sessao nº 21

119 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 21/09/2021 
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, ás 
18 h e 15 min, em recinto próprio, realizou-se a Vigésima Primeira Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2021 da Câmara Municipal de 
João Neiva. 0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão 
saudando a todos; convidando o Vereador Ademir Fagundes Deambrásio 
para fazerpartda Mesa; convidando o Vereador Lucas da Rós Recla para 
fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador 
José Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a 
presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio(Junior), Celso Luiz 
Guzzo, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco 
Poleze, José Evandro de Souza, GlauberTonon, Lucas da Rós Recla, 
Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato, e a ausência da 
Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah). Como não houve 
cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária 
Elizángela que faça a leitura resumida da ata da Sessão Ordinária realizada 
no dia 14/09/2021. Colocada em discussão, manifestou-se o Vereador Lucas 
da Rós Recla, solicitando que conste em ata o nome dos Vereadores que 
votaram favoravelmente ao recebimento da representação. Colocada em 
votação, a ata loi aprovada á unanimidade, com a retificação solicitada. A 
seguir o Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura do 
Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 569/2021, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento CMJN n° 
091/2021, de autoria do VereadorGlauberTonon; Oficio GP/PMJN n° 
570/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao 
Requerimento CMJN n° 065/2021, de autoria da Vereadora SimoneLoss 
Favarato; Oficio SMED/PMJN n° 246/2021, da Secretária Municipal de 
Educação, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores GMJN 
211/2021, de autoria da Vereadora SimoneLossFavarato; Oficio Comissão 
LOA 2022 PMJN n° 005/2021, da Comissão da LOA 2022, encaminhando 
informações sobre a Lei Orçamentária Anual 2022; Oficio 
PMJN/SEMSA/FMS n° 573/2021, do Secretário (Mu icipal de Saúde, 
120 
encaminhando resposta ao Oficio n° 197/2021, de autoria da Vereadora 
SimoneLossFavarato; Convite da Secretaria Municipal de Saúde, para 
Audiência Pública de Prestação de Contas dos Recursos Provenientes do 
Ministério da Saúde e doFMSreferentes ao 2° quadrimestre de 2021, a 
realizar-se no dia 23/09/2021, ás 15 horas, na Câmara Municipal; Veto Total 
ao Projeto de Lei CMJN n° 332/2021; Projetos de Lei n°s 1.799/2021, 
1.800/2021, 1.814/2021, 1.819/2021, 1.823/2021 e 1.824/2021; Projeto de 
Decreto Legislativo CMJN n° 001/2021; Projetos de Lei CMJN n's 333/2021 
e 336/2021; Moção CMJN n° 017/2021; e Requerimentos CMJN nos 
122/2021, 126/2021, 127/2021, 128/2021, 129/2021, 130/2021, 131/2021, 
132/2021, 133/2021, 134/2021 e 135/2021. Passa-se ao Momento dos 
Oradores, e o —residente franqueia a palavra ao VereadorElie!dos Anjos 
dos Santos. Passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente submete á 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.824/2021, que institui a 
Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) e dá outras 
providências, que está acompanhado do Parecer Jurídico, que teve voto de 
acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; e de Educação, 
Saúde e Assistência. Colocado em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.824/2021 foi aprovado 
à unanimidade. Em seguida o Presidente submete à deliberação do Plenário 
o Projeto de Lei CMJN n° 333/2021, de autoria do Vereador Lucas da Rós 
Recla, que regulamenta a doação de bens móveis inserviveis pelo Poder 
Executivo, que está acompanhado de Parecer Jurídico e teve voto de 
acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e 
Orçamento. C• )cado em discussão, manifestou-se o Vereador Lucas da 
R6s Recla. Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN n° 333/2021 foi 
aprovado á unanimidade. A seguir o Presidente informa que o Projeto de Lei 
CMJN n° 336/2021, de autoria do Vereador Lucas da Rbs Recla, que 
garante aos estudantes do Município de João Neiva o direito ao aprendizado 
dalinguaportuguesa de acordo com as normas e orientações legais de 
ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais acerca de 
educação, nos termos da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 
e alterações posteriores, pelo Vocabulário Ortográfico daLinguaPortuguesa 
(VOLP) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica 
ratificada pela Comunidade dos Países de Lingu Portuguesa (CPLP), ,1
1\./. 
