sessao nº 19

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 24/08/2021 
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, as 
18 h e 08 min, em recinto próprio, realizou-se a Décima Nona Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2021 da Câmara Municipal de 
João Neiva. 0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão 
saudando a tc J s e convidando o Vereador Eraldo Francisco Poleze para 
fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador 
José Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a 
presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio(Junior), Celso Luiz 
Guzzo, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco 
Poleze, José Evandro de Souza, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida 
(Farah), GlauberTonon, Lucas da Rós Recla, Marcelo Almeida Campostrini 
e SimoneLossFavarato. Passa-se à Tribuna Livre, e o Presidente franqueia 
a palavra à Sra. Maria Melânea Ruy de Araújo, que se pronuncia sobre a 
"Semana Nacional de Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla". Em 
seguida o Presidente franqueia a palavra aoDr. VVilen de Barros, que se 
pronuncia sobre a situação da integração da Comarca de João Neiva. A 
seguir o Presidente solicita da Secretária Carla que faça a leitura do 
Expediente, constou de Oficio GP/PMJN n° 489/2021, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, solicitando a indicação de um membro do Legislativo para 
compor a comissão de elaboração do projeto de lei da aliquota 
complementar; Oficio GP/PMJN n° 496/2021, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 202/2021, 
de autoria do Vereador Lucas da Rós Recla; Oficio SAAE/JN n° 119/2021, 
do Diretor Geral, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 
182/2021, de autoria da Vereadora SimoneLossFavarato; Oficio PJGJN n° 
528/2021, do Promotor de Justiça, solicitando que o Presidente informe se o 
Projeto de Lei n° 1.820/2021 MI aprovado; Projetos de Lei nus 1.799/2021, 
1.800/2021, 1.814/2021, 1.819/2021 e 1.820/2021; Projetos de Lei CMJN n°s 
333/2021, 335/2021, 336/2021 e 337/2021; Projeto de Decreto Legislativo 
CMJN n° 001/2021; e Requerimentos CMJN n°s 120/2021, 121/2021, 
123/2021, 124/,:.021 e 125/2021. Em seguida o Presidente convida os Srs. 
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Marco Antônio Possato e JoãoBoscoCollodetti para receberem as moções 
de homenagem indicadas pela Vereadora SimoneLossFavarato. Como não 
houve Oradores inscritos, passa-se á Ordem do Dia, e o Presidente informa 
que o Projeto de Lei n° 1.799/2021, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do 
Estado do Espirito Santo, por intermédio do Departamento da Policia Civil, e 
dá outras providências; e o Projeto de Lei n° 1.800/2021, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de 
Segurança Pública do Estado do Espirito Santo, por intermédio do 
Departamento da Policia Militar do 5° Batalhão, 2aCia, e dá outras 
providências, baixaram ás Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças 
e Orçamento, e permanecerão nas mesmas, aguardando resposta ao Oficio 
Vereadores CMJN n° 114/2021. Em seguida o Presidente informa que o 
Projeto de Lei n° 1.814/2021, que modifica disposições da Lei Municipal n° 
1.425/2003, baixou á Comissão de Justiça e Redação e permanecerá na 
mesma, tendo em vista o Oficio Vereadores/CMJN n° 199/2021, de autoria 
da Vereadora Faraildes Alves de Almeida de Oliveira, suscitando dúvidas a 
serem respondidas pelo Executivo Municipal. Após, o Presidente informa 
que o Projeto de Lei n° 1.819/2021, que dispõe sobre a cobrança dos 
serviços públicos de manejo de resíduos urbanos (SMRSU) no Município de 
João Neiva, baixou ás Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; e Obras e Serviços Públicos, e permanecerá nas mesmas, 
tendo em vista o Oficio Vereadores/CMJN n° 200/2021, de autoria do 
Vereador Eliel dos Anjos dos Santos, suscitando dúvidas a serem 
respondidas pelo Executivo Municipal. Em seguida o Presidente informa que 
o Projeto de Lei n° 1.820/2021, que altera a Lei Municipal n° 970/1999, que 
institui o Código Municipal de Vigilância Sanitária do Município de João 
Neiva, e dá outras providências, baixou ás Comissões de Justiça e Redação; 
de Finanças e Orçamento; de Educação, Saúde e Assistência; e de Obras e 
Serviços Públicos, e permanecerá nas mesmas por estar no prazo 
regimental. Em seguida o Presidente baixa o Projeto de Decreto Legislativo 
CMJN n° 001/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que 
dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas da 
Prefeitura Municipal de João Neiva, exercício de 2017, à Comissão de 
Justiça e Redação; e informa que conformeart. 207, parágrafo único, do 
