sessao nº 16

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 20/07/2021 
Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, as 18 h e 07 
min, realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária da Sessão Legislativa do 
ano de 2021 daCamaraMunicipal deJoaoNeiva. 0 Presidente abre a 
sessão saudando a todos e convidando o Vereador Ademir Fagundes 
Deambrosio para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da 
Mesa, Vereador José Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se 
constatou a presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrosio 
(Junior), Celso Luiz Guzzo, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, 
Eraldo Francisco Poleze, José Evandro de Souza, Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida(Farah), GlauberTonon, Marcelo Almeida Campostrini e 
SimoneLossFavarato, e a ausência do Vereador Lucas da Ros Recla. Logo 
após a realização da chamada, o Vereador Lucas da Ros Recla chega e 
toma assento em seu lugar. Passou-se a Tribuna Livre, e o Presidente 
franqueia a palavra ao Sr. Wagner Henrique Lemos, que se pronuncia sobre 
"João Neiva — 33 anos de corrupção?", sendo aparteado pelos Vereadores 
GlauberTonon, Marcelo Almeida Campostrini, Eliel dos Anjos dos Santos, 
Lucas da Ros Recla e José Evandro de Souza. Em seguida o Presidente 
solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura da ata da Sessão 
Ordinária realizada no dia 13/07/2021. Colocada em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata foi aprovada a 
unanimidade. A seguir o Presidente solicita da Secretária Elizangela que 
faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 391/2021, 
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 
1.819/2021; Oficio GP/PMJN n° 396/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando resposta ao Requerimento CMJN n° 049/2021, de autoria da 
Vereadora SimoneLossFavarato; Oficio GP/PMJN n° 397/2021, do Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento GMJN 
088/2021, de autoria da Vereadora SimoneLossFavarato; Oficio GP/PMJN 
n° 398/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao 
Requerimento CMJN n° 085/2021, de autoria da Vereadora SimoneLoss 
Favarato; Convite do Deputado Da Vitória para participar da Agenda de 
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Investimento, a realizar-se no dia 22/07/2021, ás 15 horas, no Auditório do 
Senai em Colatina;E-mail encaminhado pelo cidadão Wagner Henrique 
Lemos, solicitando a apuração de fatos praticados por servidores do 
Executivo Municipal; Projetos de Lei n°s 1.799/2021, 1.800/2021, 
1.803/2021, 1: 14/2021, 1.815/2021, 1.816/2021 e 1819/2021; Projetos de 
Lei CMJN n°s 332/2021, 333/2021 e 334/2021; Parecer do Tribunal de 
Contas do Estado do Espirito Santo referente ao Processo n° 4061/2018, 
que trata da prestação de contas anual do exercício de 2017 da Prefeitura 
Municipal de João Neiva; Moção CMJN n° 010/2021; Proposta de Emenda 
n° 005/2021; e Requerimentos CMJN n°s 114/2021, 115/2021, 116/2021 e 
117/2021. Passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente informa que o Projeto 
de Lei n° 1.799/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar 
convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espirito 
Santo, por intermédio do Departamento da Policia Civil, e dá outras 
providências, e o Projeto de Lei n° 1.800/2021, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança 
Pública do Estado do Espirito Santo, por intermédio do Departamento da 
Policia Militar c 50 Batalhão, 2 Cia, e dá outras providências, baixaram ás 
Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento, e 
permanecerão nas mesmas, aguardando resposta ao Oficio Vereadores 
CMJN n° 114/2021. A seguir o Presidente submete à deliberação do 
Plenário o Projeto de Lei n° 1.803/2021, que dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2022 e dá outras 
providências, que está acompanhado pelo Parecer Jurídico, que teve voto 
de acompanhamento dos membros das Comissões de Justiça e Redação; 
de Finanças e Orçamento; de Educação, Saúde e Assistência; e de Obras e 
Serviço Público. Colocado em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.803/2021 foi aprovado 
á unanimidade. Em seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 
1.814/2021, que modifica disposições da Lei Municipal n° 1.425/2003, baixou 
á Comissão d Justiça e Redação e permanecerá na mesma, por estar no 
prazo regimental. Após, o Presidente submete à deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei n° 1.815/2021, que dispõe sobre a criação do Serviço de 
Acolhimento Familiar do Município de João Neiva, que está acompanhado 
do Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento dos membros das 
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Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de 
Educação, Saúde e Assistência, e informa que foi apresentada Proposta de 
Emenda n° 005/2021, de autoria do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. 
