sessao nº 26

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 09/11/2021
Aos nove dias '» mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às 18h
e 21 min, em recinto próprio, realizou-se a Vigésima Sexta Sessão Ordinária
da Sessão Legislativa do ano de 2021 da Câmara Municipal de João Neiva.
O Presidente, Vereador Glauber Tonon, abre a sessão saudando a todos;
convidando o Vereador Eraldo Poleze para fazer a leitura de um versículo da
Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de Souza, para fazer
a chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir
Fagundes Deambrósio (Junior), Celso Luiz Guzzo, Edilson Mantovani, Eliel
dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira
de Almeida (Farah), José Evandro de Souza, Glauber Tonon, Lucas da Rós
Recla, Marcelo Almeida Campostrini e Simone Loss Favarato. Passa-se à
Tribuna Livre, e o Presidente franqueia a palavra ao Sr. Marcos Antônio do
Nascimento, que se pronuncia sobre o Processo Administrativo Disciplinar nº
001/2021, do e servidor Wagner Henrique Lemos. Em seguida o Presidente
solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura resumida da ata da
Sessão Ordinária realizada no dia 26/10/2021. Colocada em discussão,
manifestou-se o Vereador Lucas da Rós Recla. Colocada em votação, a ata
foi aprovada à unanimidade. A seguir o Presidente solicita da Secretária
Elizângela que faça a leitura do Expediente, que constou de Ofício GP/PMJN
nº 725/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao
Requerimento CMJN nº 131/2021, de autoria do Vereador Lucas da Rós
Recla; Ofício GP/PMJN nº 729/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
encaminhando resposta ao Ofício Vereadores/CMJN nº 234/2021, de autoria
do Vereador Lucas da Rós Recla; Ofício GP/PMJN nº 748/2021, do Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, encaminhando prestação de contas parcial referente à
aplicação dos recursos por intermédio do Fundo Cidades; Ofício
PMJN/SEMSA” MS nº 653/2021, do Secretário Municipal de Saúde,
encaminhando resposta ao Ofício Vereadores/CMJN nº 241/2021, de autoria
da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida; Ofício
SEMTADES/PMJN nº 108/2021, da Secretária Municipal de Trabalho,
Assistência e Desenvolvimento Social, encaminhando resposta ao Ofício
Vereadores/CMJN nº 246/2021, de autoria do Vereador Lucas da Rós Recla;
No
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Ofício nº 027/2021, do Gerente de Engenharia da Eco 101, encaminhando
resposta a solicitação do Vereador Edilson Mantovani; Veto Total ao Projeto
de Lei CMJN nº 333/2021; Projetos de Lei nºs 1.814/2021, 1.819/2021,
1.823/2021, 1.828/2021, 1.830/2021; 1.832/2021, 1.833/2021 e 1.834/2021:
Projeto de Decreto Legislativo CMJN nº 001/2021; Projetos de Lei CMJN nºs
338/2021 e 342/2021; e Requerimentos CMJN nº 149/2021, 150/2021,
151/2021, 152/2021, 153/2021, 154/2021, 155/2021, 156/2021, 157/2021 e
158/2021. Como não houve Vereadores inscritos para o Momento dos
Oradores, passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente submete à deliberação
do Plenário o Veto Total ao Projeto de Lei CMJN nº 333/2021, de autoria do
Vereador Lucas da Rós Recla, que regulamenta a doação de bens móveis
inservíveis pelo Poder Executivo Municipal, que está acompanhado do
Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento das Comissões de
Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento. Colocado em discussão,
manifestou-se o Vereador Lucas da Rós Recla. Colocado em votação, o
Veto total foi aprovado, com voto contrário do Vereador Lucas da Rós Recla.
Em seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei nº 1.814/2021, que
modifica disposições da Lei Municipal nº 1.425/2003, baixou à Comissão de
Justiça e Redação e permanecerá na mesma, tendo em vista o Ofício
Vereadores/CMJN nº 199/2021, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de
Almeida de Oliveira, suscitando dúvidas a serem respondidas pelo Executivo
Municipal; que o Projeto de Lei nº 1.819/2021, que dispõe sobre a cobrança
dos serviços públicos de manejo de resíduos urbanos (SMRSU) no
Município de João Neiva, baixou às Comissões de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamento; e Obras e Serviços Públicos, e permanecerá nas
mesmas, tendo em vista o Ofício Vereadores/CMJN nº 200/2021, de autoria
do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos, suscitando dúvidas a serem
respondidas pelo Executivo Municipal; e que o Projeto de Lei nº 1.823/2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, baixou
a todas as Comissões Permanentes, e permanecerá nas mesmas, por estar
no prazo regimental. Logo após, o Presidente informa que o Projeto de Lei
nº 1.828/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de João
Neiva para o exercício de 2022, baixou a todas as Comissões Permanentes
e permanecerá nas mesmas, por estar no prazo regimental. Em seguida o
Presidente submete à deliberação do ar de Lei nº
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1.830/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar dos
servidores efetivos da Administração Direta e Indireta, e do Poder
Legislativo, no âmbito do Município de João Neiva; fixa o limite máximo para
a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de
que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de
benefícios de previdência complementar, e dá outras providências, que está
acompanhado de Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento das
Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento. Colocado em
discussão, nãc houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o
Projeto de Lei nº 1.830/2021 foi aprovado à unanimidade. A seguir o
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei 1.832/2021,
que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente, que está acompanhado de Parecer Jurídico, que teve voto de
acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência. Colocado em discussão, não
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº
1.832/2021 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente submete
à deliberação do Plenário. o Projeto de Lei 1.833/2021, que altera
disposições da Lei Municipal nº 3.027/2017, que está acompanhado de
Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento das Comissões de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e
Assistência. Cciocado em discussão, não houve manifestação do Plenário.
Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 1.833/2021 foi aprovado à
unanimidade. Logo após o Presidente submete à deliberação do Plenário o
Projeto de Lei nº 1.834/2021, que dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente, que está acompanhado de Parecer Jurídico,
que teve voto de acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação;
de Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência. Colocado
em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o
Projeto de Lei nº 1.834/2021 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o
Presidente informa que o Projeto de Lei CMJN nº 338/2021, de autoria do
Vereador Lucas da Rós Recla, que dispõe sobre a inclusão dos conceitos de
educação financeira na rede municipal de ensino, baixou às Comissões de
Justiça e Redação; e de Educação, Saúde e Assistência; e que o Projeto de
Lei CMJN nº 542/2021, de autoria do Vereadop--tbucas da Rós Recla, que
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dispõe sobre a proibição de se exigir apresentação do comprovante de
vacinação ou certificado de imunização e segurança sanitária (passaporte de
vacina) contra a Covid-19 no âmbito do Município de João Neiva, baixou à
Comissão de Justiça e Redação, e terão suas tramitações suspensas a
pedido do autor. Em seguida o Presidente submete à deliberação do
Plenário o Projeto de Decreto Legislativo CMJN nº 001/2021, de autoria da
Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre aprovação, com
ressalvas, da prestação de contas da Prefeitura Municipal de João Neiva,
exercício de 2017, que está acompanhado de Parecer Jurídico, que teve
voto de acompanhamento da Comissão de Justiça e Redação. Colocado em
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o
Projeto de Decreto Legislativo CMJN nº 001/2021 foi aprovado à
unanimidade. Passa-se ao momento dos requerimentos, e o Presidente
solicita do Secretário da Mesa que faça a leitura dos Requerimentos CMJN
nºs 149/2021, 150/2021 e 151/2021, de autoria do Vereador Lucas da Rós
Recla. Colocados em discussão, manifestaram-se os Vereadores Faraildes
Alves de Oliveira de Almeida, Eliel dos Anjos dos Santos e Lucas da Rós
Recla. Colocados em votação, os requerimentos foram aprovados à
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita do Secretário da Mesa que
faça a leitura do Requerimento CMJN nº 152/2021, de autoria do Vereador
Glauber Tonon. Colocado em discussão, não houve manifestação do
Plenário. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado à unanimidade.
Em seguida o Presidente solicita do Secretário da Mesa que faça a leitura
dos Requerimentos CMJN nºs 153/2021 e 154/2021, de autoria do Vereador
José Evandro de Souza. Colocados em discussão, não houve manifestação
do Plenário. Colocados em votação, os requerimentos foram aprovados à
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita do Secretário da Mesa que
faça a leitura dos Requerimentos CMJN nºs 155/2021 e 157/2021, de autoria
da Vereadora Simone Loss Favarato, e informa que a Vereadora solicitou a
retirada de pauta do Requerimento CMJN nº 158/2021. Colocados em
discussão, manifestaram-se os Vereadores Simone Loss Favarato, Faraildes
Alves de Oliveira de Almeida, Lucas da Rós Recla, Eliel dos Anjos dos
Santos e Ademir Fagundes Deambrósio. Colocados em votação, os
requerimentos CMJN nºs 155/2021 e 157/2021 foram aprovados à
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita do-Secretário da Mesa que
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faça a leitura do Requerimento CMJN nº 156/2021, de autoria dos
Vereadores Glauber Tonon, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida e José
Evandro de Souza. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores
Eliel dos Anjos dos Santos, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, Lucas da
Rós Recla e Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em votação, o
requerimento foi aprovado à unanimidade. Passa-se ao momento das
Explicações Pessoais, e se pronunciam os Vereadores Celso Luiz Guzzo,
José Evandro de Souza, Simone Loss Favarato, Eliel dos Anjos dos Santos,
Marcelo Almeida Campostrini e Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. O
Vereador Lucas da Rós Recla solicita fazer uso da palavra na Tribuna, e o
Presidente informa que a fala tem que ser feita da mesa, pois o momento
dos Oradores já passou e o Vereador declinou do uso da palavra naquele
momento. O Vereador Lucas da Rós Recla solicita parecer da Assessoria
Jurídica da Casa sobre o uso da palavra, se levanta e se retira do Plenário
em direção à Secretaria, e neste momento o Presidente agradece pela
presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 16/11/2021, terça-feira, às 18h, e dá por encerrada a
sessão às 19h e 50min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de
acordo com o que consta da Resolução CMJN nº 006/2012, que após lida e
aprovada vai os assinada conforme.
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
-—*CELSO LUIZ GUZZO
- EDILSON MANTOVANI
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS
- ERALDO FRANCISCO POLEZE
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA
- GLAUBER TONON
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
- LUCAS DA ROS RECLA
152
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
- SIMONE LOSS FAVARATO