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Regimento Interno, o prazo para apreciação do presente projeto se encerra 
em 17/11/2021. Em seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei 
CMJN n° 333/2021, de autoria do Vereador Lucas da Rós Recla, que 
regulamenta a doação de bens móveis inserviveis pelo Poder Executivo, 
baixou As Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento, e 
permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental; informa ainda que 
o Projeto de Lei CMJN n° 335/2021, de autoria do Vereador José Evandro 
de Souza, que acrescenta oart. 102-A A Lei Municipal n° 0906/1998, baixou 
As Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento, e 
permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental; informa também 
que o Projeto de Lei CMJN n° 336/2021, de autoria do Vereador Lucas da 
Rós Recla, que garante aos estudantes do Município de João Neiva o direito 
ao aprendizado dalingua portuguesa de acordo com as normas e 
orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações 
nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal n° 9.394, de 20 de 
dezembro de 1996, e alterações posteriores, pelo Vocabulário Ortográfico da 
LinguaPortuguesa (VOLP) e pela gramática elaborada nos termos da 
reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países deLingua 
Portuguesa (CPLP), baixou As Comissões de Justiça e Redação, e de 
Educação, Saúde e Assistência, e permanecerá nas mesmas por estar no 
prazo regimental; e por fim informa que o Projeto de Lei CMJN n° 337/2021, 
de autoria do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos, que institui a política 
municipal de linguagem clara nos órgãos da Administração direta e indireta, 
baixou As Comissões de Justiça e Redação, e de Educação, Saúde e 
Assistência, e permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental. 
Passou-se ao momento dos Requerimentos, e o Presidente solicita do 
Secretário da Mesa que apresente o Requerimento CMJN n° 120/2021, de 
autoria da Vereadora SimoneLossFavarato. Colocado em discussão, 
manifestou-se a Vereadora SimoneLossFavarato. Colocado em votação, o 
Requerimento CMJN n° 120/2021 foi aprovado A unanimidade. Em seguida 
o Presidente solicita do Secretário da Mesa que apresente o Requerimento 
CMJN n° 121/2021 de autoria do Vereador Lucas da Rós Recla. Colocado 
em discussão, manifestaram-se os Vereadores Lucas da Rós Recla e José 
Evandro de Souza. Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 
120/2021 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita do 
conforme. 
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Secretário da Mesa que apresente o Requerimento CMJN n° 123/2021, de 
autoria do Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em discussão, 
manifestou-se o Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em 
votação, o Requerimento CMJN n° 123/2021 foi aprovado a unanimidade. A 
seguir o Presidente solicita do Secretário da Mesa que apresente o 
Requerimento CMJN n° 124/2021, de autoria do Vereador Eliel dos Anjos 
dos Santos. Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador Eliel dos 
Anjos dos Santos. Colocado em votação, o Requerimento CMJN n° 
124/2021 foi aprovado a unanimidade. Em seguida o Presidente solicita do 
Secretário da Mesa que apresente o Requerimento CMJN n° 125/2021, de 
autoria do Vereador Celso Luiz Guzzo. Colocado em discussão, manifestou￾se o Vereador Celso Luiz Guzzo. Colocado em votação, o Requerimento 
CMJN n° 125/2021 foi aprovado a unanimidade. Passa-se as Explicações 
Pessoais, momento em que se manifestam os Vereadores SimoneLoss 
Favarato, Lucas da Rós Recla, Eliel dos Anjos dos Santos, Edilson 
Mantovani, Marcelo Almeida Campostrini, Eraldo Francisco Poleze, José 
Evandro de Souza, Celso Luiz Guzzo, Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida(Farah), Ademir Fagundes Deambrósio eGlauberTonon. Em 
seguida o Presidente agradece pela presença de todos; convoca os 
Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 14/09/2021, terça￾feira, as 18h, e dá por encerrada a sessão as 19h e 28min, da qual para 
constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução 
CMJN n° 006/2012, que após lida e aprovada vai por todos assinada 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
e>, /
- GELS°LUIZ GUZZO /2 
- EDILSON MANTOVANI 
tlzv\-S - ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
a-Wwritt Jack., rB-hr in - ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
I 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- LUCAS DA ROS RECLA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
IMONELOSSFAVARATO 
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