Colocados o projeto de lei com a proposta de emenda em discussão, 
manifestou-se o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos, que solicitou que 
constasse em ata a seguinte parte de seu pronunciamento: "Esse projeto de 
lei, em seu artigo 24, diz que a equipe técnica contará com um assistente 
social com carga horária de 30 horas, e um psicólogo com carga horária de 
30 horas. Eu questionei e a Secretária me passou que não haverá 
contratação esse ano devido a Lei Complementar n° 173, e será usada a 
equipe que já tem. Então não haverá aumento de despesa." Colocada a 
Proposta de Emenda n° 005/2021 em votação, foi aprovada á unanimidade. 
Colocado o Projeto de Lei n° 1.815/2021 em votação com a emenda, o 
mesmo foi aprovado à unanimidade. A seguir o Presidente submete á 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.816/2021, que autoriza 
abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de 
João Neiva, que está acompanhado do Parecer Jurídico, que teve voto de 
acompanhamento dos membros das Comissões de Justiça e Redação; e de 
Finanças e Orçamento. Colocado em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.816/2021 foi aprovado 
á unanimidade. Em seguida o Presidente informa que será quebrado o 
protocolo em razão do recebimento da denúncia realizada pelo Sr. Wagner 
Henrique Lemos, e solicita ao Secretário da Mesa que faça a leitura do 
Oficio CMJN n° 062/2021. Colocados os termos do Oficio CMJN n° 062/2021 
em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocados em votação, 
os termos do Oficio CMJN n° 062/2021 foram aprovados à unanimidade. 
Após, o Presidente baixa o Projeto de Lei n° 1.819/2021, que dispõe sobre a 
cobrança dos serviços públicos de manejo de resíduos urbanos (SMRSU) no 
Município de João Neiva, ás Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; e Obras e Serviços Públicos; baixa o Projeto de Lei CMJN n° 
332/2021, de autoria do Vereador Lucas da Ros Recla, que dispõe sobre 
autenticidade de documentos por advogados nos processos administrativos 
no âmbito do Município de João Neiva, â Comissão de Justiça e Redação; 
informa que o Projeto de Lei CMJN n° 333/2021, de autoria do Vereador 
Lucas da Ros Recla, que regulamenta a doação de bens móveis inserviveis 
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pelo Poder Executivo, seria encaminhado nesta sessão para as Comissões 
Permanentes, mas foi retirado de pauta pelo autor para adequações; baixa o 
Projeto de Lei CMJN n° 334/2021, de autoria do Vereador Lucas da Ros 
Recla, que dispõe sobre vedações à provisão de cargos comissionados na 
administração pública direta e indireta, as Comissões de Justiça e Redação: 
e Finanças e Orçamento; e encaminha o Processo do Tribunal de Contas do 
Estado do Espirito Santo n° 04061/2018-3, que trata da prestação de contas 
anual - exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de João Neiva, à Comissão 
de Finanças e Orçamento. Em seguida o Presidente solicita do Secretário da 
Mesa que apresente a Moção CMJN n° 010/2021, de autoria do Vereador 
Lucas da Ros Recla. Colocada em discussão, manifestou-se o Vereador 
Lucas da R6s Recla. Colocada em votação, a Moção CMJN n° 010/2021 foi 
aprovada à unanimidade. Passou-se ao momento dos Requerimentos, e o 
Presidente solicita do Secretário da Mesa que apresente os Requerimentos 
CMJN n°s 114/2021, 115/2021 e 116/2021, de autoria do Vereador Eliel dos 
Anjos dos Santos. Colocados em discussão, manifestaram-se os Vereadores 
Eliel dos Anjos dos Santos e Celso Luiz Guzzo. Colocados em votação, os 
Requerimentos CMJN n°s 114/2021, 115/2021 e 116/2021 foram aprovados 
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita do Secretário da Mesa que 
apresente o Requerimento CMJN n° 117/2021, de autoria do Vereador 
Lucas da Ros Recla. Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador 
Lucas da Ros Recla. Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 
117/2021 foi aprovado à unanimidade. Passa-se ás Explicações Pessoais, 
momento em que se manifestam os Vereadores Marcelo Almeida 
Campostrini, Eliel dos Anjos dos Santos, Ademir Fagundes Deambr6sio, 
Lucas da Rós Recla, SimoneLossFavarato, José Evandro de Souza, Celso 
Luiz Guzzo, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida 
(Farah) eGlauberTonon. Em seguida o Presidente agradece pela presença 
de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no 
dia 10/08/2021, terça-feira, ás 18h, e dá por encerrada a sessão ás 19h e 
25min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que 
consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que após lida e aprovada vai por 
todos assinad conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
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'lk c-afc-1-erirl - ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- LUCAS DA ROS RECLA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONE LOSS FAVARATO