/ 
121 
baixou às Comissões de Justiça e Redação; e de Educação, Saúde e 
Assistência, e permanecerá nas mesmas a pedido do autor. Em seguida o 
Presidente informa que o Veto total ao Projeto de Lei CMJN n° 332/2021, 
que dispõe sobre autenticidade de documentos por advogados nos 
processos administrativos no âmbito do Município de João Neiva, baixou á 
Comissão de Justiça e Redação e permanecerá na mesma, por estar no 
prazo regimental; informa que o Projeto de Lei n° 1.799/2021, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de 
Segurança Pública do Estado do Espirito Santo, por intermédio do 
Departamento da Policia Civil, e dá outras providências; e o Projeto de Lei n° 
1.800/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio 
com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espirito Santo, por 
intermédio do Departamento da Policia Militar do 5° Batalhão, 2a Cia, e dá 
outras providências, baixaram às Comissões de Justiça e Redação; e de 
Finanças e Orçamento, e permanecerão nas mesmas, aguardando resposta 
ao Oficio Vereadores CMJN n° 114/2021. Em seguida o Presidente informa 
que o Projeto de Lei n° 1.814/2021, que modifica disposições da Lei 
Municipal n° 1.425/2003, baixou á Comissão de Justiça e Redação e 
permanecerá na mesma, tendo em vista o Oficio Vereadores/CMJN n° 
199/2021, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Almeida de Oliveira, 
suscitando dúvidas a serem respondidas pelo Executivo Municipal. Após, o 
Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.819/2021, que dispõe sobre a 
cobrança dos serviços públicos de manejo de resíduos urbanos (SMRSU) no 
Município de João Neiva, baixou ás Comissões de Justiça e Redação; 
Finanças e Orçamento; e Obras e Serviços Públicos, e permanecerá nas 
mesmas, tendo em vista o Oficio Vereadores/CMJN n° 200/2021, de autoria 
do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos, suscitando dúvidas a serem 
respondidas peio Executivo Municipal. A seguir o Presidente informa que o 
Projeto de Lei n° 1.823/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
período de 2022 a 2025, baixou a todas as Comissões Permanentes e 
permanecerá nas mesmas, por estar no prazo regimental; informa ainda que 
o Projeto de Decreto Legislativo CMJN n°001/2021, de autoria da Comissão 
de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, da 
prestação de contas da Prefeitura Municipal de João Neiva, exercício de 
2017, baixou à Comissão de Justiça e Redação, e conforme art. 207, 
122 
parágrafo único, do Regimento Interno, o prazo para apreciação do presente 
projeto se encerra em 17/11/2021. Em seguida o Presidente submete a 
deliberação do Plenário a Moção CMJN n° 017/2021, de honra ao mérito em 
homenagem aDr. Kleber Reis pela sua aposentadoria, de autoria do 
Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Colocada em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Marcelo Almeida Campostrini e José 
Evandro de Souza. Colocada em votação, a Moção CMJN n° 017/2021 foi 
aprovada a unanimidade. Passa-se ao momento dos Requerimentos, e o 
Presidente solicita do Secretário da Mesa que faça a leitura dos 
Requerimentos CMJN n's 122/2021, 126/2021, 128/2021 e 132/2021, de 
autoria da Vereadora SimoneLossFavarato. Colocados em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores SimoneLossFavarato e José Evandro de 
Souza. Colocados em votação, os requerimentos foram aprovados a 
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita do Secretário que faça a 
leitura dos Requerimentos CMJN n's 127/2021, 131/2021 e 135/2021, de 
autoria do Vereador Lucas da Rós Recla. Colocados em discussão, 
manifestaram-, os Vereadores Lucas da Rós Recla e Eliel dos Anjos dos 
Santos. Diante de colocação do Vereador Eliel dos Anjos, o Requerimento 
CMJN n° 127/2021 não entrará em votação. Colocados em votação, os 
Requerimentos CMJN n° 131/2021 e 135/2021 foram aprovados a 
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita do Secretário que faça a 
leitura dos Requerimentos CMJN n's 129/2021 e 130/2021, de autoria do 
Vereador Edilson Mantovani. Colocados em discussão, manifestou-se o 
Vereador Edilson Mantovani. Colocados em votação, os requerimentos 
foram aprovados a unanimidade. Em seguida o Presidente solicita do 
Secretário que faça a leitura do Requerimento CMJN n° 134/2021, de autoria 
do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocado em discussão, 
manifestou-se o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocado em votação, 
o requerimento foi aprovado a unanimidade. Passa-se as Explicações 
Pessoais, ma ,.2nto em que se manifestam os Vereadores Celso Luiz 
Guzzo, Marcelo Almeida Campostrini, Eliel dos Anjos dos Santos, Lucas da 
Rós Recla, SimoneLossFavarato, José Evandro de Souza, Eraldo 
Francisco Poleze eGlauberTonon. Em seguida o Presidente agradece pela 
presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 28/09/2021, terça-feira, ás /18 e dá por encerrada a 
119 
RESUMO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE JOÃO NEIVA, REALIZADA NO DIA 21/09/2021 
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, ás 
18 h e 15 min, realizou-se a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de João 
Neiva. 0 Presidente abriu a sessão saudando a todos; convidando o Vereador 
JuniorDeambr6sio para fazer parte da Mesa; o Vereador Lucas Recla para 
fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa para fazer a 
chamada, onde se constatou a ausência da Vereadora Faraildes. Como não 
houve cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o Presidente solicitou da 
Secretária para fazer a leitura resumida da ata da Sessão Ordinária realizada 
no dia 14/09/2021. Colocada em discussão, o Vereador Lucas Recla solicitou 
que conste em ata o nome dos Vereadores que votaram favoravelmente ao 
recebimento da representação. Colocada em votação, a ata foi aprovada 
unanimidade, com a retificação solicitada. A seguir o Presidente solicitou da 
Secretária para fazer a leitura do Expediente. No Momento dos Oradores, o 
Presidente franqueou a palavra ao Vereador Eliel dos Santos. Na Ordem do 
Dia, foram aprovados á unanimidade o Projeto de Lei n° 1.824/2021; o Projeto 
de Lei CMJN n°333/2021; a Moção CMJN n°017/2021; e os Requerimentos 
CMJN n°s 122, 126, 128, 129, 130, 131, 132, 134 e 135/2021. Nas 
Explicações Pessoais, se manifestaram os Vereadores Celso Guzzo, Marcelo 
Campostrini, EI'-I dos Santos, Lucas Recla, Simone Favarato, Jose Evandro, 
Eraldo Poleze eGlauberTonon. Em seguida o Presidente agradeceu pela 
presença de todos; convocou os Vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 28/09/2021, terça-feira, ás 18h, e declarou encerrada a 
sessão ás 19h e 52min. 
123 
sessão as 19h e 52min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de 
acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que após lida e 
aprovada vai po _todo assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBROSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- EDILSON MANTO VANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- LUCAS DA ROS RECLA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
UW(A - SIMONE LOSS FAVARATO