sessao nº 22

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 28/09/2021 
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Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, as 
18 h e 19 min, em recinto próprio, realizou-se a Vigésima Segunda Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2021 da Câmara Municipal de 
João Neiva. 0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão 
saudando a todos; convidando a Vereadora SimoneLossFavarato para 
fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador 
Jose Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a 
presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrásio(Junior), Celso Luiz 
Guzzo, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco 
Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), José Evandro de 
Souza, GlauberTonon, Lucas da R6s Recla, Marcelo Almeida Campostrini e 
SimoneLossFavarato. Como não houve cidadãos inscritos para a Tribuna 
Livre, o Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura 
resumida da da Sessão Ordinária realizada no dia 21/09/2021. Colocada 
em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a 
ata foi aprovada à unanimidade. A seguir o Presidente solicita da Secretária 
Elizángela que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN 
n° 574/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao 
Requerimento CMJN n° 163/2021, de autoria do Vereador Celso Luiz Guzzo; 
Oficio GP/PMJN n° 576/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando resposta ao Oficio Vereadores n° 213/2021, de autoria da 
Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida; Oficio GP/PMJN n° 
581/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores n° 192/2021, de autoria do Vereador Lucas da R6s Recla; Oficio 
GP/PMJN n° 582/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando 
resposta ao Oficio Vereadores n° 120/2021, de autoria da Vereadora Simone 
LossFavarato• Oficio GP/PMJN n° 583/2021, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores n° 195/2021, de 
autoria do Vereador Lucas da Rós Recla; Oficio GP/PMJN n° 587/2021, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento 
CMJN n° 113/2021, de autoria do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos; 
Oficio GP/PMJN n° 589/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
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encaminhando resposta ao Requerimento CMJN n° 111/2021, de autoria do 
Vereador Eliel dos Anjos dos Santos; Oficio GP/PMJN n° 596/2021, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento 
CMJN n° 105/2021, de autoria do Vereador Lucas da R6s Recla; Oficio 
GP/PMJN n° 597/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando 
resposta ao Oficio Vereadores n° 218/2021, de autoria da Vereadora Simone 
LossFavaratc Oficio GP/PMJN n° 598/2021, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores n° 194/2021, de 
autoria do Vereador Lucas da R6s Recla; Oficio IPSJON n° 0194/2021, do 
Diretor Presidente do IPSJON, encaminhando cópia da portaria que dispõe 
sobre o recadastramento anual obrigatório dos aposentados; Oficio 
SEMED/PMJN n° 261/2021, da Secretaria Municipal de Educação e 
Desporto, encaminhando convite para encontro informativo a realizar-se no 
dia 01/10/2021, As 14 horas, na Secretaria Municipal de Educação; Convite 
da Equipe LOA 2022, para Audiência Pública sobre a elaboração da LOA, a 
realizar-se no dia 29/09/2021, As 18 horas, na Câmara Municipal; Veto Total 
ao Projeto de Lei CMJN n° 332/2021; Projetos de Lei n°s 1.799/2021, 
1.800/2021, 1.814/2021, 1.819/2021 e 1.823/2021; Projeto de Decreto 
Legislativo CMJN n° 001/2021; Projetos de Lei CMJN nips336/2021, 
338/2021 e 3z 2021; e Requerimentos CMJN n's 133/2021, 136/2021 e 
137/2021. Como não houve Oradores inscritos, passa-se A Ordem do Dia, e 
o Presidente informa que o Projeto de Lei CMJN n° 336/2021, de autoria do 
Vereador Lucas da Rós Recla, que garante aos estudantes do Município de 
João Neiva o direito ao aprendizado dalinguaportuguesa de acordo com as 
normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas 
orientações nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal n° 
9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, pelo 
Vocabulário Ortográfico daLinguaPortuguesa (VOLP) e pela gramática 
elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos 
Países deLinguaPortuguesa (CPLP), foi retirado de pauta a pedido do 
autor; informa ainda que o Veto total ao Projeto de Lei CMJN r-i° 332/2021, 
que dispõe sobre autenticidade de documentos por advogados nos 
processos adn iistrativos no âmbito do Município de João Neiva, baixou A 
Comissão de Justiça e Redação e permanecerá na mesma, por estar no 
prazo regimental; baixa o Projeto de Lei CMJN n° 338/2021, de autoria do 
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()r 
Vereador Lucas da R6s Recla, que dispõe sobre a inclusão dos conceitos de 
educação financeira na rede municipal de ensino, ás Comissões de Justiça e 
Redação, e de Educação, Saúde e Assistência; baixa o Projeto de Lei CMJN 
n° 340/2021, de autoria dos Vereadores Marcelo Almeida Campostrini e 
GlauberTonon, que dispõe sobre o atendimento preferencial ás pessoas 
com fibromialgia nos locais que especifica, e dá outras providências, ás 
Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de 
Educação, Saúde e Assistência. Em seguida o Presidente informa que o 
Projeto de Lei 9° 1.799/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do 
Espirito Santo, por intermédio do Departamento da Policia Civil, e dá outras 
providências; e o Projeto de Lei n° 1.800/2021, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança 
Pública do Estado do Espirito Santo, por intermédio do Departamento da 
Policia Militar do 50 Batalhão, 2aCia, e dá outras providências, baixaram ás 
Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento, e 
permanecerão nas mesmas, aguardando resposta ao Oficio Vereadores 
CMJN n° 114/2021. Em seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 
1.814/2021, que modifica disposições da Lei Municipal n° 1.425/2003, baixou 
Comissão de Justiça e Redação e permanecerá na mesma, tendo em vista 
o Oficio Vereadores/CMJN n° 199/2021, de autoria da Vereadora Faraildes 
Alves de Almeida de Oliveira, suscitando dúvidas a serem respondidas pelo 
Executivo Municipal. Após, o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 
1.819/2021, que dispõe sobre a cobrança dos serviços públicos de manejo 
de resíduos urbanos (SMRSU) no Município de João Neiva, baixou ás 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras e 
Serviços Públicos, e permanecerá nas mesmas, tendo em vista o Oficio 
Vereadores/CMJN n° 200/2021, de autoria do Vereador Eliel dos Anjos dos 
Santos, suscitando dúvidas a serem respondidas pelo Executivo Municipal. 
A seguir o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.823/2021, que 
dispõe sobre o Plano Plunanual para o período de 2022 a 2025, baixou a 
todas as Comissões Permanentes e permanecerá nas mesmas, por estar no 
prazo regimental; informa ainda que o Projeto de Decreto Legislativo CMJN 
n° 001/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe 
sobre a aprov—ão, com ressalvas, da prestação de contas da Prefeitura 
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Municipal de João Neiva, exercício de 2017, baixou à Comissão de Justiça e 
Redação, e conformeart. 207, parágrafo único, do Regimento Interno, o 
prazo para apreciação do presente projeto se encerra em 17/11/2021. 0 
Projeto de Lei CMJN n° 341/2021, de autoria do Vereador Lucas da R6s 
Recla, que autoriza, em síntese, a Administração Municipal a cobrar os 
custos oriundos dos serviços de limpeza urbana e da reparação dos danos 
ao mobiliário urbano e equipamentos públicos ocorridos em vias públicas em 
função da realização de eventos, e dá outras providências, não baixou ás 
Comissões Permanentes pois foi retirado de pauta a pedido do autor. Passa￾se ao momento dos Requerimentos, e o Presidente solicita do Secretário da 
Mesa que faça a leitura do Requerimento CMJN n° 133/2021, de autoria da 
Vereadora Faraiides Alves de Oliveira de Almeida. Colocado em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, Eliel 
dos Anjos dos Santos e Lucas da Rós Recla. Colocado em votação, o 
requerimento foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita 
do Secretário que faça a leitura do Requerimento CMJN n° 136/2021, de 
tAk- autoria do Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em discussão, 
manifestou-se o Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em 
votação, o Requerimento CMJN n° 136/2021 foi aprovado á unanimidade. 
Em seguida o Presidente solicita do Secretário que faça a leitura do 
Requerimento CMJN n° 137/2021, de autoria do Vereador José Evandro de 
Souza. Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador José Evandro de 
Souza. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado à unanimidade. 
Passa-se às Explicações Pessoais, momento em que se manifestam os 
VereadoresBiel dos Anjos dos Santos, Lucas da R6s Recla, Marcelo 
Almeida Campostrini, EraIdo Francisco Poleze, SimoneLossFavarato, José 
Evandro de Souza, Celso Luiz Guzzo e Faraildes Alves de Almeida de 
Oliveira. Em seguida o Presidente agradece pela presença de todos; 
convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
05/10/2021, terça-feira, ás 18h, e dá por encerrada a sessão ás 19h e 
03min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que 
consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que após lida e aprovada vai por 
todos assinad ôc nforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBROSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
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- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
 . - LUCAS DA ROS RECLA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONE LOSS FAVARATO