sessao nº 15

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 13/07/2021 
Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, as 18 h e 08 
min, realizou-se a Décima Quinta Sessão Ordinária da Sessão Legislativa do 
ano de 2021 daCamaraMunicipal de João Neiva. 0 Presidente, Vereador 
GlauberTonon, abre a sessão saudando a todos e convidando o Vereador 
José Evandro de Souza (Secretário da Mesa) para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia, e também a chamada, onde se constatou a presença dos 
Vereadores Ademir Fagundes Deambr6sio(Junior), Celso Luiz Guzzo, 
Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, EraIdo Francisco Poleze, 
José Evandro ue Souza, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), 
GlauberTonon, Lucas da Ros Recla, Marcelo Almeida Campostrini e 
SimoneLossFavarato. Passou-se a Tribuna Livre, e o Presidente franqueia 
a palavra ao Sr. Marcos Ribeiro Gomes, que se pronuncia sobre a cobrança 
irregular da CIP - Contribuição de Iluminação Pública, e sobre democracia. 
Em seguida o Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura 
das atas das Sessões Ordinárias realizadas nos dias 15/06/2021, 
22/06/2021 e 06/07/2021. Colocadas em discussão, não houve manifestação 
do Plenário. Colocadas em votação, as atas foram aprovadas a 
unanimidade. A seguir o Presidente solicita da Secretária Elizângela que 
faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 363/2021, 
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 
1.815/2021; Oficio GP/PMJN n° 365/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando 0 Projeto de Lei n° 1.816/2021; Oficio GP/PMJN n°366/2021, 
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 
1.817/2021, com pedido de urgência; Oficio GP/PMJN n° 371/2021, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 1.818/2021, 
com pedido de urgência; Oficio GP/PMJN n° 378/2021, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando documento referente ao Projeto de Lei n° 
1.817/2021; Oficio GP/PMJN n° 379/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando anexos referentes ao Projeto de Lei n° 1.816/2021; Oficio 
GP/PMJN n° 382/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando 
resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 171/2021, de autoria do Vereador 
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Lucas da R6s Recla; Oficio CGM n° 071/2021, do Controlador Geral do 
Município, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 171/2021, 
de autoria do Vereador Lucas da Rós Recla; Oficio SAAE/JN n° 096/2021, 
do Diretor do SAAE, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 
172/2021, de autoria do Vereador Lucas da R6s Recla; Oficio CEETTLSn° 
012/2021, do Diretor do CEET, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores/CMJN n° 170/2021; Projetos de Lei n°s 1.799/2021, 1.800/2021, 
1.803/2021, 1.813/2021, 1.814/2021, 1.815/2021, 1.816/2021, 1.817/2021 e 
1.818/2021; Projeto de Lei CMJN n° 331/2021; e Requerimentos CMJN n's 
108/2021, 109/2021, 110/2021, 111/2021, 112/2021 e 113/2021. Passa-se 
Ordem do Dia, e o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.817/2021, 
que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do 
Município de João Neiva para o exercício de 2021, chegou a esta Casa de 
Leis com pedido de urgência, e que através do Oficio GP/PMJN n° 378/2021 
foi solicitada retificação do mesmo. Colocado o pedido de urgência em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado o projeto em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.817/2021 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o 
Presidente informa que o Projeto de Lei n 1.818/2021, que autoriza abertura 
de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de João 
Neiva, chegou a esta Casa de Leis com pedido de urgência. Colocado o 
pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado o projeto em discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos 
Anjos dos Santos, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida e Lucas da R6s 
Recla. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.818/2021 foi aprovado à 
unanimidade. A seguir o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 
1.799/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio 
com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espirito Santo, por 
intermédio do Departamento da Policia Civil, e dá outras providências, 
baixou as Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento, e 
permanecerá nas mesmas, aguardando resposta ao Oficio Vereadores 
CMJN n° 114/2021; informa que o Projeto de Lei n° 1.800/2021, que autoriza 
o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de 
Segurança Pública do Estado do Espirito Santo, por ,intprmédio do 
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Departamento da Policia Militar do 5° Batalhão, 2 Cia, e dá outras 
providências, baixou ás Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e 
Orçamento, e permanecerá nas mesmas aguardando resposta ao Oficio 
VereadoresCí..JN n° 114/2021; informa ainda que o Projeto de Lei n° 
1.803/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei 
orçamentária anual para o exercício de 2022 e dá outras providências, 
baixou ás Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; de 
Educação, Saúde e Assistência; e de Obras e Serviço Público, e 
permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental. A seguir o 
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
1.813/2021, que autoriza abertura de crédito adicional especial ao 
orçamento vigente, que está acompanhado do Parecer Jurídico e que teve 
voto de acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; de 
Finanças e Orçamento; e de Obras e Serviços Públicos. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.813/2021 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o 
Presidente infL,.ma que o Projeto de Lei n° 1.814/2021, que modifica 
disposições da Lei Municipal n° 1.425/2003, baixou à Comissão de Justiça e 
Redação, e permanecerá na mesma por estar no prazo regimental. Após, o 
Presidente baixa o Projeto de Lei n° 1.815/2021, que dispõe sobre a criação 
do Serviço de Acolhimento Familiar do Município de João Neiva, ás 
Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de 
Educação, Saúde e Assistência; baixa o Projeto de Lei n° 1.816/2021, que 
autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do 
Município de João Neiva, ás Comissões de Justiça e Redação, e de 
Finanças e Orçamento. Em seguida o Presidente submete à deliberação do 
Plenário o Projeto de Lei CMJN n° 331/2021, de autoria do Vereador Eliel 
dos Anjos dos Santos, que oficializa a Campanha do Agasalho no âmbito do 
Município de João Neiva e dá outras providências, que está acompanhado 
do Parecer JuriJico, que teve voto de acompanhamento das Comissões de 
Justiça e Redação, e de Educação, Saúde e Assistência. Colocado em 
discussão, pronunciaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos e 
SimoneLossFavarato. Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN n° 
331/2021 foi aprovado à unanimidade. Passou-se ao momento dos 
Requerimentos, e o Presidente solicita do Secretário da Mesa que apresente 
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o resumo dos Requerimentos CMJN nos 108/2021, 109/2021 e 110/2021, de 
autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Colocados em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida e Eliel dos Anjos dos Santos. Colocados em votação, os 
Requerimentos CMJN nos 108/2021, 109/2021 e 110/2021 foram aprovados 
unanimidade Em seguida o Presidente solicita do Secretario da Mesa que 
apresente os Requerimentos CMJN n° 111/2021, 112/2021 e 113/2021, de 
autoria do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocados em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos e Marcelo 
Almeida Campostrini. Colocados em votação, os Requerimentos CMJN nos 
111/2021, 112/2021 e 113/2021 foram aprovados à unanimidade. Passa-se 
as Explicações Pessoais, momento em que se manifestam os Vereadores 
Eliel dos Anjos dos Santos, Marcelo Almeida Campostrini, Lucas da Rós 
Recla, Celso Luiz Guzzo, SimoneLossFavarato, Eraldo Francisco Poleze, 
José Evandro de Souza, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah)e 
GlauberTonon. Em seguida o Presidente agradece pela presença de todos; 
convoca as Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
20/07/2021, terça-feira, às 18h, e da por encerrada a sessão às 19h e 
36min, da qual ,ara constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que 
consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que após lida e aprovada vai por 
todosassina .a co forme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBROSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- EDILSON MANTO VANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
 LUCAS DA ROS RECLA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
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- SIMONE LOSS FAVARATO