ao Plenário a Moção CMJN n° 
009/2021, de autoria de todos os Vereadores, que presta homenagem 
póstuma aoex-vereador José Maria da Silva. Colocada a Moção em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio, 
Marcelo Almeida Campostrini, Simone L6ss Favarato, Celso Luiz Guzzo, 
Eliel dos Anjos dos Santos, José Evandro de Souza eFarah Oliveira. 
Colocada em votação, a Moção CMJN n° 009/2021 foi aprovada a 
unanimidade. Neste momento o Presidente convida para receber a moção a 
esposa do homenageado, sra. JoniIda, e sua filha Janaína. Após, passa-se 
ao momento dos requerimentos, e o Presidente solicita do Secretário da 
Mesa que apresente o resumo dos Requerimentos CMJN n°s 091/2021 e 
092/2021, de sua autoria. Colocados em votação, os Requerimentos GMJN 
n°s 091/2021 e 092/2021 foram aprovados a unanimidade. 0 Presidente 
solicita do Secretário da Mesa que apresente o resumo do Requerimento 
CMJN n° 093/2021, de autoria do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. 
Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 093/2021 foi aprovado a 
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unanimidade. Passa-se ás Explicações Pessoais, momento em que se 
manifestam os Vereadores Lucas da Rós Recla, Eliel dos Anjos dos Santos, 
Edilson Mantovani, Eraldo Francisco Poleze, José Evandro de Souza, 
GlauberTonon, Celso Luiz Guzzo eFarah Oliveira. Em seguida o Presidente 
agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia 22/06/2021, terça-feira, ás 18h, e dá por 
encerrada a sessão ás 20h3Omin, da qual para constar lavrou-se a presente 
ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que 
após lida e aprovada vai por todos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
UCAS DA ROS RECLA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO