sessao nº 25

142 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 26/10/2021 
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, ás 
18 h e 20 min, em recinto próprio, realizou-se a Vigésima Quinta Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2021 da Câmara Municipal de 
João Neiva. 0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão 
saudando a todos; convidando o Vereador Edilson Mantovani para fazer a 
leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José 
Evandro deSo,iza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença 
dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrásio(Junior), Celso Luiz Guzzo, 
Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), José Evandro de Souza, 
GlauberTonon, Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato, e a 
ausência do Vereador Lucas da Rós Recla. 0 Presidente justifica a ausência 
do Vereador Lucas por estar de atestado médico. Passa-se à Tribuna Livre, 
e o Presidente franqueia a palavra ao Pastor Eliel Márcio de Souza, que se 
pronuncia sobre o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho. Em seguida 
o Presidente franqueia a palavra ao Pastor Paulo, da Igreja Batista, que se 
pronuncia sobre o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho. Logo após, 
quebrando o protocolo, o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos usa a Tribuna 
para falar sobre o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho, e realiza a 
entrega da Nfingão CMJN n° 023/2021, em homenagem ás igrejas 
evangélicas do Município, e aos Pastores Eliel e Paulo. Em seguida o 
Presidente franqueia a palavra ao Sr. Wagner Henrique Lemos, que se 
pronuncia sobre o tema "João Neiva — 33 anos de corrupção". Em seguida o 
Presidente solicita da Secretária Elizángela que faça a leitura resumida da 
ata da Sessão Ordinária realizada no dia 19/10/2021. Colocada em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata 
foi aprovada á unanimidade. A seguir o Presidente solicita da Secretária 
Elizângela que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN 
n° 708/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao 
Oficio Vereadores/CMJN n° 224/2021, de autoria da Vereadora Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida; Oficio SAAE/JN n° 142/2021, do Serviço 
autônomo de Agua e (_ sg ‘ to, encaminhando resposta ao Oficio 
143 
Vereadores/CMJN n° 235/2021, de autoria do VereadorGlauberTonon; 
Convite para cerimônia de assinatura do termo de compromisso de 
implantação do "Programa Cidade Empreendedora", a realizar-se no dia 
27/10/2021, ás 8 h e 30 min, na Câmara Municipal; Veto Total ao Projeto de 
Lei CMJN n° 333/2021; Projetos de Lei nos 1.799/2021, 1.800/2021, 
1.814/2021, 1.819/2021, 1.823/2021, 1.827/2021, 1.828/2021, 1.830/2021; 
1.832/2021, 1.833/2021 e 1.834/2021; Projeto de Decreto Legislativo CMJN 
n° 001/2021; Projetos de Lei CMJN nos 338/2021 e 342/2021; Moção CMJN 
n° 021/2021; e Requerimentos CMJN n° 141/2021, 142/2021, 143/2021, 
144/2021, 145/2021, 146/2021, 147/2021 e 148/2021. Como não houve 
Vereadores inscritos para o Momento dos Oradores, passa-se á Ordem do 
Dia, e o Presidente submete à deliberação do Plenário a Moção CMJN n° 
021/2021, de cioria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. 
Colocada em discussão, manifestou-se a Vereadora Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida. Colocada em votação, a Moção CMJN n° 021/2021 foi 
aprovada á unanimidade. Em seguida o Presidente informa que o Veto Total 
ao Projeto de Lei CMJN n° 333/2021, de autoria do Vereador Lucas da R6s 
Recla, que regulamenta a doação de bens móveis inserviveis pelo Poder 
Executivo Municipal, baixou ás Comissões de Justiça e Redação, e de 
Finanças e Orçamento, e permanecerá nas mesmas por estar no prazo 
regimental, que se encerra no dia 09/11/2021. Em seguida o Presidente 
submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.799/2021, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria 
de Segurança Pública do Estado do Espirito Santo, por intermédio do 
Departamento da Policia Civil, e dá outras providências, que está 
acompanhado ,o Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento das 
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.799/2011 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o 
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
1.800/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio 
com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espirito Santo, por 
intermédio do Departamento da Policia Militar do 5° Batalhão, 2a Cia, e dá 
outras providências, que está acompanhado de Parecer Jurídico, que teve 
voto de acompanhamento das(C missões de Justiça e Redação, e de 
144 
Finanças e Orçamento. Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador 
Eliel dos Anjc dos Santos. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.800/2021 foi aprovado a unanimidade. Em seguida o Presidente informa 
que o Projeto de Lei n° 1.814/2021, que modifica disposições da Lei 
Municipal n° 1.425/2003, baixou a Comissão de Justiça e Redação e 
permanecerá na mesma, tendo em vista o Oficio Vereadores/CMJN n° 
199/2021, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Almeida de Oliveira, 
suscitando dúvidas a serem respondidas pelo Executivo Municipal; que o 
Projeto de Lei n° 1.819/2021, que dispõe sobre a cobrança dos serviços 
públicos de manejo de resíduos urbanos (SMRSU) no Município deJoao 
Neiva, baixou as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; 
e Obras e Serviços Públicos, e permanecerá nas mesmas, tendo em vista o 
Oficio Vereadores/CMJN n° 200/2021, de autoria do Vereador Eliel dos 
Anjos dos Santos, suscitando dúvidas a serem respondidas pelo Executivo 
Municipal; e qu o Projeto de Lei n° 1.823/2021, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o período de 2022 a 2025, baixou a todas as Comissões 
Permanentes e permanecerá nas mesmas, por estar no prazo regimental. 
Em seguida o Presidente submete a deliberação do Plenário o Projeto de Lei 
n° 1.827/2021, que altera a Lei Municipal n°3.310/2021, quedisrobesobre as 
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2022, que está 
acompanhado e Parecer Jurídico e teve voto de acompanhamento das 
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.827/2021 foi aprovado a unanimidade. Logo após o 
Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.828/2021, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município deJoaoNeiva para o exercício de 2022, 
baixou a todas as Comissões Permanentes e permanecerá nas mesmas, por 
estar no prazo ,agimental; informa que o Projeto de Lei n° 1.830/2021, que 
institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores efetivos da 
Administração Direta e Indireta, e do Poder Legislativo no âmbito do 
Município de João Neiva; fixa o limite máximo para a concessão de 
aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata oart. 40 
da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de 
previdência complementar, e dá outras providências, baixou as Comissões 
de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento, e permanecerá nas 
146 
Vereadora SimoneLossFavarato. Colocado em votação, o requerimento foi 
aprovado á unanimidade. Em seguida o Presidente solicita do Secretário da 
Mesa que faça a leitura dos Requerimentos CMJN n°s 143/2021, 147/2021 e 
148/2021, de autoria do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocados em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos e 
Faraildes Alve de Oliveira de Almeida. Colocados em votação, os 
requerimentos foram aprovados á unanimidade. Em seguida o Presidente 
solicita do Secretário da Mesa que faça a leitura dos Requerimentos CMJN 
n°s 144/2021, 145/2021 e 146/2021, de autoria do Vereador Edilson 
Mantovani. Colocados em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocados em votação, os requerimentos foram aprovados à unanimidade. 
Como não houve manifestação no momento das Explicações Pessoais, o 
Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 09/11/2021, terça-feira, ás 18h, e dá 
por encerrada a sessão ás 19h e 10min, da qual para constar lavrou-se a 
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 006/2012, 
que após lida e .. oiada vai por todos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- EDILSON MANTO VANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- LUCAS DA ROS RECLA 
MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO